DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

496 – São Paulo, 71 (243)

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Decorrido o prazo para as correções das falhas documentais apresentadas na Ata de Abertura publicada no DOC de 14/09/2026, (doc. SEI 164955933) os proponentes procederam conforme consta no Quadro 2.

Quadro 2: Organizações proponentes da CP10/SME/CODAE/2026 com os respectivos quantitativos e valores dos projetos de venda:

Quanto à habilitação, as organizações abaixo permanecem com pendências conforme descrito a seguir:

HABILITAÇÃO JURÍDICA/ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - Apresentar as regularizações, conforme solicitado abaixo:

4.2.1.1 d) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, conforme disposto no artigo 107 da Lei Federal 5764/71. Não apresentado.

4.2.1.2 g) Comprovante da internet de não inscrição da organização no Cadin - Cadastro Informativo Municipal. Apresentou CADIN Estadual, pedimos CADIN da PMSP.

PROJETO DE VENDA - Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

4.3.2.5 ) Reenviar projeto de venda em formato pdf e excel com nome, cpf e caf completos, conforme modelo em Anexo IV deste edital.

4.3.2.7) Enviar a relação dos participantes do projeto de venda com as respectivas assinaturas de cada um dos membros, atestando ciência e consentimento na participação da chamada pública.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA: Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

Item 4.3.3.1 a FICHA TÉCNICA: orientamos utilizar o modelo de ficha técnica conforme descrito no item 7 do Anexo I do Edital.

Alínea b) IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PROPONENTE: Preencher com as informações da cooperativa.

Alínea c) IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA FABRICANTE: Corrigir o número do endereço.

Alínea i) CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTO DO PRODUTO: Incluir as informações conforme descrito no item 7 do Anexo I.

Alínea o) INFORMAÇÕES SOBRE O RT: Incluir assinatura do responsável técnico no formato digital ou autenticada em cartório.

Item 4.3.3.1 b2) REGULARIDADE FINANCEIRA: Comprovante de regularidade financeira do Responsável Técnico (RT) e do estabelecimento produtor/ beneficiador junto ao respectivo Conselho de Classe E certidão de assunção de responsabilidade técnica do profissional:

Apresentar o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) emitido pelo Conselho Regional de Biologia, que vincula o profissional como responsável técnico por uma pessoa jurídica, sendo obrigatório para o funcionamento regular da empresa.

Apresentar os comprovantes de regularidade financeira atualizados junto ao Conselho de Classe (CRBio 4ª região), (i) do responsável técnico e (ii) do estabelecimento fabricante.

Item 4.3.3.1 c) CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO: Apresentar o documento com reconhecimento de firma em cartório ou com assinatura eletrônica, garantindo que o produto final seja oriundo da matéria prima proveniente da organização proponente.

PROJETO DE VENDA - Enviar o projeto de venda com as correções apontadas na planilha a ser enviada por e-mail.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA : Apresentar os documentos, conforme solicitado abaixo:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7