DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

129/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

c) Cópia do documento de identificação do procurador.

c) Cópia do documento de identificação do procurador. é a publicação no DOE, não podendo o candidato alegar A. Período de recebimento dos pedidos de redução ou isenção da 9.1. Na ausência de qualquer um dos documentos a que se refere o desconhecimento. taxa de inscrição: 24/09/2026 a 26/09/2026 item anterior, o procurador não poderá representar o candidato na 6. A divulgação dos editais do concurso público em outros meios que B. Período provável para divulgação do resultado dos pedidos de manifestação para aceite do emprego. não os especificados neste edital não terá caráter oficial, sendo redução ou isenção da taxa de inscrição: 27/09/2026 a 01/10/2026 9.2. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros meramente informativa. C. Período de inscrições: 27/09/2026 a 11/10/2026 cometidos por seu procurador. 6.1. A comunicação por outras formas (e–mail, ligação telefônica, D. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Deferimento e 10. No dia da convocação, o candidato convocado terá até o horário mensagem via aplicativo de celular), quando ocorrer, será mera cortesia Indeferimento de Inscrições e Convocação para o Exame de de comparecimento (constante do respectivo Edital de Convocação) para da unidade de ensino sede da convocação. Conhecimentos Específicos (Prova de Múltipla Escolha): 12/10/2026 a adentrar a unidade de ensino, não havendo período de tolerância. 6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail 01/11/2026 10.1. O candidato convocado que comparecer após o horário enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua E. Período provável para realização do Exame de Conhecimentos estabelecido no Edital de Convocação não poderá se manifestar quanto convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA Específicos: 19/10/2026 a 08/11/2026 ao aceite do emprego, sendo considerado ausente. CONVOCAÇÃO. F. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado do 11. Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os 7. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a Exame de Conhecimentos Específicos: 20/10/2026 a 12/11/2026 candidatos poderão ser convocados para aceite do emprego em unidades exatidão das declarações e regularidade de documentos. G. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da de ensino diversas daquelas para as quais se inscreveram. 8. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais Aferição da Veracidade da Autodeclaração e Convocação para o Exame 11.1. Tal informação constará do respectivo Edital de Convocação. prejuízos ao candidato decorrentes de: Didático: 21/10/2026 a 13/11/2026 11.2. A convocação a que se refere o item 11 deste Capítulo será a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; H. Período provável para realização do Exame Didático: 26/10/2026 a opcional e a critério dos Coordenadores das unidades de ensino b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou 15/11/2026 envolvidas. não atualizado pelo candidato; I. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado do 12. Na convocação a que se refere o item 11 deste Capítulo, o c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de Exame Didático, Exame de Memorial Circunstanciado e Classificação Final: candidato não perderá o direito a nova convocação na unidade de ensino correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou 27/10/2026 a 19/11/2026 em que foi aprovado quando: qualquer outro problema de ordem técnica. J. Período provável da divulgação em DOE do despacho do a) Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou 9. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da Coordenador da unidade de ensino homologando o Concurso Público: b) Recusar as aulas oferecidas. inscrição, durante toda a vigência deste concurso público. 29/10/2026 a 18/11/2026 13. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem 10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a K. Período provável da publicação em DOE de Edital de Convocação: o item 11 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da resultados de notas de provas, títulos e classificação final. 20/11/2026 a 28/12/2026 habilitação no concurso público, não poderá beneficiar–se de uma nova 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de – O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de convocação neste certame. documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação do redução ou isenção da taxa de inscrição poderá interpor recurso, nos 14. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições da inscrição. INSCRIÇÃO. das normas internas de alteração de carga horária. 12. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma – Ao candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena que vier a ser 15. O início do exercício é condicionado: estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade de a) À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico sua autodeclaração é facultado opor pedido de reconsideração, nos o candidato se encontra apto para o trabalho; admissional. termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI. b) A publicação em DOE da Portaria de Admissão, após o 13. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais poderão ser – Os prazos e procedimentos para interposição dos demais recursos cumprimento das exigências de documentações previstas neste edital, as alterados, atualizados ou corrigidos por ocasião da celebração do encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS do presente que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas contrato, se necessário. edital. pelo órgão administrativo da unidade de ensino, e que constitui o ANEXO 13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE V deste edital; candidato na ficha de inscrição, após a homologação do concurso PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR c) A publicação em DOE do Ato Decisório, caso o candidato encontre– público, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade detentora do (ART. 55 DO REGIMENTO DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA – FATECS) se em acumulação remunerada de cargos, nos termos do inciso XVI do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste 1. Elaborar o cronograma de suas atividades submetendo–o à artigo 37 da Constituição Federal. edital. aprovação do Departamento ou Coordenadoria de Curso; 16. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja 2. Ministrar o ensino da(s) disciplina(s) que Ihe for(em) atribuída(s), a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. assegurando o cumprimento integral dos programas e carga horária; ao exame médico admissional. 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e 3. Aplicar os instrumentos de avaliação e julgar o aproveitamento 16.1. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos, credenciados ou apresentado pelos alunos; do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento recomentados e, quando realizados no exterior, os diplomas de 4. Entregar à Secretaria os resultados das avaliações do efetuado pela unidade de ensino. graduação, mestrado ou doutorado expedidos por universidades aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida inserção desses 16.2. O candidato que não comparecer ao exame médico admissional, estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos, nos termos da resultados no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica – SIGA; não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos legislação vigente. 5. Votar nas situações previstas no Regimento das Fatecs; da sua habilitação no concurso público. 16. A Comissão Especial de Concurso Público, bem como o 6. Participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que 16.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser Coordenador da unidade de ensino onde o candidato será admitido pertencer e das comissões para as quais for designado; solicitados exames complementares, se julgado necessário. poderão, a qualquer momento, solicitar ao candidato esclarecimento ou 7. Observar o regime disciplinar previsto no REDEPS. 17. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, informações sobre os documentos relativos a este edital. ANEXO III – REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de 17. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, TIPO DE DISCIPLINA OFERECIDA NESTE CERTAME: DISCIPLINA DE aulas. salvo em caso de cancelamento do presente concurso. FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE 18. Ao candidato aprovado no concurso público que mantenha 18. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO: vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento da função de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para PARA DISCIPLINAS BÁSICAS ou emprego público permanente de Professor de Ensino Superior em uma comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como 1. Ser graduado e titulado em programa de mestrado ou doutorado Fatec, terá: da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente reconhecido ou recomendado na forma da lei, sendo a graduação ou a a) O contrato de trabalho alterado para indeterminado, quando for esquecidos nos locais de prova. titulação em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do por tempo determinado; 19. Motivarão a eliminação do candidato deste concurso público, sem certame, bem como possuir experiência profissional relevante de pelo b) Ampliação de carga horária, quando for ocupante de emprego prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a menos 03 (três) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau público permanente. qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas instruções, bem acadêmico (graduação) ou da titulação (mestrado ou doutorado) na área 19. O candidato admitido assinará contrato de experiência, de 90 como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida objeto do certame; (noventa) dias, na forma disposta na CLT. na aplicação das provas. OU XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 20. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o 2. Ser graduado em uma das áreas da disciplina, conforme edital de 1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou admissão. abertura do certame, e possuir especialização em nível de pós–graduação aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação 21. O candidato será considerado desistente e excluído deste na mesma área da graduação, bem como experiência profissional às quais não poderá alegar desconhecimento. concurso público quando não comparecer às convocações nas datas relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da disciplina, após a 2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. obtenção de grau acadêmico na área objeto do certame. processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos 22. Durante a realização das provas e/ou procedimentos deste PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fim de possibilitar a concurso público, não será permitida a utilização de qualquer tipo de 1. Ser graduado e titulado em programa de mestrado ou doutorado efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som reconhecido ou recomendado na forma da lei, sendo a graduação ou a seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números de inscrição, CPF pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos titulação em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois a este concurso público. certame, bem como possuir experiência profissional relevante de pelo últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e 23. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e menos 03 (três) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Coordenação da acadêmico (graduação) ou da titulação (mestrado ou doutorado) na área nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas objeto do certame; 2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. OU divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações 24. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se 2. Ser graduado em uma das áreas da disciplina, conforme edital de deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de abertura do certame, e possuir especialização em nível de pós–graduação meio de mecanismos de busca. problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio na mesma área da graduação, bem como experiência profissional 3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 7 do CAPÍTULO I – eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da disciplina, após a DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital: congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou obtenção de grau acadêmico na área objeto do certame. a) A designação da nova Coordenação da unidade de ensino qualquer outro problema de ordem técnica. PARA DISCIPLINAS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3 25. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se 1. Ser graduado, com habilitação específica na área da disciplina, e do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital; responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou possuir titulação em programa de mestrado ou doutorado, reconhecido b) As Comissões (Especial, Específica, Julgadora) serão alteradas; divulgações referentes a este certame. ou recomendado, na forma da lei, bem como possuir experiência c) As provas ocorrerão na unidade de ensino designada. 26. O Cronograma que constitui o ANEXO I deste edital é meramente profissional relevante de pelo menos 03 (três) anos na área da disciplina, 3.1. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de informativo, podendo ser alterado a qualquer momento. após a obtenção de grau acadêmico (graduação) na área objeto do ensino designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula – Fazem parte deste Edital: certame; Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos ANEXO I – Cronograma OU candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso ANEXO II – Atribuições do Emprego Público Permanente de Professor 2. Ser graduado, com habilitação específica na área da disciplina, e público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento de Ensino Superior possuir especialização em nível de pós–graduação, bem como experiência eventualmente esquecidos nos locais de prova. ANEXO III – Requisitos do Emprego e de Titulação profissional relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da 4. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais retificações, ANEXO IV – Ajudas Técnicas e Condições Específicas (Candidatos com disciplina, após a obtenção de grau acadêmico (graduação) na área atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou Deficiência) objeto do certame. evento que lhes disser respeito ou circunstância que será mencionada ANEXO V – Documentação para Admissão 3. Para as disciplinas de Língua Inglesa, além de atender aos em edital ou aviso a ser publicado na forma estabelecida neste edital, ANEXO VI – Programa do Exame de Conhecimentos Específicos requisitos descritos nos itens 1 ou 2, apresentar um certificado de exame não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. ANEXO VII – Critérios e Pontuações de proficiência internacional vitalício, ou com data de realização não 5. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações ANEXO I – CRONOGRAMA superior a 5 (cinco) anos da data de inscrição, com pontuação mínima de todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso público, Este cronograma é meramente informativo e poderá ser alterado a estabelecida conforme abaixo: divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS qualquer momento. CERTIFICADO | PONTUAÇÃO MÍNIMA/CLASSIFICAÇÃO | VALIDADE

A. Período de recebimento dos pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição: 24/09/2026 a 26/09/2026

B. Período provável para divulgação do resultado dos pedidos de redução ou isenção da taxa de inscrição: 27/09/2026 a 01/10/2026

D. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Deferimento e Indeferimento de Inscrições e Convocação para o Exame de Conhecimentos Específicos (Prova de Múltipla Escolha): 12/10/2026 a 01/11/2026

E. Período provável para realização do Exame de Conhecimentos Específicos: 19/10/2026 a 08/11/2026 F. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado do Exame de Conhecimentos Específicos: 20/10/2026 a 12/11/2026

G. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da Aferição da Veracidade da Autodeclaração e Convocação para o Exame Didático: 21/10/2026 a 13/11/2026

H. Período provável para realização do Exame Didático: 26/10/2026 a 15/11/2026 I. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado do Exame Didático, Exame de Memorial Circunstanciado e Classificação Final: 27/10/2026 a 19/11/2026

J. Período provável da divulgação em DOE do despacho do Coordenador da unidade de ensino homologando o Concurso Público: 29/10/2026 a 18/11/2026 K. Período provável da publicação em DOE de Edital de Convocação: 20/11/2026 a 28/12/2026 – O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de redução ou isenção da taxa de inscrição poderá interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

– Ao candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena que vier a ser eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado opor pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI.

– Os prazos e procedimentos para interposição dos demais recursos encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS do presente edital. ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR (ART. 55 DO REGIMENTO DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA – FATECS) 1. Elaborar o cronograma de suas atividades submetendo–o à aprovação do Departamento ou Coordenadoria de Curso; 2. Ministrar o ensino da(s) disciplina(s) que Ihe for(em) atribuída(s), assegurando o cumprimento integral dos programas e carga horária; 3. Aplicar os instrumentos de avaliação e julgar o aproveitamento apresentado pelos alunos; 4. Entregar à Secretaria os resultados das avaliações do aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida inserção desses resultados no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica – SIGA; 5. Votar nas situações previstas no Regimento das Fatecs; 6. Participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e das comissões para as quais for designado; 7. Observar o regime disciplinar previsto no REDEPS. ANEXO III – REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO TIPO DE DISCIPLINA OFERECIDA NESTE CERTAME: DISCIPLINA DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO: PARA DISCIPLINAS BÁSICAS

1. Ser graduado e titulado em programa de mestrado ou doutorado reconhecido ou recomendado na forma da lei, sendo a graduação ou a titulação em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do certame, bem como possuir experiência profissional relevante de pelo menos 03 (três) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico (graduação) ou da titulação (mestrado ou doutorado) na área objeto do certame; OU

2. Ser graduado em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do certame, e possuir especialização em nível de pós–graduação na mesma área da graduação, bem como experiência profissional relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico na área objeto do certame. PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES

3. Ser graduado e titulado em programa de mestrado ou doutorado reconhecido ou recomendado na forma da lei, sendo a graduação ou a titulação em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do certame, bem como possuir experiência profissional relevante de pelo menos 03 (três) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico (graduação) ou da titulação (mestrado ou doutorado) na área objeto do certame; OU

4. Ser graduado em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do certame, e possuir especialização em nível de pós–graduação na mesma área da graduação, bem como experiência profissional relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico na área objeto do certame. PARA DISCIPLINAS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS

5. Ser graduado, com habilitação específica na área da disciplina, e possuir titulação em programa de mestrado ou doutorado, reconhecido ou recomendado, na forma da lei, bem como possuir experiência profissional relevante de pelo menos 03 (três) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico (graduação) na área objeto do certame;

6. Ser graduado, com habilitação específica na área da disciplina, e possuir especialização em nível de pós–graduação, bem como experiência profissional relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico (graduação) na área objeto do certame.

7. Para as disciplinas de Língua Inglesa, além de atender aos requisitos descritos nos itens 1 ou 2, apresentar um certificado de exame de proficiência internacional vitalício, ou com data de realização não superior a 5 (cinco) anos da data de inscrição, com pontuação mínima estabelecida conforme abaixo:

8. O candidato tem a responsabilidade de acompanhar as publicações de todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso público, divulgados nos meios informados no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, deste edital. No entanto, a informação oficial

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