DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

72/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo GERÊNCIA DE REDE

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Divisão de Rede
Despacho da Presidente do IAMSPE
Processo SEI nº 147.00014705/2026-79
Assunto: CREDENCIAMENTO - Pessoas jurídicas especializadas na
prestação de serviços de assistência à saúde, para atendimento
ambulatorial presencial em terapias seriadas, nas especialidades de
Fisioterapia, Fonoaudiologia e Reabilitação Pediátrica, que inclui as
especialidades de Psicologia Pediátrica, Fisioterapia Pediátrica, Terapia
Ocupacional Pediátrica, Fonoaudiologia Pediátrica e Musicoterapia,
destinados ao atendimento aos contribuintes, beneficiários e agregados
do IAMSPE em todos os municípios do Estado de São Paulo.
DESPACHO

I - No exercício da competência que me foi legalmente conferida, ACOLHO como razão de decidir a exposição de motivos da Divisão de Rede da Coordenadoria de Assistência Médica e Rede Credenciada (doc. nº 0122092964) e o Parecer CJ/IAMSPE nº 204/2026 (doc. nº 0119854307), APROVO o Documento de Formalização de Demanda nº 45/2025 (doc. nº 0117486132), o Estudo Técnico Preliminar nº 807/2026 (doc. nº 0117646976), o Termo de Referência nº 1097/2026 (doc. nº 0122075235), a Matriz de Risco nº 813/2026 (doc. nº 0117648947) e as minutas de edital e de termo de credenciamento (doc. nº 0122091955 ) constantes dos autos e AUTORIZO, com amparo legal no inciso IV do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a abertura do Edital de Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de assistência à saúde, para atendimento ambulatorial presencial em terapias seriadas, nas especialidades de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Reabilitação Pediátrica, que inclui as especialidades de Psicologia Pediátrica, Fisioterapia Pediátrica, Terapia Ocupacional Pediátrica, Fonoaudiologia Pediátrica e Musicoterapia em todos os municípios do Estado de São Paulo, interessados em participar da rede de serviços médico-assistencial deste Instituto, de acordo com as manifestações constantes nestes autos.

Processo SEI nº 147.00003321/2026-21 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026

Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2026, às 09h00min, reuniram-se na Coordenadoria de Assistência Médica e Rede Credenciada, localizada na Avenida Ibirapuera, nº 981, 5º andar, Vila Clementino, São Paulo/SP, o Presidente da Comissão de Credenciamento e os membros abaixo indicados, designados pela Portaria IAMSPE nº 2, de 23 de janeiro de 2026, com a finalidade de analisar a documentação apresentada até a presente data pelos interessados inscritos no Credenciamento de Prestadores de Serviços de Assistência à Saúde para atendimento hospitalar geral nos municípios de Americana, Araçatuba, Bauru, Bebedouro, Bragança Paulista, Capivari, Catanduva, Cruzeiro, Fernandópolis, Guaratinguetá, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Jaboticabal, Jacareí, Limeira, Lorena, Marília, Mogi das Cruzes, Mogi Mirim, Piracicaba, Praia Grande, Presidente Prudente, Registro, Rio das Pedras, São Carlos, São Vicente, Sorocaba, Taubaté, Tatuí, Valinhos, em conformidade com as disposições do Edital de Credenciamento nº 4/2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 6/5/2026, Executivo III p.22, e alteração do Edital publicado em 08/06/2026, Executivo III p.120.

A abertura das inscrições ocorreu em 06/05/2026, com nova abertura dia 08/06/2026 face as alterações do Edital.

Nesta quinta Ata de Habilitação, registra-se a inscrição da seguinte entidade:

E, para constar, lavrou-se a presente Ata, que segue assinada pelos membros da Comissão.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO- PREVCOM AVISO – PRORROGAÇÃO PESQUISA DE PREÇO PROCESSO SEI Nº 271.00000854/2026-61

A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo – Prevcom, inscrita no CNPJ nº 15.401.381/0001-98, informa que está realizando pesquisa de preço para a contratação de serviços técnicos de arquitetura para elaboração de projeto executivo de reestruturação dos ambientes da sede da PREVCOM, sem execução de obra, compreendendo o levantamento de necessidades junto à CONTRATANTE, a elaboração de estudo preliminar de layout e a consolidação do projeto executivo com as especificações técnicas necessárias à adequação do espaço

O Termo de Referência contendo as especificações da contratação, está disponível no site da Prevcom: www.prevcom.com.br/termos

As propostas comerciais deverão ser enviadas para o e-mail: [email protected], a partir do dia 23 até o dia 30 de setembro de 2026. Eventuais prorrogações de prazo serão divulgadas no referido site.

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

Contratante: São Paulo Previdência – SPPREV

Contratada: CENTROSOFT SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. SEI nº: 152.00014790/2025-98 Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de solução tecnológica corporativa integrada para gestão de negócios, na modalidade SAAS - SOFTWARE como serviço, por Pregão Eletrônico SPPREV Nº 90011/2026, nos termos da Lei Federal 14.133/2021. Vigência ao período de 21/09/2026 a 20/09/2029.

Nota de Empenho: 2026NE00666 e 2026NE00667 Funcional Programática: 09122530357520000

Dotação: 3.3.90.40.90 - Serviços de Tecnologia da Informação Valor do Contrato: R$ 7.499.999,00

Parecer: Parecer Referencial CJ/SPPREV nº 01/2026 e Parecer Referencial CJ/SPPREV nº 03/2026

Data do Parecer: 14/01/2026 e 05/032026 Data de assinatura: 21/09/2026

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

PREGÃO Nº 00008/2023 - 1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 01/24, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 01/24 FIRMADO ENTRE A

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP E JLV
SERVIÇOS LTDA, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RECEPÇÃO

Na data da assinatura digital, na cidade de São Paulo, compareceram, de um lado, como CONTRATANTE, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 57.659.583/000184, com sede à Rua Conselheiro Furtado, nº 503, Liberdade, São Paulo/SP, CEP 01511-000, neste ato representada por Daniele Cassiola Bozza, Assessora Executiva respondendo pela Diretoria Adjunta de Administração e Finanças (Portaria Administrativa nº 125, de 31 de agosto de 2026), inscrita no CPF/MF sob nº 330..-24, de outro lado, como CONTRATADA, a empresa JLV Serviços LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.958.903/0001-18, com sede à Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1572, Sala 1022, Edifício Barão de Rothschild, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, СEP 01451-917, neste ato representada na forma de seu Contrato Social pela única sócia, Sra. Lucilene Vieira da Silva, inscrita no CPF/MF sob nº 304..-29.

As referidas partes, CONSIDERANDO:

a) que em 11/01/2024 foi celebrado o Contrato nº 01/24, tendo por objeto a prestação de serviços de Recepção;

b) que na Cláusula Terceira do referido instrumento ficou estabelecida a vigência do ajuste por 30 (trinta) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses;

c) que a CONTRATADA comprovou, perante a CONTRATANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação exigidas à época do certame, nos termos do artigo 55, inciso XIII, da Lei federal 8.666/1993;

d) que a prorrogação do contrato foi expressamente autorizada e justificada por escrito pela autoridade competente, conforme despacho exarado no Processo SEI nº 165.00001342/2023-41.

RESOLVEM de comum acordo, aditar o Contrato nº 01/24, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei federal 8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, de 19/09/2026 a 18/09/2027.

PARÁGRAFO PRIMEIRO — Não obstante o prazo estipulado no caput desta Cláusula, a vigência contratual estará sujeita à CONDIÇÃO RESOLUTIVA, consubstanciada na finalização de novo processo licitatório atualmente em trâmite.

PARÁGRAFO SEGUNDO — Ocorrendo a resolução do contrato com base na condição estipulada no parágrafo primeiro desta Cláusula, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie de indenização.

PARÁGRAFO TERCEIRO — A CONTRATADA será comunicada com antecedência de 30 dias do término da vigência contratual com base na condição estabelecida no parágrafo primeiro desta Cláusula.

O valor total do presente contrato passa a ser de R$99.566,88 (noventa e nove mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), sendo R$28.210,62 (vinte e oito mil duzentos e dez reais e sessenta e dois centavos) para o presente exercício e R$71.356,26 (setenta e um mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos) para o exercício de 2027, onerando o orçamento em sua classificação orçamentária 171101 e Natureza de Despesa/Elemento Econômico 33903799.

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento. E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, que também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.

São Paulo, na data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) Daniele Cassiola Bozza Assessora Executiva

Respondendo pelo Expediente da Diretoria Adjunta de Administração e Finanças – DRT 1557 (Portaria Administrativa nº 125, de 31 de agosto de 2026)

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP CONTRATANTE

(Assinado digitalmente) Lucilene Vieira da Silva CPF/MF nº 304..-29 Sócia Proprietária JLV SERVIÇOS LTDA

(Assinado digitalmente) Flávio Augusto Maciel Castaldelli Coordenador Administrativo – DRT 505 Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP TESTEMUNHA

(Assinado digitalmente) Vinicius Rodrigues Fonseca Assessor Técnico – DRT 1571 Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-SP TESTEMUNHA

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/SP Processo: 165.00001342/2023-41

Objeto: Prestação de Serviços de Controle, Operação e Fiscalização de Portarias e Edifícios

Natureza da despesa: 33903799 Programa de Trabalho: 14122171149640000 Contratada: J.L.V. SERVIÇOS LTDA CNPJ: 45.958.903/0001-18 Valor total: R$ 28.210,62 Vigência: 30 DIAS Data da assinatura: 18/09/2026 Nota de empenho: 2026NE04114

FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90058/2026 - UASG 990202 Processo: SEI nº 161.00160475/2026-11

Objeto: Aquisição de medicamentos para o segundo semestre de 2026 Total de Itens Licitados: 14 (quatorze)

Valor total da licitação: R$ 82.829,04 (Oitenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e quatro centavos)

Disponibilidade do edital: 24/09/2026

Horário: das 08h00 às 17h59

Endereço: Rua Florêncio de Abreu, 848 - Luz - São Paulo - SP Link do PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br

Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2026 às 08h00 no site: www.gov.br/compras Abertura das Propostas: 07/10/2026 às 09h30m no site: www.gov.br/compras

Fonte: DOESP e PNCP

EXTRATO DE ADITAMENTO

Processo SEI n° 161.00053845/2023-12

Parecer GTAJ n° 573/2026 de 17/09/26

Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato SCO nº 026/2021 Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP

Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI

Objeto: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 03 de outubro de 2026 e término em 02 de outubro de 2027, ou antes, quando da conclusão do novo procedimento licitatório.

Vigência: 12 meses, de 03/10/2026 a 02/10/2027 Valor Total: R$ 1.343.250,48

Valor do exercício: R$ 328.350,11

Classificação dos Recursos: 3.3.90.39.99, 3.3.90.30.25, 3.3.90.30.27, 3.3.90.30.28 e 3.3.90.30.29/14.243.1729.5907.0000 Data da Assinatura: 22/09/26

EXTRATO DE CONTRATO

Processo SEI n° 161.00210590/2026-36 Código Único: 20260460378 Pregão Eletrônico n° 90019/2026

Parecer GTAJ n°s 0211/2026, 0336/2026 e 0362/2026 de 09/04/2026, 22/05/2026 e 01/06/2026

Espécie: Termo de Contrato SCO nº 049/2026 Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP

Contratada: LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA Objeto: Contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada, com a efetiva cobertura de postos designados, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Vigência: 30 meses, de 01/10/2026 a 31/03/2029 Valor Total: R$ 6.647.078,24

Valor do exercício: R$ 669.804,16 Classificação dos Recursos: 14.243.1729.5907.0000/3.3.90.37.95 Data da Assinatura: 18/09/2026

Anexo(s): TC SCO Nº 049-2026 - ASSINADO.pdf

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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