DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

138/165 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

• 10.1. O candidato convocado que comparecer após o horário

• estabelecido no Edital de Convocação não poderá se manifestar quanto ao aceite do emprego, sendo considerado ausente.

6.2. A exceção ao item anterior dar–se–á em relação ao e–mail enviado ao candidato pela unidade de ensino, avisando–o de sua convocação para admissão, conforme item 5.1 do CAPÍTULO XVIII – DA CONVOCAÇÃO.

E. Período provável para realização do Exame de Conhecimentos Específicos: 19/10/2026 a 08/11/2026

• F. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado do

• Exame de Conhecimentos Específicos: 20/10/2026 a 12/11/2026

1. Havendo necessidade e conveniência da Administração Pública, os

candidatos poderão ser convocados para aceite do emprego em unidades de ensino diversas daquelas para as quais se inscreveram.

1. É responsabilidade do candidato a veracidade das informações e a exatidão das declarações e regularidade de documentos.

G. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado da Aferição da Veracidade da Autodeclaração e Convocação para o Exame Didático: 21/10/2026 a 13/11/2026

• 11.1. Tal informação constará do respectivo Edital de Convocação.

1. O Centro Paula Souza não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) Endereço eletrônico (e–mail) não informado na ficha de inscrição; b) Endereço eletrônico informado que esteja incompleto, incorreto ou não atualizado pelo candidato;

H. Período provável para realização do Exame Didático: 26/10/2026 a 15/11/2026

• 11.2. A convocação a que se refere o item 11 deste Capítulo será

• opcional e a critério dos Coordenadores das unidades de ensino envolvidas.

I. Período provável da divulgação em DOE do Edital de Resultado do Exame Didático, Exame de Memorial Circunstanciado e Classificação Final: 27/10/2026 a 19/11/2026

1. Na convocação a que se refere o item 11 deste Capítulo, o

candidato não perderá o direito a nova convocação na unidade de ensino em que foi aprovado quando:

c) Problemas no provedor de acesso do candidato, como caixa de correio eletrônico cheia, filtros anti–spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica.

J. Período provável da divulgação em DOE do despacho do Coordenador da unidade de ensino homologando o Concurso Público: 29/10/2026 a 18/11/2026 K. Período provável da publicação em DOE de Edital de Convocação: 20/11/2026 a 28/12/2026

• a) Não comparecer na data prevista para a manifestação; ou b) Recusar as aulas oferecidas.

1. O candidato deverá manter ativo o e–mail cadastrado no ato da inscrição, durante toda a vigência deste concurso público. 10. Não será fornecida informação via telefone no que se refere a resultados de notas de provas, títulos e classificação final. 11. A inexatidão das declarações ou irregularidades de documentações, ainda que verificadas posteriormente à homologação do certame, eliminará o candidato, anulando–se todos os atos decorrentes da inscrição.

2. O candidato que vier a ser admitido nas condições a que aludem

o item 11 deste Capítulo, por ter exercido o direito decorrente da habilitação no concurso público, não poderá beneficiar–se de uma nova convocação neste certame.

– O candidato que não concordar com o indeferimento do pedido de redução ou isenção da taxa de inscrição poderá interpor recurso, nos termos do CAPÍTULO V.1 – DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

1. O candidato admitido, na ocorrência de aulas livres e/ou em

substituição, poderá ampliar a carga horária, respeitadas as disposições das normas internas de alteração de carga horária.

– Ao candidato autodeclarado preto, pardo ou indígena que vier a ser eliminado do concurso público em virtude da constatação de falsidade de sua autodeclaração é facultado opor pedido de reconsideração, nos termos do CAPÍTULO XVI – RECONSIDERAÇÃO DE PPI.

1. O início do exercício é condicionado: a) À entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atestando que

o candidato se encontra apto para o trabalho;

1. Todas as convocações e resultados serão divulgados na forma estabelecida no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, com exceção daquelas referentes ao exame médico admissional.

b) A publicação em DOE da Portaria de Admissão, após o cumprimento das exigências de documentações previstas neste edital, as que declarou possuir à época da inscrição e, ainda, aquelas solicitadas pelo órgão administrativo da unidade de ensino, e que constitui o ANEXO V deste edital;

– Os prazos e procedimentos para interposição dos demais recursos encontram–se dispostos no CAPÍTULO XV – DOS RECURSOS do presente edital.

1. Após a confirmação da inscrição, os dados pessoais poderão ser alterados, atualizados ou corrigidos por ocasião da celebração do contrato, se necessário.

ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR (ART. 55 DO REGIMENTO DAS FACULDADES DE TECNOLOGIA – FATECS)

13.1. As correções das informações pessoais preenchidas pelo candidato na ficha de inscrição, após a homologação do concurso público, deverão ser comunicadas pelo candidato à unidade detentora do certame, na forma estabelecida no CAPÍTULO V – DAS INSCRIÇÕES deste edital.

• c) A publicação em DOE do Ato Decisório, caso o candidato encontre–

• se em acumulação remunerada de cargos, nos termos do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.

1. Elaborar o cronograma de suas atividades submetendo–o à aprovação do Departamento ou Coordenadoria de Curso; 2. Ministrar o ensino da(s) disciplina(s) que Ihe for(em) atribuída(s), assegurando o cumprimento integral dos programas e carga horária; 3. Aplicar os instrumentos de avaliação e julgar o aproveitamento apresentado pelos alunos;

2. O candidato, no ato da entrega da documentação para formalizar

a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se ao exame médico admissional.

a admissão, receberá da unidade de ensino instruções para submeter–se 14. Não caberá ao candidato qualquer reclamação caso não seja ao exame médico admissional. possível convocá–lo por falta de atualização cadastral. 16.1. O exame médico admissional deverá ser realizado antes do início 15. Caberá ao candidato comprovar que os diplomas, certificados e do exercício, em clínica ou médico conveniado, mediante agendamento títulos sejam provenientes de cursos reconhecidos, credenciados ou efetuado pela unidade de ensino. recomentados e, quando realizados no exterior, os diplomas de 16.2. O candidato que não comparecer ao exame médico admissional, graduação, mestrado ou doutorado expedidos por universidades não o realizar ou não for considerado apto terá exaurido todos os direitos estrangeiras deverão ser revalidados ou reconhecidos, nos termos da da sua habilitação no concurso público. legislação vigente.

1. Entregar à Secretaria os resultados das avaliações do aproveitamento escolar nos prazos fixados, após devida inserção desses resultados no Sistema Integrado de Gestão Acadêmica – SIGA;

2. Votar nas situações previstas no Regimento das Fatecs;

3. Participar das reuniões e trabalhos dos órgãos colegiados a que pertencer e das comissões para as quais for designado;

16.3. Durante a realização do exame médico admissional, poderão ser 16. A Comissão Especial de Concurso Público, bem como o solicitados exames complementares, se julgado necessário. Coordenador da unidade de ensino onde o candidato será admitido 17. Para a adoção dos procedimentos descritos no presente Capítulo, poderão, a qualquer momento, solicitar ao candidato esclarecimento ou a unidade de ensino deverá observar as normas internas de atribuição de informações sobre os documentos relativos a este edital. aulas. 17. Em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição, 18. Ao candidato aprovado no concurso público que mantenha salvo em caso de cancelamento do presente concurso.

1. Observar o regime disciplinar previsto no REDEPS.

ANEXO III – REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO

TIPO DE DISCIPLINA OFERECIDA NESTE CERTAME: DISCIPLINA DE FORMAÇÃO PROFISSIONALIZANTE REQUISITOS DO EMPREGO E DE TITULAÇÃO: PARA DISCIPLINAS BÁSICAS

1. Ao candidato aprovado no concurso público que mantenha salvo em caso de cancelamento do presente concurso. vínculo empregatício com o Ceeteps, mediante preenchimento da função 18. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza se exime ou emprego público permanente de Professor de Ensino Superior em uma de despesas decorrentes de viagens e estadas dos candidatos para Fatec, terá: comparecimento a qualquer das fases deste concurso público, bem como a) O contrato de trabalho alterado para indeterminado, quando for da responsabilidade sobre material e/ou documento eventualmente por tempo determinado; esquecidos nos locais de prova. b) Ampliação de carga horária, quando for ocupante de emprego 19. Motivarão a eliminação do candidato deste concurso público, sem público permanente. prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou tentativa de burla a 19. O candidato admitido assinará contrato de experiência, de 90 qualquer das normas definidas neste edital e/ou nas instruções, bem (noventa) dias, na forma disposta na CLT. como o tratamento incorreto e/ou descortês a qualquer pessoa envolvida XIX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS na aplicação das provas. 1. O ato de inscrição do candidato implicará o conhecimento e a 20. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação Centro Paula Souza poderá anular a inscrição, prova ou admissão. às quais não poderá alegar desconhecimento. 21. O candidato será considerado desistente e excluído deste 2. Ao efetuar inscrição, o candidato não se opõe ao tratamento e concurso público quando não comparecer às convocações nas datas processamento dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, fornecidos estabelecidas ou manifestar sua desistência por escrito. durante a inscrição e ao longo do concurso público, a fim de possibilitar a 22. Durante a realização das provas e/ou procedimentos deste efetiva execução do certame com a aplicação dos critérios de avaliação e concurso público, não será permitida a utilização de qualquer tipo de seleção, incluindo a divulgação de seus nomes, números de inscrição, CPF aparelho que realiza a gravação de imagem, de som, ou de imagem e som (anonimizado parcialmente, com a divulgação dos dois primeiros e dois pelo candidato, pelos seus familiares ou por quaisquer outros estranhos últimos dígitos) e notas, em observância aos princípios da publicidade e a este concurso público. da transparência que regem a Administração Pública e nos termos da Lei 23. As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e alterações posteriores. duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Coordenação da 2.1. Neste sentido, não caberão reclamações posteriores relativas à unidade de ensino ou pela Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas divulgação dos dados, ficando o candidato ciente de que as informações (CGGP) do Centro Paula Souza, no que a cada uma couber. deste certame possivelmente poderão ser encontradas na internet, por 24. O Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza não se meio de mecanismos de busca. responsabilizará por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de 3. Na hipótese de ocorrência do disposto no item 7 do CAPÍTULO I – problemas no provedor de acesso dos candidatos, como caixa de correio DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital: eletrônico cheia, filtros anti–spam, falhas de comunicação, a) A designação da nova Coordenação da unidade de ensino congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica ou responsável pelo certame será divulgada nos meios informados no item 3 qualquer outro problema de ordem técnica. do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital; 25. O Centro Estatual de Educação Tecnológica Paula Souza não se b) As Comissões (Especial, Específica, Julgadora) serão alteradas; responsabiliza por apostilas, cursos ou quaisquer outras publicações ou c) As provas ocorrerão na unidade de ensino designada. divulgações referentes a este certame.

2. Ser graduado e titulado em programa de mestrado ou doutorado reconhecido ou recomendado na forma da lei, sendo a graduação ou a titulação em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do certame, bem como possuir experiência profissional relevante de pelo menos 03 (três) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico (graduação) ou da titulação (mestrado ou doutorado) na área objeto do certame;

OU

1. Ser graduado em uma das áreas da disciplina, conforme edital de abertura do certame, e possuir especialização em nível de pós–graduação na mesma área da graduação, bem como experiência profissional relevante de pelo menos 05 (cinco) anos na área da disciplina, após a obtenção de grau acadêmico na área objeto do certame.

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