DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

24/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG TEC DE ASSIST A SAUDE , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR DOUTOR I , do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

ELOISE GHION PIRES - 342***3801 - NI 1535702 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 25/09/2026 ás 08:30 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: AG TEC DE ASSIST A SAUDE , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

MARCELO FRANKLIN DA SILVA - 255***820 - NI 1535674 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA SACRAMENTO 908, - VILA ITAPURA - CAMPINAS, no dia 25/09/2026 ás 07:40 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ADMINISTRADOR DE REDES , do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

JOAQUIM SCHUMACHER PICANCO - 5153 - NI 1535676 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 25/09/2026 ás 08:50 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. KARIN REGINA KOLBE - 3721985 - NI 1499058 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 25/09/2026 ás 08:50 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. LUCAS DE SOUZA LOUREIRO ABBUD SANTOS - 381713 - NI 1535665 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 25/09/2026 ás 08:40 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. MARCUS VINICIUS GANDARA MATTOS - 16511 - NI 1483405 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 25/09/2026 ás 09:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial. MATHEUS ROVERI DAL BO - 478***076 - NI 1535691 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 25/09/2026 ás 08:40 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

TIAGO HENRIQUE DE SOUZA - 340***056 - NI 1531875 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA SACRAMENTO 908, - VILA ITAPURA - CAMPINAS, no dia 25/09/2026 ás 07:30 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR DOUTOR I , do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

VERENA HITNER BARROS - 306***17852 - NI 1535715 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA SACRAMENTO 908, - VILA ITAPURA - CAMPINAS, no dia 28/09/2026 ás 08:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR DOUTOR I , do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DO PODER EXECUTIVO

A SUPERVISORA DE EXTINÇÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 98, inciso IV, da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e em cumprimento ao contido no parágrafo único do artigo 34 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo SEI nº 152.00035311/2025-77, EXPEDE o seguinte edital:

Em razão do não recebimento, ou recebimento por terceiro, da correspondência encaminhada ao endereço constante do cadastro previdenciário, cita o(a) beneficiário(a) abaixo, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, apresente manifestação expressa referente ao Processo Administrativo de Extinção de Pensão por Morte. Beneficiário(a) CPF Nº Matrícula ANGELA BARBOSA SILVA 368.XXX.XXX-63 72612 Decorrido tal prazo, havendo manifestação ou não, serão tomadas as medidas cabíveis.

MOISE DALVA - 183***96 - NI 1535273 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA ITAPEVA, 500 - TERREO, - BELA VISTA - SAO PAULO, no dia 25/09/2026 ás 09:00 hs, para a realização de perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: MEDICO I , do(a) SECRETARIA DA SAUDE. Não será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

A São Paulo Previdência - SPPREV cientifica que é facultada a vista dos autos e acompanhamento de todos os atos processuais pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente constituído.

CHIN AN LIN - 383***816 - NI 1535605 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR DOUTOR , do(a) UNIVERSIDADE DE SAO PAULO. Dias: 05/10/2026 ás 08:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

Informo, ainda, que, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, será realizada a suspensão do pagamento do benefício, nos termos do disposto no artigo 60 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, a fim de evitar prejuízos de reparação onerosa ou impossível a Autarquia, até decisão final deste Processo Administrativo. MÁRCIA SANTANA FONSECA Supervisora

CHIN AN LIN - 383***816 - NI 1535605 - Fica convocado(a) a comparecer no DPME - DIRETORIA DE PERICIAS MEDICAS DO ESTADO sito à AV PREFEITO PASSOS S/N, - GLICERIO - VARZEA DO CARMO - SAO PAULO / SP - SAO PAULO, no(s) dia(s) e horário(s) abaixo, para a realização de perícia médica complementar de ingresso, munido de documento de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: PROFESSOR DOUTOR , do(a) UNIVERSIDADE DE SAO PAULO. Dias: 05/10/2026 ás 09:00 hs. Não será realizada a perícia médica de candidato que estiver portando qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o médico durante o ato pericial.

A SUPERVISORA DE EXTINÇÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 98, inciso IV, da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e em cumprimento ao contido no parágrafo único do artigo 34 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo SEI nº 152.00035704/2025-81, EXPEDE o seguinte edital:

Em razão do não recebimento, ou recebimento por terceiro, da correspondência encaminhada ao endereço constante do cadastro previdenciário, cita o(a) beneficiário(a) abaixo, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação, apresente manifestação expressa referente ao Processo Administrativo de Extinção de Pensão por Morte. Beneficiário(a) CPF Nº Matrícula ANDREA CRISTINA CAVDEN SANTOS 126.XXX.XXX-29 100310 Decorrido tal prazo, havendo manifestação ou não, serão tomadas as medidas cabíveis.

ANA CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO - 399983 - NI 1535678 - Fica (quinze) dias, a partir da data desta publicação, apresente manifestação convocado(a) a comparecer no endereço RUA SACRAMENTO 908, - VILA expressa referente ao Processo Administrativo de Extinção de Pensão por ITAPURA - CAMPINAS, no dia 25/09/2026 ás 08:00 hs, para a realização de Morte. perícia médica para fins de ingresso, munido de documento de Beneficiário(a) CPF Nº Matrícula identidade original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: ENFERMEIRO C , do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Não ANDREA CRISTINA CAVDEN SANTOS 126.XXX.XXX-29 100310 será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando Decorrido tal prazo, havendo manifestação ou não, serão tomadas as qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o medidas cabíveis. médico durante o ato pericial. A São Paulo Previdência - SPPREV cientifica que é facultada a vista BRUNO PINHEIRO - 993283 - NI 1535708 - Fica convocado(a) a dos autos e acompanhamento de todos os atos processuais comparecer no endereço RUA SACRAMENTO 908, - VILA ITAPURA - pessoalmente ou por intermédio de procurador legalmente constituído. CAMPINAS, no dia 28/09/2026 ás 08:10 hs, para a realização de perícia Informo, ainda, que, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da médica para fins de ingresso, munido de documento de identidade data desta publicação, será realizada a suspensão do pagamento do original com foto e exames/ relatórios médicos solicitados. Cargo: benefício, nos termos do disposto no artigo 60 da Lei Estadual nº 10.177, PROFESSOR DOUTOR I , do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. Não de 30 de dezembro de 1998, a fim de evitar prejuízos de reparação será realizada a perícia médica de candidato(a) que estiver portando onerosa ou impossível a Autarquia, até decisão final deste Processo qualquer tipo de arma que possa constranger terceiros ou coagir o Administrativo. médico durante o ato pericial. MÁRCIA SANTANA FONSECA BRUNO FRANCELINO DE MELO - 410***513 - NI 1535670 - Fica Supervisora

BRUNO FRANCELINO DE MELO - 410***513 - NI 1535670 - Fica convocado(a) a comparecer no endereço RUA SACRAMENTO 908, - VILA ITAPURA - CAMPINAS, no dia 25/09/2026 ás 07:50 hs, para a realização de

DIRETORIA DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR

COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS MILITARES

EDITAL N º 97/2026 SPPREV-DIPM-GMBM, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto: Processo administrativo de extinção de pensão por morte – Edital decisão final

A GERENTE DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS MILITARES, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 105, inciso II da Portaria SPPREV nº 213, de 25 de maio de 2026, e em cumprimento ao contido no parágrafo único do artigo 34 da Lei Estadual nº 10.177, de 30 de dezembro de 1998, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo instaurado, e em razão do não recebimento ou recebimento por terceiros da correspondência encaminhada, via Correios, para o(s) endereço(s) constante(s) do cadastro previdenciário e pela ausência de contato com esta Autarquia, COMUNICA que, caso queira, apresente Recurso referente à decisão proferida no Processo Administrativo de extinção de benefício de pensão por morte, o qual foi concluído com a determinação de extinção do benefício previdenciário da pensionista, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data desta publicação.

Decorrido tal prazo, havendo manifestação ou não, serão tomadas as medidas cabíveis.

A São Paulo Previdência cientifica que fica facultada vistas/cópias dos autos e acompanhamento de todos os atos processuais, pessoalmente ou por intermédio de procurador, em um dos Postos de Atendimento ou encaminhar, via correios, à SPPREV, para o endereço Avenida Rangel Pestana, 300, Sé, São Paulo/SP, CEP 01017-911. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 152.00027968/2024-80 BENEFICIÁRIA: ROBERTA RODRIGUES, representada por Dr. Marcelo Winther de Castro - OAB/SP 191.761 CPF: 185.XXX.XXX-03

IEDA SANTANA DREER

Gerente de Manutenção de Benefícios Militares

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DETRAN-SP Nº 469, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA

A Coordenadora da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso, constituída pela Portaria DETRAN nº5865, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 20/09/2024, em conformidade com os prazos definidos na Tabela de Temporalidade de Documentos aprovada pela Portaria DETRAN nº 878, de 25/02/2025, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN-SP, eliminará os documentos abaixo relacionados, do município Araçatuba. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso.

Função: Gestão de Documentos e Informações

Subfunção: Comunicação administrativa Atividade: Controle de correspondência Série documental: 006.01.10.003 - Ofício ou carta Data limite: 2020 Quantidade: 01 (uma) Caixa

Observações complementares: Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores Atividade: Expedição e renovação de habilitação Série documental: 023.02.01.006 - Expediente de habilitação inicial de condutor

Data limite: 2019 Quantidade: 02 (duas) Caixas Observações complementares: Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Habilitação de condutores Atividade: Expedição e renovação de habilitação Série documental: 023.02.01.010 - Expediente de renovação da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH Data limite: 2018/2019 Quantidade: 05 (cinco) Caixas Observações complementares: Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Registro e controle de veículos Série documental: 023.03.01.012 - Expediente de registro e licenciamento de veículos Data limite: 2020 Quantidade: 02 (duas) Caixas Observações complementares: Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Transferências e alterações de veículos Série documental: 023.03.02.002 - Processo de alteração das características do veículo Data limite: 2016 Quantidade: 05 (cinco) Caixas Observações complementares: Janeiro a junho Função: Planejamento e Gestão de Políticas Para o Trânsito Subfunção: Licenciamento de veículos Atividade: Transferências e alterações de veículos Série documental: 023.03.02.003 - Expediente de transferência de propriedade de veículo Data limite: 2017/2018/2019/2020

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