DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

548 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho Autorizatório | Documento: 165579167

Objetivando atender às necessidades de pronto pagamento da Gerência de Serviços Administrativos, conforme Processo SEI nº 7610.2026/0003821-6 e baseado nas disposições legais atinentes à matéria, em especial o artigo 2º, inciso I e VIII da Lei 10.513/88, bem como os artigos 1º, 4º e 5º do Decreto 48.592/07 e Portaria SF 151/ 2012, AUTORIZO, de acordo com o Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, Portaria nº 017/26-COHAB-SP, de 03 de setembro de 2026 (164095369) e Norma COHAB/GAFIN P-059, a concessão de adiantamento em nome do funcionário SIDKLEY SANTOS MATOS, CPF nº *.782.488- referente ao mês de Outubro de 2026, com a emissão de Nota de Empenho, de Liquidação e de Pagamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), onerando a dotação 83.10.16.482.4001.2.611.3.3.90.39.00.09.1.501.9001.0.

Despacho Autorizatório | Documento: 165596967

I - À vista das informações constantes no Processo SEI 7610.2026/0002046-5, e em especial a manifestação de fls. nº 165543586, que acolho, AUTORIZO, o empenho a favor de WEBER CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. - CNPJ 06.273.115/0001-36 , referente ao pagamento de serviços que envolvem as etapas iniciais dos procedimentos do gerenciamento de áreas contaminadas, incluindo a certificação da existência ou não de contaminações no terreno para viabilizar a construção de unidades habitacionais - Área 45 da OUCAE, com fundamentação legal no Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, nas Leis Federais 13.303/16, 4.320/64 e suas alterações e na Legislação Municipal vigente.

Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 254.383,13 (duzentos e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e três reais e treze centavos) que deverá onerar a dotação 29.30.16.482.4006.3.354.44903900.08.1.799.0624.0, através da Nota de Reserva com Transferência nº 68.270/2026 [165543540], e demais empenhamentos e/ou cancelamentos e suplementações que vierem a ocorrer durante o exercício de 2026.

III - Após, à Gerência de Planejamento e Controle Financeiro para emissão da respectiva Nota de Empenho e prosseguimento.

Despacho Autorizatório | Documento: 165598088

I - À vista das informações constantes no Processo SEI 7610.2026/0002042-2, e em especial a manifestação de fls. nº 165542164, que acolho, AUTORIZO, o empenho a favor de WEBER CONSULTORIA E ENGENHARIA AMBIENTAL S.A. - CNPJ 06.273.115/0001-36 , referente ao pagamento de serviços que envolvem as etapas iniciais dos procedimentos do gerenciamento de áreas contaminadas, incluindo a certificação da existência ou não de contaminações no terreno para viabilizar a construção de unidades habitacionais - Área 40 da OUCAE, com

fundamentação legal no Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, nas Leis Federais 13.303/16, 4.320/64 e suas alterações e na Legislação Municipal vigente.

Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 288.355,15 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e cinquenta e cinco reais e quinze centavos) que deverá onerar a dotação 29.30.16.482.4006.3.354.44903900.08.1.799.0624.0, através da Nota de Reserva com Transferência nº 68.270/2026 [165542114], e demais empenhamentos e/ou cancelamentos e suplementações que vierem a ocorrer durante o exercício de 2026.

III - Após, à Gerência de Planejamento e Controle Financeiro para emissão da respectiva Nota de Empenho e prosseguimento.

Despacho Autorizatório | Documento: 165599085

I - À vista das informações constantes no Processo SEI 7610.2026/0002040-6, e em especial a manifestação de fls. nº 165516138, que acolho, AUTORIZO, o empenho a favor de WEBER CONSULTORIA E ENGENHARIA

AMBIENTAL S.A. - CNPJ 06.273.115/0001-36 , referente ao pagamento de serviços que envolvem as etapas iniciais dos procedimentos do gerenciamento de áreas contaminadas, incluindo a certificação da existência ou não de contaminações no terreno para viabilizar a construção de unidades habitacionais - Área 25 da OUCAE, com fundamentação legal no Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, nas Leis Federais 13.303/16, 4.320/64 e suas alterações e na Legislação Municipal vigente.

Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 716.205,58 (setecentos e dezesseis mil duzentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos) que deverá onerar a dotação 29.30.16.482.4006.3.354.44903900.08.1.799.0624.0, através da Nota de Reserva com Transferência nº 68.270/2026 [165515979], e demais empenhamentos e/ou cancelamentos e suplementações que vierem a ocorrer durante o exercício de 2026.

III - Após, à Gerência de Planejamento e Controle Financeiro para emissão da respectiva Nota de Empenho e prosseguimento.

São Paulo Obras

Rua XV de Novembro, 165 - Centro - São Paulo/SP - 01013-001 -

E-MAIL: [email protected]

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PROCESSO SEI N.º 7910.2025/0001103-1 - LICITAÇÃO nº 030/SPOBRAS/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - EMEI PROFESSORA ANTONIETA DE BARROS - LOTE 260

Encerrada a fase recursal, a Comissão Permanente de Licitações, DECLARA VENCEDOR do certame, nos termos o item 13.8 do Edital, a empresa CONSTRUTORA BRASFORT LTDA, cujo percentual de desconto verificado é de 8,51% (oito virgula cinquenta e um por cento), sobre o orçamento referencial, na data-base : janeiro/2026 . Os autos serão encaminhados à Gerência de Preços e Custos para elaboração da planilha contratual, observado o disposto no subitem 14.1.2 do Edital, a qual integrará o futuro contrato.

PROCESSO SEI Nº 7910.2023/0000133-4 - LICITAÇÃO SPOBRAS nº 211/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - LOTE 88 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - DRE JAÇANÃ/TREMEMBÉ

Encerrada a fase recursal, a Comissão Permanente de Licitações, DECLARA VENCEDOR do certame, nos termos o item 13.8 do Edital, a empresa TMA CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI cujo percentual de desconto ofertado é de 9,39% (nove virgula trinta e nove por cento), sobre o orçamento referencial, na data-base : janeiro/ 2023 . Os autos serão encaminhados à Gerência de Preços e Custos para elaboração da planilha contratual, observado o disposto no subitem 14.2.1 do Edital, a qual integrará o futuro contrato.

PROCESSO SEI Nº 7910.2022/0000380-7

EXTRATO DO ADITAMENTO 04 AO CONTRATO Nº 028/SPOBRAS/2022

Pregão Eletrônico n° 004/2022

CONTRATADA: 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ: Nº 10.334.879/0001-61

Objeto do Ad 04: Renovação Contratual por + 12 meses, a partir de 21/09/26, no valor de R$299.520,00 (P0).

Data: 21/09/2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7