DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

545 – São Paulo, 71 (243)

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Demonstrativo de Compras | Documento: 165586505

São Paulo, 22 de setembro de 2026.

São Paulo, 21 de setembro de 2026.

Companhia de Engenharia de Tráfego

Rua Barão de Itapetininga, 18 - 14º andar - Centro -

11 3396-8301

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO

COMUNICADO DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO nº 026/26 AVISO GERAL Nº 040/26

AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

SEI 7410.2023/0010395-3

A AUTORIDADE EXECUTIVA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no exercício de suas competências, prerrogativas e encargos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, em especial aqueles estabelecidos em seu artigo 24 conforme designação prevista no decreto Municipal nº 60.982 de 30 de dezembro de 2021 e,

CONSIDERANDO o disposto pelo Decreto Federal nº 96.044, de 18 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 4.097, de 23 de janeiro de 2002, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos;

CONSIDERANDO o disposto pela Resolução ANTT nº 5.998, de 3 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores, que atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências;

CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 11.368, de 17 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 50.446, de 20 de fevereiro de 2009, com as alterações que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 60.169 de 9 de abril de 2021, que disciplinam o transporte de produtos perigosos por veículos de carga no Município de São Paulo;

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7