DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

120/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo para o aceite do emprego: a) Mandato com firma reconhecida;

para o aceite do emprego: 5. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações ANEXO I – CRONOGRAMA a) Mandato com firma reconhecida; de todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso público, Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a b) Cópia do documento de identificação do candidato; e divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS qualquer momento. c) Cópia do documento de identificação do procurador. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação oficial A. Período de recebimento dos pedidos de redução ou isenção da 9.1. Na ausência de qualquer um dos documentos a que se refere o é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar taxa de inscrição: 24/09/2026 a 26/09/2026 item anterior, o procurador não poderá representar o candidato na desconhecimento. B. Período provável para divulgação do resultado dos pedidos de manifestação para aceite do emprego. 6. A divulgação dos editais do concurso público em outros meios que redução ou isenção da taxa de inscrição: 27/09/2026 a 01/10/2026 9.2. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros não os especificados neste edital não terá caráter oficial, sendo C. Período de inscrições: 27/09/2026 a 11/10/2026 cometidos por seu procurador. meramente informativa. D. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Deferimento e 10. No dia da convocação, o candidato convocado terá até o horário 6.1. A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica, Indeferimento de Inscrições e Convocação para o Exame de de comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para mensagem via aplicativo de celular), quando ocorrer, será mera cortesia Conhecimentos Específicos (Prova de Múltipla Escolha): 12/10/2026 a adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância. da unidade de ensino sede da convocação. 01/11/2026 10.1. O candidato convocado que comparecer após o horário 6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail E. Período provável para realização do Exame de Conhecimentos estabelecido no Edital de Convocação não poderá se manifestar quanto enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua Específicos: 19/10/2026 a 08/11/2026 ao aceite do emprego, sendo considerado ausente. convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA F. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado do 11. Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os CONVOCAÇÃO. Exame de Conhecimentos Específicos: 20/10/2026 a 12/11/2026 candidatos poderão ser convocados para aceite do emprego em unidades 7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a G. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da de ensino diversas daquelas para as quais se inscreveram. exatidão das declarações e regularidade de documentos. Aferição da Veracidade da Autodeclaração e Convocação para o Exame 11.1. Tal informação constará do respectivo Edital de Convocação. 8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais Didático: 21/10/2026 a 13/11/2026 11.2. A convocação a que se refere o item 11 deste Capítulo será prejuízos ao candidato decorrentes de: H. Período provável para realização do Exame Didático: 26/10/2026 a opcional e a critério dos Coordenadores das unidades de ensino a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; 15/11/2026 envolvidas. b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou I. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado do 12. Na convocação a que se refere o item 11 deste Capítulo, o não atualizado pelo candidato; Exame Didático, Exame de Memorial Circunstanciado e Classificação Final: candidato não perderá o direito a nova convocação na unidade de ensino c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de 27/10/2026 a 19/11/2026 em que foi aprovado quando: correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou J. Período provável da divulgação em DOE do despacho do a) Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou qualquer outro problema de ordem técnica. Coordenador da unidade de ensino homologando o Concurso Público: b) Recusar as aulas oferecidas. 9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da 29/10/2026 a 18/11/2026 13. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem inscrição, durante toda a vigência deste concurso público. K. Período provável da publicação em DOE de Edital de Convocação: o item 11 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da 10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a 20/11/2026 a 28/12/2026 habilitação no concurso público, não poderá beneficiar–se de uma nova resultados de notas de provas, títulos e classificação final. – O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de convocação neste certame. 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de redução ou isenção da taxa de inscrição poderá interpor recurso, nos 14. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação do termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes INSCRIÇÃO. das normas internas de alteração de carga horária. da inscrição. – Ao candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena que vier a ser 15. O início do exercício é condicionado: 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade de a) À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES sua autodeclaração é facultado opor pedido de reconsideração, nos o candidato se encontra apto para o trabalho; deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI. b) A publicação em DOE da Portaria de Admissão, após o admissional. – Os prazos e procedimentos para interposição dos demais recursos cumprimento das exigências de documentações previstas neste edital, as 13. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais poderão ser encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS do presente que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas alterados, atualizados ou corrigidos por ocasião da celebração do edital. pelo órgão administrativo da unidade de ensino, e que constitui o ANEXO contrato, se necessário. ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE V deste edital; 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR c) A publicação em DOE do Ato Decisório, caso o candidato encontre– candidato na ficha de inscrição, após a homologação do concurso (ART. 55 DO REGIMENTO DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA – FATECS) se em acumulação remunerada de cargos, nos termos do inciso XVI do público, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade detentora do 1. Elaborar o cronograma de suas atividades submetendo–o à artigo 37 da Constituição Federal. certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste aprovação do Departamento ou Coordenadoria de Curso; 16. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar edital. 2. Ministrar o ensino da(s) disciplina(s) que Ihe for(em) atribuída(s), a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja assegurando o cumprimento integral dos programas e carga horária; ao exame médico admissional. possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. 3. Aplicar os instrumentos de avaliação e julgar o aproveitamento 16.1. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e apresentado pelos alunos; do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos, credenciados ou 4. Entregar à Secretaria os resultados das avaliações do efetuado pela unidade de ensino. recomentados e, quando realizados no exterior, os diplomas de aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida inserção desses 16.2. O candidato que não comparecer ao exame médico admissional, graduação, mestrado ou doutorado expedidos por universidades resultados no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica – SIGA; não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos, nos termos da 5. Votar nas situações previstas no Regimento das Fatecs; da sua habilitação no concurso público. legislação vigente. 6. Participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que 16.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser 16. A Comissão Especial de Concurso Público, bem como o pertencer e das comissões para as quais for designado; solicitados exames complementares, se julgado necessário. Coordenador da unidade de ensino onde o candidato será admitido 7. Observar o regime disciplinar previsto no REDEPS. 17. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, poderão, a qualquer momento, solicitar ao candidato esclarecimento ou ANEXO III – REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de informações sobre os documentos relativos a este edital. TIPO DE DISCIPLINA OFERECIDA NESTE CERTAME: DISCIPLINA DE aulas. 17. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE 18. Ao candidato aprovado no concurso público que mantenha salvo em caso de cancelamento do presente concurso. REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO: vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento da função 18. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime PARA DISCIPLINAS BÁSICAS ou emprego público permanente de Professor de Ensino Superior em uma de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para 1. Ser graduado e titulado em programa de mestrado ou doutorado Fatec, terá: comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como reconhecido ou recomendado na forma da lei, sendo a graduação ou a a) O contrato de trabalho alterado para indeterminado, quando for da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente titulação em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do por tempo determinado; esquecidos nos locais de prova. certame, bem como possuir experiência profissional relevante de pelo b) Ampliação de carga horária, quando for ocupante de emprego 19. Motivarão a eliminação do candidato deste concurso público, sem menos 03 (três) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau público permanente. prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a acadêmico (graduação) ou da titulação (mestrado ou doutorado) na área 19. O candidato admitido assinará contrato de experiência, de 90 qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas instruções, bem objeto do certame; (noventa) dias, na forma disposta na CLT. como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida OU XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS na aplicação das provas. 2. Ser graduado em uma das áreas da disciplina, conforme edital de 1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a 20. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o abertura do certame, e possuir especialização em nível de pós–graduação aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou admissão. na mesma área da graduação, bem como experiência profissional às quais não poderá alegar desconhecimento. 21. O candidato será considerado desistente e excluído deste relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da disciplina, após a 2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e concurso público quando não comparecer às convocações nas datas obtenção de grau acadêmico na área objeto do certame. processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fim de possibilitar a 22. Durante a realização das provas e/ou procedimentos deste 1. Ser graduado e titulado em programa de mestrado ou doutorado efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e concurso público, não será permitida a utilização de qualquer tipo de reconhecido ou recomendado na forma da lei, sendo a graduação ou a seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números de inscrição, CPF aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som titulação em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos certame, bem como possuir experiência profissional relevante de pelo últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e a este concurso público. menos 03 (três) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei 23. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e acadêmico (graduação) ou da titulação (mestrado ou doutorado) na área nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Coordenação da objeto do certame; 2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas OU divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. 2. Ser graduado em uma das áreas da disciplina, conforme edital de deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por 24. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se abertura do certame, e possuir especialização em nível de pós–graduação meio de mecanismos de busca. responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de na mesma área da graduação, bem como experiência profissional 3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 7 do CAPÍTULO I – problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da disciplina, após a DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital: eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, obtenção de grau acadêmico na área objeto do certame. a) A designação da nova Coordenação da unidade de ensino congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou PARA DISCIPLINAS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3 qualquer outro problema de ordem técnica. 1. Ser graduado, com habilitação específica na área da disciplina, e do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital; 25. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se possuir titulação em programa de mestrado ou doutorado, reconhecido b) As Comissões (Especial, Específica, Julgadora) serão alteradas; responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou ou recomendado, na forma da lei, bem como possuir experiência c) As provas ocorrerão na unidade de ensino designada. divulgações referentes a este certame. profissional relevante de pelo menos 03 (três) anos na área da disciplina, 3.1. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de 26. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente após a obtenção de grau acadêmico (graduação) na área objeto do ensino designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. certame; Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos – Fazem parte deste Edital: OU candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso ANEXO I – Cronograma 2. Ser graduado, com habilitação específica na área da disciplina, e público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento ANEXO II – Atribuições do Emprego Público Permanente de Professor possuir especialização em nível de pós–graduação, bem como experiência eventualmente esquecidos nos locais de prova. de Ensino Superior profissional relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da 4. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retificações, ANEXO III – Requisitos do Emprego e de Titulação disciplina, após a obtenção de grau acadêmico (graduação) na área atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com objeto do certame. evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada Deficiência) 3. Para as disciplinas de Língua Inglesa, além de atender aos em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital, ANEXO V – Documentação para Admissão requisitos descritos nos itens 1 ou 2, apresentar um certificado de exame não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. ANEXO VI – Programa do Exame de Conhecimentos Específicos de proficiência internacional vitalício, ou com data de realização não ANEXO VII – Critérios e Pontuações

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