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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 118

DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

h) Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie,
118/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo		 Volume 136, nº 182, Caderno
3. Será considerado aprovado no Exame de Conhecimentos		 Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026
10. Só serão computadas as comprovações de atividades/experiência
ainda que possua o respectivo porte ou autorização;
i) Durante o processo, não atender a quaisquer das disposições
 Específcos o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 7
(sete), após a aplicação da PD (quando houver).
 profssional corretamente demonstradas por meio de documentos ofciais
emitidos por organizações públicas ou privadas e instituições
estabelecidas neste edital;
j) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
 4. Será considerado reprovado no Exame de Conhecimentos
Específcos o candidato que obtiver pontuação inferior a 7 (sete), após a
 devidamente constituídas na forma da lei.
11. Todo documento, incluindo título/experiência profssional, que
k) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da
equipe encarregada da aplicação da prova, direção da unidade de ensino
ou autoridade presente;
l) Caso esteja utilizando máscara de roteão recusar–se a retirá–la		 aplicação da PD (quando houver).
5. O candidato preto, pardo ou indígena que optou pela pontuação
diferenciada e que obteve o desempenho a que alude o item 4 deste
Caítulo somente será considerado arovado aós a alicaão da		 esteja em língua estrangeira deverá conter a respectiva tradução para o
português, sendo a tradução de responsabilidade do candidato.
12. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certifcados e
títulos sejam rovenientes de cursos reconhecidos credenciados ou
pç,
para o procedimento de identifcação e/ou para o procedimento de
vistoria visual durante a prova.		 p p p pç
pontuação diferenciada, nos termos do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE
PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS e desde		 p ,
recomentados e, quando realizados no exterior, os diplomas de
graduação, mestrado ou doutorado expedidos por universidades

m) Recusar a ministrar a aula perante a Comissão Julgadora.
que a nota do candidato ultrapasse o mínimo exigido, após a aplicação
estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos, nos termos da
26. Não haverá segunda chamada ou repetição da prova, seja qual for
o motivo alegado para justifcar o atraso ou ausência do candidato, nem
 da pontuação diferenciada.
6. Serão convocados para o Exame Didático os 5 (cinco) primeiros
 legislação vigente.
13. Os pontos serão computados uma única vez para cada documento
aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.
 candidatos por vaga, em ordem decrescente da nota do Exame de
 apresentado e desde que não se enquadrem nos termos do item 5 deste
27. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos
sobre a realização da prova como justifcativa de sua ausência.
28. Será atribuída nota 0 (zero) no Exame Didático ao candidato que
iit l t Ciã ld		 Conhecimentos Específcos, e os que empatarem na 5ª (quinta)
classifcação.
7. Será excluído deste concurso público o candidato que incorrer em
d itõ it it 28 d CAPÍTULO XI4 – DO EXAME DE		 Capítulo.
14. Cada documento será considerado uma única vez.
15. Os pontos que excederem o valor máximo em quaisquer critérios
ã didd Nã fdi t liitã tl
recusar a mnsrar a aua perane a omsso Jugaora.
XI.5.1 – DO NOVO EXAME DIDÁTICO
1 Se em decorrência da aplicação do Exame Didático resultar:		 uma as suaçes prevsas no em o .
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.
XII2 – DO JULGAMENTO DO EXAME DIDÁTICO		 sero esconseraos. o conunr esa maço com a evenua
aplicação da pontuação diferenciada aos candidatos pretos, pardos ou
indígenas nos termos deste edital
. , ,
a) A não aprovação de todos os candidatos selecionados; e/ou		 .
1. O Exame Didático (Prova Objetiva) terá caráter eliminatório e		 , .
16. Serão considerados os títulos concluídos pelo candidato até o

b) O não comparecimento de todos os candidatos selecionados para
classifcatório e obedecerá a uma escala de pontuação de 0 (zero) a 10
término da inscrição (incluindo o período de reabertura, se houver).

a realização dessa prova.
2. Caso ocorra qualquer uma das situações previstas no item anterior
(dez) pontos, com uma casa decimal, conforme critérios e pontuações
estabelecidos no ANEXO VII deste edital.
17. Fica vedada a pontuação de qualquer título que não preencha
todas as condições previstas neste edital.
e ainda restarem candidatos não selecionados anteriormente para o
 2. A nota da prova será a média aritmética das notas atribuídas pelos
 18. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na
Exame Didático, tais candidatos serão convocados para aplicação de novo
Exame Didático.
 membros da Comissão Julgadora, acrescida da pontuação diferenciada
(quando houver).
 obtenção dos documentos, a pontuação será anulada e, caso comprovado
dolo, o candidato será eliminado do concurso público, sem prejuízo das
2.1. Será vedada a convocação de candidatos que já foram convocados
tit fid iddtt d		 3. Considerar–se–á aprovado no Exame Didático o candidato que
bti t il i 7 (t) t		 sanções cabíveis.
19 Sá d iti bilidd d didt t d
anerormene para a reera prova, nepenenemene e seu
comparecimento ou resultado.
3 O novo Exame Didático será aplicado nas mesmas condições e		 over noa gua ou superor a see ponos.
4. A escala de pontuação do Exame Didático poderá ser ultrapassada
aos candidatos pretos pardos ou indígenas que fzerem jus à pontuação		 . er e nera responsaae o canao a enrega os
documentos para o Exame de Memorial Circunstanciado, arcando o
candidato com as consequências de eventuais erros ou omissões
.
procedimentos estabelecidos neste edital.		 ,
diferenciada a que se refere o CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO		 .
20. Quando o nome do candidato for diferente do constante nos

4. A convocação para o novo Exame Didático será divulgada na forma
estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS.
5. Será atribuída nota 0 (zero) no Exame Didático ao candidato que
documentos entregues, deverá ser anexado, também, o comprovante de
alteração do nome.
deste edital, não podendo o candidato alegar desconhecimento.
XI.6 – DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO
1. O Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos)
 recusar a ministrar a aula perante a Comissão Julgadora.
5.1. O candidato que não entregar as 3 (três) vias do plano de aula aos
membros da Comissão Julgadora ou as entregar em número insufciente –
 21. A Comissão Julgadora atribuirá uma única nota ao Memorial
Circunstanciado.
XIII – DO DESEMPATE
compreenderá a análise de seu conteúdo e da documentação
d l did El á á liiói lifói		 ou seja, somente 1 (uma) ou 2 (duas) vias – fcará com nota 0 (zero) no
iéi Eã d Pl d Al (ANEXO VII d dil)		 1. Em caso de empate na média fnal de classifcação (nos termos do
CAPÍTULO XIV DA CLASSIFICAÃO FINAL) bá i
apresentaa peo canato. e ter carter emnatro e casscatro.
2. O Exame de Memorial Circunstanciado será feito:
a) Aós a realizaão do Exame Didático e		 crtro struturaço o ano e ua o presente eta.
6. O candidato preto, pardo ou indígena que optou pela pontuação
diferenciada e ue obteve desemenho inferior ao disosto no item 3		 – Ç , oservar–se– a segunte
ordem:
a) Maior idade dentre os candidatos com idade iual ou suerior a
p ç ;
b) Antes da divulgação do resultado do Exame Didático e		 q p p
deste Capítulo somente será considerado aprovado após a aplicação da		 , g p
60 (sessenta) anos completos em cumprimento à Lei nº 10741/2003

Classifcação Final.
3. Para o Exame de Memorial Circunstanciado, o candidato deverá
pontuação diferenciada, nos termos do CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE
PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU INDÍGENAS e desde		 , .
(Estatuto da Pessoa Idosa), entre si e frente aos demais;
b) Maior pontuação obtida no Exame Didático;
entregar:
que a nota do candidato ultrapasse o mínimo exigido, após a aplicação
c) Maior pontuação obtida no Exame de Conhecimentos Específcos;
a) Memorial Circunstanciado, elaborado conforme currículo baseado da pontuação diferenciada.
 d) Maior pontuação obtida no Exame de Memorial Circunstanciado;
na Plataforma Lattes, do CNPq.
b) Documentação comprobatória.
 6.1. Não será aplicada a pontuação diferenciada ao candidato que
incorrer em qualquer uma das situações previstas no item 22 do
 e) Tenha comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no
artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto–Lei nº 3.689/1941,
3.1. Alternativamente, o candidato poderá entregar a cópia do
currículo
cadastrado
na
referida
plataforma,
acompanhada
da
dã bói		 CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS,
PARDOS OU INDÍGENAS.
á idd d idái did		 introduzido pela Lei Federal nº 11.689/2008, direito este reconhecido para
quem exerceu a função de jurado a partir da vigência da lei federal aqui
id
ocumentaço comproatra.
4 O candidato não deve confundir a entrega do Memorial		 7. Ser conserao reprovao no Exame Dtco o canato que
obtiver nota inferior a 7 (sete) aós a alicaão da PD (uando houver)		 ctaa, ou seja, 10/08/2008;
f) Esteja inscrito no “Cadastro Único ara Programas Sociais do
.
Circunstanciado (e documentação comprobatória) com o preenchimento
do link do Currículo Lattes (que deve ser feito na inscrição).		 , p pç q .
8. Será excluído deste concurso público o candidato que incorrer em
uma das situações previstas no item 25 do CAPÍTULO XI.5 – DO EXAME		 p
Governo Federal” – CadÚnico;
g) Maior idade, para os inscritos com idade inferior a 60 (sessenta)

5. Entende–se por documentação comprobatória a cópia impressa
dos documentos referentes às titulações/experiências informadas pelo
candidato no Memorial Circunstanciado.
DIDÁTICO.
XII.3 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE MEMORIAL CIRCUNSTANCIADO
1. O Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos) terá
anos, ou seja, que tenha maior idade e até 59 anos, tomando como base
a data de encerramento das inscrições.
1.1. Persistindo o empate, será considerado o candidato com o menor
6. O Memorial Circunstanciado e a documentação comprobatória
 caráter eliminatório e classifcatório.
 número de inscrição.
deverão ser entregues à Comissão Julgadora no momento da realização
 2. Serão avaliados somente os títulos do candidato aprovado no
 2. Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da
“”
do Exame Didático (Prova Objetiva).
7 Sã lid t dt d didt d		 Exame Didático, nos termos do item 3 do CAPÍTULO XII.2 – DO JULGAMENTO
DO EXAME DIDÁTICO dt ditl		 alínea e do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:
) If t d iiã ft d t id fã d
. ero avaaos somene os ocumenos o canao aprovao no
Exame Didático.
8. É responsabilidade exclusiva do candidato a entrega do Memorial
Circunstanciado e documentação comprobatória		 ese ea.
3. O Exame de Memorial Circunstanciado obedecerá a uma escala de
pontuação de, no máximo, 1000 (mil) pontos, e será pontuado conforme
os critérios e pontuações estabelecidos no ANEXO VII deste edital		 a normar, no ao a nscrço, o ao e er exerco a unço e
jurado;
b) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar prova
documental de que exerceu a função de jurado
.
9. Não será aceita, sob qualquer pretexto, a entrega do Memorial		 .
3.1. A escala de pontuação do Exame de Memorial Circunstanciado		 .
2.1. Para a prova documental a que se refere a alínea “b” do item 2

Circunstanciado e/ou documentação comprobatória fora do dia, do
poderá ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que
deste Capítulo, poderão ser aceitos: Certidões, declarações, atestados ou
horário e do local previsto para o Exame Didático, ou por qualquer outro
meio que não seja o especifcado neste edital.
10. A não entrega do Memorial Circunstanciado e/ou documentação
 fzerem jus à pontuação diferenciada a que se refere o CAPÍTULO VII – DO
SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS OU
INDÍGENAS.
 outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório)
emitidos pelo Ministério Público, Tribunais de Justiça estaduais e federais
do país, relativos à função de jurado, nos termos do Art. 440 do Código de
comprobatória implicará na desclassifcação do candidato.
 3.2. Não será aplicada a pontuação diferenciada ao candidato que
 Processo Penal.
11. Fica vedado ao candidato:






 incorrer em qualquer uma das situações previstas no item 22 do
Í Ã		 2.2. Caso o candidato declare no ato de inscrição que já exerceu a
a)
Entregar
o
Memorial
Circunstanciado
e
documentação
comrobatória em formato diital (ex en drive e–mail etc) tamouco		 CAPTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇO DIFERENCIADA PARA PRETOS,
PARDOS OU INDÍGENAS		 função de jurado, se benefcie deste critério de desempate e não
comrove documentalmente esta condião no ato da admissão será
p g . p , ., p
solicitar sua impressão;
b) Pleitear junto a unidade de ensino cópias de documentos.		 .
4. A não entrega do Memorial Circunstanciado e/ou documentação
comprobatória implicará na desclassifcação do candidato.		 p ç ,
eliminado do concurso público.
3. Para que se benefcie dos critérios de desempate constantes da

12. O Exame de Memorial Circunstanciado será pontuado conforme os
critérios estabelecidos no ANEXO VII deste edital.
5. Na análise do Memorial Circunstanciado será vedado:
a) Pontuar formação acadêmica não concluída pelo candidato (Ex.:
alínea “f” do item 1 deste Capítulo, o candidato deverá:
a) Informar, no ato da inscrição, sua condição de inscrito no
12.1. Os critérios serão defnidos de acordo com a Disciplina oferecida
comprovante de matrícula);
CadÚnico;
no presente certame.
12.2. Os critérios e pontuações para análise do Memorial
 b) Pontuar 2 (duas) ou mais formações acadêmicas de mesmo tipo.
(Ex.: 2 (dois) mestrados na área do certame);
 b) Preencher, na fcha de inscrição, o Número de Identifcação Social –
NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas do Governo Federal;
Circunstanciado constarão do ANEXO VII deste edital.
 c) A acumulação de pontos por tempo de experiência profssional
 c) Estar ciente de que, no ato da admissão, deverá apresentar o
13. A análise do Memorial Circunstanciado e documentação
bói á fi l Ciã ld		 concomitante de mesmo tipo;
d) A ã l did d d ó d fd		 original da Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do
G Fdl
comproatra ser eta pea omsso Jugaora.
14. O resultado do Exame de Memorial Circunstanciado será divulgado
quando da classifcação fnal do certame na forma estabelecida no item 3		 apresentaço, peo canato, e ocumento aps a ata xaa
para entrega;
e)
Pontuar
formação/atividade/experiência
profssional
cuja		 overno eera.
3.1. Caso o candidato declare no ato de inscrição que possui a
inscrição no CadÚnico se benefcie deste critério de desempate e não
,
do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
XII – DO JULGAMENTO DAS PROVAS




documentação comprobatória esteja ilegível ou rasurada;
f) Pontuar o item cuja informação lançada no Memorial		 ,
comprove documentalmente esta condição no ato da admissão, será
eliminado do concurso público.

XII.1 – DO JULGAMENTO DO EXAME DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
1. O Exame de Conhecimentos Específcos (Prova de Múltipla Escolha)
Circunstanciado esteja diferente da documentação comprobatória
correspondente.
4. Para atender aos dispositivos mencionados anteriormente, a
unidade de ensino se valerá das informações constantes da fcha de
terá caráter eliminatório e classifcatório e obedecerá a uma escala de
 6. A análise da documentação será feita pela Comissão Julgadora.
 inscrição.
pontuação de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, admitidas duas casas decimais,
 7. Somente será analisado pela Comissão Julgadora, para fns de
 XIV – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
sendo que cada uma das 20 questões valerá 0,5 (meio) ponto cada.
 pontuação:
 1. A média fnal de classifcação será obtida pela média ponderada
1.1. A escala de pontuação do Exame de Conhecimentos Específcos
á í		 a) A formação/atividade/experiência profssional acompanhada da
ó		 dos exames, tendo os seguintes pesos:
í ú
poder ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indgenas que
fzerem jus à ontuaão diferenciada a ue se refere o CAPÍTULO VII – DO		 respectiva documentação comprovatria;
b) O documento comleto (ex Diloma com FRENTE E VERSO)		 a) Exame de Conhecimentos Especfcos (Prova de Mltipla Escolha):
35
pç q
SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS PARDOS OU		 p .: p ;
c) O documento legível;		 ,;
b) Exame Didático (Prova Objetiva): 35;
,
INDÍGENAS.
1.2. Não será aplicada a pontuação diferenciada ao candidato que
d) O documento que não apresente informações confitantes ou
incoerentes com o preenchido no Memorial Circunstanciado.		 ,
c) Exame de Memorial Circunstanciado (Prova de Títulos): 3,0.
2. A escala de pontuação das provas (Exame de Conhecimentos

incorrer em qualquer uma das situações previstas no item 22 do
CAPÍTULO VII – DO SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS,
8. Somente será pontuada a formação acadêmica efetivamente
concluída, acompanhada do respectivo documento comprobatório.
Específcos, Exame Didático e Exame de Memorial Circunstanciado) poderá
ser ultrapassada aos candidatos pretos, pardos ou indígenas que fzerem
PARDOS OU INDÍGENAS.
2. Na hipótese de anulação de questão(ões), o(s) ponto(s) relativo(s)
 9. Os certifcados, certidões ou declarações de conclusão deverão ser
expedidos por instituição ofcial de ensino, em papel timbrado, e conter o
 jus à pontuação diferenciada.
2.1. Aos candidatos que fzerem jus a pontuação diferenciada (PD), a
será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que prestaram a prova
 carimbo e a identifcação da instituição e do responsável pela expedição
 nota fnal desses candidatos em cada prova (Exame de Conhecimentos
correspondente.
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.23.1.3.1
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 do documento. Específcos, Exame Didático, Exame de Memorial Circunstanciado) será
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).