DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

497 – São Paulo, 71 (243)

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Item 4.3.3.1 b2) Comprovante de regularidade financeira do Responsável Técnico (RT) e do estabelecimento produtor/beneficiador junto ao respectivo Conselho de Classe E certidão de assunção de responsabilidade técnica do profissional:

Apresentar o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) emitido pelo Conselho Regional de Biologia, que vincula o profissional como responsável técnico por uma pessoa jurídica, sendo obrigatório para o funcionamento regular da empresa.

Apresentar o comprovante de regularidade financeira atualizado do estabelecimento produtor/fabricante junto ao Conselho de Classe (CRBio 3ª região).

Fica concedido o prazo adicional de 2 (dois) dias úteis , a contar do dia útil seguinte à publicação desta Ata, para que as proponentes regularizem as pendências apontadas.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião cuja Ata segue assinada pelos membros da Comissão de Chamada Pública- CCP.

- DIVISÃO DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS E DA EDUCAÇÃO INTEGRAL DICEU

Tornar sem efeito a publicação constante no D.O de 10/09/2026 e considerar válida a publicação abaixo descrita.

I - Á vista dos elementos contidos no decreto nº 63.124 de 10/01/2024, no uso da competência a mim delegada pela portaria SME nº 5.318 de 24 de agosto de 2020, e de acordo com o Edital de Chamamento Público n° 04/2024, publicado no DOC de 04/06/2024, páginas 281 a 286, que instrui o credenciamento de Instrutores de Música para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, AUTORIZO a emissão de notas de empenho dos contratos, conforme instruído no processo SEI 6016.2024/0056436-2, tendo cada aula a duração de 01 (uma) hora, nos valores de: R$ 66,28 (sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) para Instrutor I, R$ 55,24 (cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para o Instrutor II, onerando da dotação 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001 0 o valor de R$ 47.878,88 (quarenta e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos) para pessoa física e da dotação 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001 0 o valor de R$ 9.575,37 (nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos) , referente à contribuição previdenciária em favor do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, de setembro a dezembro de 2026.

II - Solicitamos ainda a emissão de notas de empenho nos valores acima descritos, bem como as complementações e cancelamentos das notas de empenho que se fizerem necessárias.

Fabio Oliveira Silva Schlinkert- Diretor Regional de Educação - Guaianases

I - Á vista dos elementos contidos no decreto nº 63.124 de 10/01/2024, no uso da competência a mim delegada pela portaria SME nº 5.318 de 24 de agosto de 2020, e de acordo com o Edital de Chamamento Público n° 04/2024, publicado no DOC de 04/06/2024, páginas 281 a 286, que instrui o credenciamento de Instrutores de Música para atuarem no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, AUTORIZO o reajuste dos valores hora dos contratos, conforme instruído no processo SEI 6016.2024/0056436-2, tendo cada aula a duração de 01 (uma) hora, nos valores de: R$ 66,28 (sessenta e seis reais e vinte e oito centavos) para Instrutor I, R$ 55,24 (cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para o Instrutor II; R$ 35,35 (trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos) para instrutor III por hora, onerando da dotação 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.36.00.00.1.500.9001 0 o valor de R$ 18.498,72 (dezoito mil quatrocentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos) para pessoa física e da dotação 16.10.12.368.3010.4.303.3.3.90.47.00.00.1.500.9001 0 o valor de R$ 3.699,78 (três mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos) , referente à contribuição previdenciária em favor do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, de setembro a dezembro de 2026.

Instrutor / N° de Processo/ Cargo /CPF /Valor da hora/ Valor da Nota de Empenho - PF_INSS Patronal:

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