DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Os pareceres completos estarão disponíveis para consulta do proponente na plataforma do PROMAC em até 02 (dois) dias úteis após a publicação desta ata no Diário Oficial da cidade.

São Paulo, 22 de setembro de 2026.

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Secretário Municipal: Wanderley de Abreu Soares Rua do Paraiso, 387 - Paraiso -

(11) 5187-0132 E-MAIL: [email protected]

GRUPO TÉCNICO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS

NÚMERO DO PROCESSO: 6027.2026/ 0006027-9

ASSUNTO: Análise de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

ATENÇÃO: no atendimento, obrigatoriamente, deverá conter a identificação do número do processo de forma clara e legível.

COMUNIQUE-SE: Fica a Sra Kátia Regina Correia, residente à Rua do Jusa, 517Parelheiros- São Paulo- SP- CEP: 04889-000 ou seu representante legal, convocada a apresentar as seguintes correções/alterações/ complementações ao PTRDA protocolado nesta unidade:

-apresentar documento emitido pela CETESB comprovando a regularização da construção em APRM, pois caso não seja obtida a regularização, deverá ser proposta a remoção das intervenções irregulares;

- o plantio das 268 mudas arbóreas deverá ser realizado na área onde houve desmatamento, e de forma complementar, será aceito plantio em clareiras, desde que devidamente comprovadas por meio de projeto gráfico e registros fotográficos, de forma a demonstrar que haverá efetivamente recuperação com cobertura de vegetação em área degradada, não sendo aceito plantio em áreas já adensadas com vegetação arbórea. Poderá ser proposto plantio com espaçamento 3m x 2m, em conformidade com o Termo de Referência 001/ DECONT-12/SVMA/2014.

A interessada terá 30 dias para apresentar o solicitado, sob pena de indeferimento.

Para prosseguir com o atendimento ao Comunique-se será necessário inserir os documentos solicitados acima no processo

Administrativo SEI via Portal 156, caso não possua acesso será preciso acessar o link abaixo e preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados.

https://webparques.prefeitura.sp.gov.br/lms/ index.php/938743

Após o envio do formulário, a solicitação será recebida pela equipe responsável e seguirá para análise, conforme os procedimentos estabelecidos.

Recomendamos que todas as informações sejam conferidas antes do envio, a fim de evitar inconsistências que possam ocasionar atraso no atendimento.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, permanecemos à disposição pelos canais oficiais de atendimento.

NÚMERO DO PROCESSO: 6027.2026/ 0002490-6

ASSUNTO: Análise de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

ATENÇÃO: no atendimento, obrigatoriamente, deverá conter a identificação do número do processo de forma clara e legível.

COMUNIQUE-SE: Fica a Sra Kátia Regina Correia, residente à Rua do Jusa, 517Parelheiros- São Paulo- SP- CEP: 04889-000 ou seu representante legal, convocada a apresentar as seguintes correções/alterações/ complementações ao PTRDA protocolado nesta unidade:

-para reflorestamento de área degradada, poderá ser proposto plantio com espaçamento 3m x 2m, em conformidade com o Termo de Referência 001/ DECONT-12/SVMA/2014. O plantio deverá ser realizado na área onde houve desmatamento, e de forma complementar, será aceito plantio em clareiras, desde que devidamente comprovadas por meio de projeto gráfico e registros fotográficos, de forma a demonstrar que haverá efetivamente recuperação com cobertura de vegetação em área degradada, não sendo aceito plantio em áreas já adensadas com vegetação arbórea.

A interessada terá 30 dias para apresentar o solicitado, sob pena de indeferimento.

Para prosseguir com o atendimento ao Comunique-se será necessário inserir os documentos solicitados acima no processo Administrativo SEI via Portal 156, caso não possua acesso será preciso acessar o link abaixo e preencher o formulário eletrônico

https://webparques.prefeitura.sp.gov.br/lms/ index.php/938743

Após o envio do formulário, a solicitação será recebida pela equipe responsável e seguirá para análise, conforme os procedimentos estabelecidos.

Recomendamos que todas as informações sejam conferidas antes do envio, a fim de evitar inconsistências que possam ocasionar atraso no atendimento.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, permanecemos à disposição pelos canais oficiais de atendimento.

GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

COORDENAÇÃO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA COMUNIQUE-SE: 533 CLA/ DAIA/GTAIND 2026

P.A.: 6027.2026/0007639-6 INTERESSADO: METALÚRGICA SB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (REGULARIZAÇAO)

O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa que para o prosseguimento do processo de SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO , faz-se necessário apresentar o seguinte documento:

1. Auto de Licença de Funcionamento (ALF) com validade indeterminada, ALF condicionado sem ter sido invalidado, cassado ou havido caducidade do mesmo, ou Auto de Regularização ou equivalente para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação apresentada; (quando zoneamento não permite a atividade).

• Protocolo não pode ser aceito como documento oficial para análise técnica.

OBS.: O prazo para atendimento será de 90 dias contados a partir da data da publicação no DOC , através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 90 dias.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7