DOCSP 23/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 243

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

558 – São Paulo, 71 (243)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA. HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

46 - PL 373/2025, do Vereador SENIVAL MOURA (PT)

Altera a Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023, que dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, e insere os Incisos III e IV do Art. 15, bem como altera a redação do parágrafo 5º.

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA

47 - PL 301/2023, dos Vereadores RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD)

Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Embura-Jaceguava, e dá outras providências

APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL E FAVORÁVEL DE 3/5 DOS MEMBROS DA CÂMARA.

HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE

PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 94ª A 97ª DA 19ª LEGISLATURA, A SEREM REALIZADAS EM 23 DE SETEMBRO DE 2026, APÓS A 93ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.

Fica(m) mantido(s) o(s) item(ns) remanescente(s) da(s) sessão(ões) extraordinária(s) anterior(es).

EQUIPE DE PUBLICAÇÃO

Comunicado | Documento: 165616691

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

““Altera a denominação da Rua Jules Rimet, no trecho compreendido entre os números 1 e 315 para Rua Telê Santana e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica alterada para Rua Telê Santana a denominação da Rua Jules Rimet, no trecho

compreendido entre a Praça Roberto Gomes Pedrosa e a Avenida Padre Lebret, entre os números 1 e 315.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 10 de setembro de 2026. Às Comissões competentes.”

O presente Projeto de Lei tem por objetivo alterar a denominação do trecho da Rua Jules Rimet, entre a Praça Roberto Gomes Pedrosa e a Avenida Padre Lebret. Trecho este que margeia o lado direito do Estádio Cícero Pompeu de Toledo, o MorumBIS, no bairro do Morumbi, para Rua Telê Santana, como forma de prestar justa e permanente homenagem a uma das figuras mais importantes da história do futebol brasileiro e, particularmente, da história do São Paulo Futebol Clube e da própria cidade de São Paulo.

A proposta não representa apenas uma mudança de denominação viária. Trata-se do reconhecimento, pelo Município, da dimensão cultural, esportiva, histórica e afetiva alcançada por Telê Santana, cuja trajetória está profundamente vinculada ao estádio que margeia o trecho objeto desta proposição e a uma das mais importantes páginas do esporte brasileiro.

O futebol, no Brasil, ultrapassa há muito a condição de simples modalidade esportiva. É manifestação cultural, elemento de identidade coletiva, instrumento de integração social e parte expressiva da memória das cidades. Em São Paulo, essa dimensão é particularmente evidente. Os grandes clubes paulistanos constituem instituições profundamente incorporadas à história da cidade, e seus estádios, torcidas, personagens e conquistas integram o patrimônio cultural e afetivo de gerações de paulistanos.

Nesse contexto, poucas figuras estão tão intimamente associadas a um local específico quanto Telê Santana e o Estádio do Morumbi.

Telê Santana da Silva nasceu em Itabirito, Minas Gerais, em 26 de julho de 1931, e construiu uma das mais respeitadas carreiras da história do futebol brasileiro. Como treinador, comandou grandes clubes nacionais e duas vezes a Seleção Brasileira, sendo reconhecido internacionalmente por defender uma concepção de futebol baseada na técnica, na disciplina, no treinamento, na criatividade e, sobretudo, na valorização do jogo bem executado.

Foi no São Paulo Futebol Clube que sua trajetória atingiu uma dimensão absolutamente extraordinária. Após uma primeira passagem pelo clube em 1973, Telê retornou ao São Paulo em 1990 e permaneceu à frente da equipe até 1996. Foi nesse período que se consolidou aquilo que a memória esportiva brasileira passou a denominar de “Era Telê”.

Sob seu comando, o São Paulo conquistou o Campeonato Brasileiro e o Campeonato Paulista de 1991; o bicampeonato paulista, da Copa Libertadores da América e do Mundial Interclubes, além da Supercopa Sul-Americana e da Recopa Sul-

Americana. Ao todo, foram dez títulos oficiais conquistados pelo São Paulo sob sua direção, incluindo os dois títulos mundiais e as duas Libertadores.

Mais importante do que a extensa relação de troféus foi o legado deixado por Telê Santana. O treinador tornou-se símbolo de uma maneira de compreender o futebol. Sua obsessão pelo aperfeiçoamento técnico, sua exigência nos treinamentos, sua defesa do futebol ofensivo e sua convicção de que o resultado não deveria ser dissociado da qualidade do espetáculo fizeram de Telê uma referência que ultrapassou as fronteiras do São Paulo Futebol Clube.

Não por acaso, recebeu da torcida são-paulina o tratamento de “Mestre Telê”, denominação que permanece viva décadas depois de sua passagem pelo clube. O próprio São Paulo Futebol Clube registra que Telê foi o treinador mais vencedor da história da instituição e que sua dedicação ao clube e ao futebol o colocou definitivamente na memória dos torcedores.

Sua importância também foi reconhecida institucionalmente. Em 2003, Telê Santana recebeu o Título de Cidadão Paulistano, reconhecimento que demonstra que sua relação com a cidade de São Paulo transcendeu a dimensão estritamente esportiva. Sua morte, em 21 de abril de 2006, não encerrou sua presença na memória coletiva. Ao contrário, consolidou uma figura que passou a integrar o patrimônio imaterial do futebol brasileiro.

A escolha do trecho da Rua Jules Rimet que margeia o estádio para receber o nome de Telê Santana possui, portanto, um significado que vai muito além de uma simples homenagem. É uma homenagem no lugar em que essa história aconteceu. Além disso, tal trecho serve também de casa para duas das maiores torcidas do São Paulo Futebol Clube, a Dragões da Real e a Independente.

O Estádio Cícero Pompeu de Toledo é um dos mais importantes equipamentos esportivos do país. Ao longo de décadas, o estádio foi palco de partidas memoráveis, conquistas nacionais e internacionais, grandes acontecimentos esportivos e eventos culturais que marcaram a história de São Paulo.

Foi no Morumbi que gerações de torcedores testemunharam a construção de uma equipe que se tornou referência de excelência esportiva. E foi nas proximidades desse estádio que Telê passou a ser associado, de maneira indissociável, à identidade são-paulina. Há, portanto, uma evidente relação de pertencimento entre personagem e território.

Dar o nome de Telê Santana ao trecho da via que tangencia o estádio significa estabelecer, no próprio espaço urbano, uma conexão permanente entre o lugar e uma das pessoas que mais contribuíram para sua história.

A cidade de São Paulo possui uma longa tradição de reconhecer, por meio de sua nomenclatura urbana, personagens, acontecimentos e instituições relevantes para sua história. As ruas, avenidas, praças e demais logradouros públicos constituem uma espécie de memória a céu aberto da cidade. Cada denominação transmite às futuras gerações uma referência sobre pessoas, acontecimentos e valores que determinada sociedade considera dignos de preservação. Nesse sentido, homenagear Telê Santana significa reconhecer o esporte como parte legítima da memória cultural paulistana.

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