DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

547 – São Paulo, 71 (243)

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II - Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.

Companhia Metropolitana de Habitação

Rua Líbero Badaró, 504, 14º andar - Centro - 11 3396-8880 E-MAIL: [email protected]

DIFIN/GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE FINANCEIRO

Despacho Autorizatório | Documento: 165412363

À vista das informações constantes no Processo SEI 7610.2026/0003795-3, e em especial as manifestações de fls. nº 165304362, que acolho, AUTORIZO, o empenho a favor de 4 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - CNPJ nº 45.564.879/0001-32 , para pagamento relativo aos registros da Carta de Adjudicação doc 165288700, Protocolo 717344 doc. 165289573- Desapropriação por Utilidade Pública - Rua: São Francisco n°s 77,81 e 85 Subdistrito Sé - Matrícula n° 107.752, com fundamentação legal no Decreto Municipal n° 64.904, de 15 de janeiro de 2026, nas Leis Federais 13.303/16, 4.320/64 e suas alterações e na Legislação Municipal vigente.

Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 1.139,76 (um mil cento e trinta e nove reais e setenta e seis centavos), e demais empenhamentos e/ou cancelamentos necessários durante o exercício de 2026, que deverão onerar a dotação

83.10.16.482.4001.2.611.33903900.09.1.501.9001.0 e demais suplementações que vierem a ocorrer.

À GPCFI para emissão das respectivas Notas de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

Despacho Autorizatório | Documento: 165443389

Objetivando atender às necessidades de pronto pagamento da Gerência Jurídica do Contencioso, conforme Processo SEI nº 7610.2026/0003786-4 e baseado nas disposições legais atinentes à matéria, em especial o artigo 2º, inciso I e VIII da Lei 10.513/ 88, bem como os artigos 1º, 4º e 5º do Decreto 48.592/07 e Portaria SF 151/2012, AUTORIZO, de acordo com o Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, Portaria nº 016/26-COHAB-SP, de 03 de julho de 2026 (160522958) e Norma COHAB/ GAFIN P-059, a concessão de adiantamento em nome do funcionário JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO, CPF nº .144.728-*, referente ao mês de Outubro de 2026, com a emissão de Nota de Empenho, de Liquidação e de Pagamento no valor de R$ 4.000,00** (quatro mil reais), onerando a dotação 83.10.16.482.4001.2.611.3.3.90.39.00.09.1.501.9001.0.

Despacho Autorizatório | Documento: 165562290

I - À vista das informações constantes no Processo SEI 7610.2022/0000786-0, e em especial as manifestações de fls. nº 165403819 e 165405205, que acolho, AUTORIZO, o empenho a favor de UNIFICACAO DAS LUTAS DE CORTICOS E MORADIA - CNPJ 02.180.865/0001-02 , referente ao pagamento do Trabalho Técnico Social realizando no Empreendimento habitacional de interesse social denominado GENERAL RONDON,

Programa Pode Entrar Entidades, no regime de cogestão, com fundamentação legal no Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, nas Leis Federais 13.303/16, 4.320/64 e suas alterações e na Legislação Municipal vigente.

Em decorrência, emita-se nota de empenho no valor de R$ 111.598,46 (cento e onze mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos) que deverá onerar a dotação 14.10.16.482.4006.3.340.44503900.00.1.500.9001.1, através da Nota de Reserva com Transferência nº 44.614/2026 [158949211], processo SEI [7610.2026/ 0001728-6], e demais empenhamentos e/ou cancelamentos e suplementações que vierem a ocorrer durante o exercício de 2026.

III - Após, à Gerência de Planejamento e Controle Financeiro para emissão da respectiva Nota de Empenho e prosseguimento.

165560023

Objetivando atender às necessidades de pronto pagamento da Gerência de Gestão e Recuperação de Crédito - GEGRE, conforme Processo SEI nº 7610.2026/0003814-3 e baseado nas disposições legais atinentes à matéria, em especial o artigo 2º, inciso I e VIII da Lei 10.513/88, bem como os artigos 1º, 4º e 5º do Decreto 48.592/07 e Portaria SF 151/ 2012, AUTORIZO, de acordo com o Decreto Municipal nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, Portaria nº 017/26-COHAB-SP, de 03 de setembro de 2026 (164095369) e Norma COHAB/GAFIN P-059, a concessão de adiantamento em nome do funcionário Walter Zerbinatti Junior, CPF nº *.249.928-, referente ao mês de Outubro de 2026, com a emissão de Nota de Empenho, de Liquidação e de Pagamento no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), onerando a dotação 83.10.16.482.4001.2.611.3.3.90.39.00.09.1.501.9001.0.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165618530, CRC F19263B7