DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

537 – São Paulo, 71 (243)

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ou do telefone: 2030-3738.

Subprefeitura Sé

Subprefeito: Marcus Vinicius Valerio Rua Alvares Penteado, 49/53 - Centro - São Paulo - 01012-001 -

(11) 3397-1200 E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 165572388

Auto de Fiscalização: 11-10391059 Processo: 6056.2026/3042378-5

Nome/Razão Social: CENTRO DE ORIENTACAO A FAMILIA

Rua: R ALBINA BARBOSA 00105 Bairro: ACLIMACAO CEP: 01530020 SQL: 034.025.0069-8

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

- UNIDADE DE LICENCIAMENTO - ATENDIMENTO DE COMUNIQUE SE

• Nos pedidos de ALF de Baixo Risco deverá constar da cópia da ART ou RRT que a mesma se refere a: atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação, bem como às condições de segurança, acessibilidade, habitabilidade e salubridade e que foram verificadas as condições dos equipamentos e instalações prediais, elétricas e de gás da edificação para empreendimentos considerados de baixo risco.

Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - CNPJ nº 61.695.227/ 0183-00

• Apresentar peças gráficas referentes ao Alvará de Aprovação e Auto de Conclusão apresentados em SEI 140773618;

• Apresentar declaração de ciência pelo interessado quanto ao atingimento do lote pelo eixo de transformação que divide a Quadra 069 do Setor 028, atingindo o lote 0009, além do Melhoramento Viário MO.SV a 08, que prevê abertura de rua entre a R. Cel. João Dente e a Av. Arno. (Lei nº 18.079/ 2024, Anexos, Quadro 1 A - Programa de Intervenções; Quadro 1B - Plano de Melhoramentos Viários) e que melhorias na parcela do lote afetada pelo melhoramento, implantadas posteriormente à vigência da Lei n. 18.079 de 2024, não serão passíveis de indenização.

- UNIDADE DE LICENCIAMENTO CADASTRO DE ANÚNCIOS

Interessados: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP

Apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias, nos termos da Lei nº 14.223/2006 regulamentada pelo Decreto 47.950/2006 e Instrução Normativa nº 06/SMSUB/ 2024:

1 - Apresentar manifestação do CONDEPHAAT, nos termos do §3º do Art. 5 da Instrução Normativa nº 06/SMSUB/2024 , no prazo de 180 dias.

2 - Apresentar croqui indicando a instalação do anúncio;

3 - Apresentar fotos da fachada;

Apresentar a junção de documentos, pelo e- mail: [email protected]

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 -

(11) 2967- 8100

E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 165564634

Auto de Fiscalização: 17-10076772 Processo: 6058.2026/3026354-1

Nome/Razão Social: ALBERTO BEZERRA LIMA

Rua: R AFFONSO FERNANDES REIS 00015, Complemento: VL MEDEIROS Bairro: N/I CEP: 02216020 SQL: 068.495.0112-7

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

165580885

Auto de Fiscalização: 17-10077566 Processo: 6058.2026/3026504-8

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