DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

22/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

lançado, encerrando-se o contencioso administrativo tributário. Na falta de recolhimento (ou parcelamento) do tributo devido dentro do prazo legal, o débito será inscrito em dívida ativ

NÚCLEO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - ITCMD GERAL D

Procedimento Administrativo de Arbitramento de Base de Cálculo: SEI nº 017.00047507/2026-40

INTERESSADA: CLARICE PEREIRA DE MELO (CPF 182.XXX.XX8-00) Fica o(a) interessado(a) notificado(a) de que houve discordância do Fisco no processo de análise da Declaração de ITCMD nº 78837256, com a instauração do procedimento administrativo de arbitramento da base de cálculo (SEI nº 017.00047507/2026-40) e consequente retificação de ofício da Declaração de ITCMD original pela Declaração de Intervenção de Ofício nº 95245896, pelos motivos a seguir expostos:

1. A Lei 10.705/00, em seu art. 9º, §1º, estabelece que a base de

cálculo do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD) é o valor de mercado do bem ou direito à época da sucessão ou da doação. Contudo, após análise fiscal, constatou-se que aos bens declarados na Declaração de ITCMD analisada foram atribuídos valores abaixo do seu respectivo valor de mercado à época do fato gerador.

1. Ressalte-se que a instauração de procedimento administrativo de arbitramento de base de cálculo, nas situações nas quais o Fisco não concorde com o valor declarado pelo contribuinte, encontra-se prevista no artigo 11 da Lei 10.705/00.

Para visualização do Procedimento Administrativo de Arbitramento de Base de Cálculo, no qual constam informações acerca dos motivos da correção de ofício, bem como orientações acerca do pagamento do tributo complementar devido e/ou impugnação, acesse o sistema declaratório do ITCMD (https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.aspx), opção "Emitir Documentos", e insira o novo número da Declaração de ITCMD e a mesma senha anteriormente utilizada para visualizar os documentos relacionados ao arbitramento. O Procedimento Administrativo de Arbitramento de Base de Cálculo também poderá ser visualizado por meio do acompanhamento processual do SEI acima mencionado, cujo pedido de vistas deverá ser feito por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (disponível em https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET), opção 'Solicitação de vistas de documentos da SEFAZ'. Em face desta notificação, deverão ser apresentados, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação desta: a. Os comprovantes de pagamento do tributo complementar devido; ou b. Alternativamente, impugnação dirigida ao Chefe do NSE-ITCMD-GERAL D, contendo os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir. O não-atendimento a esta notificação dentro do prazo estabelecido será considerado concordância tácita e implicará a adoção das medidas fiscais aplicáveis à espécie. PROCEDIMENTO PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: A apresentação do(s) documento(s) deverá ser realizada por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico - SIPET (https://www3.fazenda.sp.gov.br/SIPET). Para isso, selecione a opção 'Nova Solicitação', escolha o serviço 'Resposta à Notificação de ITCMD', informe o número do SEI e anexe uma cópia da notificação recebida. Para agilizar o direcionamento do protocolo, recomenda-se que a solicitação seja realizada com a devida identificação no campo "Observações adicionais" (tela 'Documentos a serem anexados'): "Resposta à NOTIFICAÇÃO NSE ITCMD Geral D" O prazo para atendimento é de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta. O não cumprimento do prazo estabelecido sujeita o(s) interessado(s) ao indeferimento do pleito e, quando aplicável, à adoção de medidas fiscais cabíveis para a apuração e constituição de ofício do crédito tributário.

SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIRETORIA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

DEBORA DAS NEVES SANTOS - 416***17 - NI 1533473 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 15/10/2026 ás 09:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

CYNTIA SILVA DE OLIVEIRA - 352***54 - NI 1369767 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 05/10/2026 ás 08:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026 de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 13/10/2026 ás 13:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

BRUNO CALIN NICOLETTI - 43760 - NI 1533971 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 20/10/2026 ás 13:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. CLEBER RODRIGO DE OLIVEIRA - 48062 - NI 1344319 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 14/10/2026 ás 08:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. ESTEVAO GALVAO SILVEIRA - 12276 - NI 1533983 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 13/10/2026 ás 10:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. EZEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA SACCO - 27925 - NI 1533985 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 08/10/2026 ás 08:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. HELLEN COSTA DE OLIVEIRA - 551***90 - NI 1483269 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 08/10/2026 ás 12:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RAYLSON LENO DE JESUS SILVA - 167***98 - NI 1534029 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 15/10/2026 ás 09:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RENATA DE SOUZA - 456***79 - NI 1366545 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 14/10/2026 ás 07:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RICARDO LUIZ TERZIAN - 191***45 - NI 1534030 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 08/10/2026 ás 08:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

RODRIGO BRAZAO GONCALVES DE LIMA - 458***62 - NI 1534011 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 14/10/2026 ás 11:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

SARIAH AHMAD OLIVEIRA CHOUCAIR - 139***42 - NI 1534032 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 15/10/2026 ás 08:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

IVAN BARBOSA DA SILVA - 289***14 - NI 1534001 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 13/10/2026 ás 09:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

TATIANA AKEMI MAEBUCHI - 437***30 - NI 1534033 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 13/10/2026 ás 13:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

JOANA OLIVEIRA DE MELO SILVA - 140***90 - NI 1534006 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 14/10/2026 ás 08:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

VANDERSON DANIEL DE TOLEDO - 439***24 - NI 1534035 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 13/10/2026 ás 13:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

JOSE RENATO MONTAGNANA LEITE PEREZ - 222***90 - NI 1534010 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 13/10/2026 ás 09:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

JOSE WARLEY DE SOUSA LIMA - 509***31 - NI 1462563 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 13/10/2026 ás 08:00 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ALEXANDRE BARBOSA BRUNO - 227***0 - NI 1535626 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no dia 29/09/2026 ás 13:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AUDITOR ESTADUAL CONTROLE I , do(a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

LUCAS SANTOS FEITOSA - 387***79 - NI 1500489 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 08/10/2026 ás 11:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

MATEUS PEREIRA DA CUNHA - 271***729 - NI 1535636 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no dia 29/09/2026 ás 13:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AUDITOR ESTADUAL CONTROLE I , do(a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

MAICON FAGNE DA CRUZ FARIAS - 553***16 - NI 1462518 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 13/10/2026 ás 08:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

MARIANA CRISTINA SEBASTIANI - 473***19 - NI 1534017 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 20/10/2026 ás 13:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

NILTON BARBOSA DE ASIS - 401***57 - NI 1535637 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no dia 29/09/2026 ás 13:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AUDITOR ESTADUAL CONTROLE I , do(a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

MAYARA NAOMI DE ALCANTARA OSHIRO - 34150 - NI 1534020 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo, sito a Av. Prefeito Passos s/nº - Glicério - São Paulo, no dia 14/10/2026 ás 07:30 hs, para realização de perícia médica, munido de documento original com foto, laudo médico e exames complementares. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. RAFAEL RIBEIRO DE ALMEIDA - 43769 - NI 1534025 - Fica convocado(a) a comparecer nesta Diretoria de Perícias Médicas do Estado

PAULA ADALIA DANTAS DE CASTRO - 132***7296 - NI 1535638 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no dia 29/09/2026 ás 08:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AUDITOR ESTADUAL CONTROLE I , do(a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de

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