DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

25/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS II - APTA REGIONAL

Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 04/06/2018 a 02/06/2023.

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 08/01/2025, publicado no DOE. de 09/01/2025 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 04/06/2018 a 05/01/2025 , onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a JARDEL MIRANDA DE OLIVEIRA, CIN nº. 965.083.456-72, Especialista Agropecuário V, Efetivo, classificado na Unidade Técnica de Apoio a Regularização Ambiental Rural de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Regilarização Ambiental Rural, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 03/06/2023; com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 09/01/2025, que concedeu o 3º quinquênio a interessada.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE VIDA FUNCIONAL

Ratificação para fins de instrução do processo de aposentadoria, sem possibilidade de concessão do Abono de Permanência. (Instrução Normativa 13 de 19/06/2026. )

007.00031589/2026-48 - Francisco de Assis Figueiredo, RG 17.976.128-6Auxiliar de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Nível IV, Efetivo - Divisão Avançada de Pesquisa e Desenvolvimento I - Bovinos de Corte, do Instituto de Zootecnia - Diretoria de Pesquisa dos Agronegócios.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a MARIO GUILHERME VIEIRA, RG 6.785.948-3, Chefe I, Efetivo, classificado na Diretoria de Gestão de Pessoas, por ter completado 50(cinquenta) anos de efetivo exercício, 10º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 20/09/2025.

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS

DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS I - CAMPINAS

O(a) CHEFE DE DIVISÃO, DA DIVISÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS I - CAMPINAS, DA COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS, DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102444447.2025.8.26.0053, da 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, do FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES, da COMARCA DE SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELA VARANI DE OLIVEIRA CPF: 17XXXXXX63 Matrícula: 16106348

Cargo/Função-Atividade: ASSESSOR TÉCNICO II RS/PV: 04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

recalcular o quinquênio, em cuja base de cálculo deverão ser computados, seguido de apostilamento e reflexos, as seguintes verbas: GRATIFICACAO EXECUTIVA.

Período de 30/11/2023 a 30/06/2025.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 16/09/2026 - 11:20:00

Autorizando a conversão de licença-prêmio em pecúnia, nos termos da LC.1361/21, Pedro Sérgio Podsclan, RG/CIN 219.582.858-6, Técnico de Apoio Agropecuário IV, Efetivo, classificado na Casa de Agricultura "Sadagoro Nishi" de Urânia, da CATI Regional de Jales, da Diretoria de Assistência Técnica Integral - CATI, da Subsecretaria de Agricultura, da Secretaria de Agricultura Abastecimento, 30 dias, referente ao período aquisitivo de 19/08/2019 a 26/08/2024.

ASSEGURANDO, a Antonio Martins, RG- 14.780.598-3, Auxiliar de Serviços Gerias, Lei 500/74, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pariquera- Açu, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional , faz jus a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, sendo que já teve convertido em pecúnia 30 (trinta) dias, conforme publicação no DOE. de 26/03/2024, restando saldo de 60 (sessenta) dias, para serem usufruídos oportunamente, no todo ou em partes, mediante novo requerimento nos termos do artigo 209 a 212 da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021; referente ao quinquênio formado pelo período de 17/02/2016 a 14/02/2021

TORNANDO SEM EFEITO, em estrito cumprimento às novas disposições legais, o Despacho de 19/10/2023, publicado no DOE. de 20/10/2023 que assegurou ao interessado 90 (noventa) dias de licença-prêmio, referente ao período de 17/02/2016 a 20/09/2022, onde foi deduzido o período de 28/05/2020 a 31/12/2021 do cômputo do tempo aquisitivo, com base no Parecer NDP nº 278/2021.

Tornar sem efeito a publicação do DOE de 22/09/2026 onde AUTORIZA JULIANA CRISTINA SODARIO CRUZ,RG 24.551.322-X, a usufruir 15 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 09/03/2017 a 07/03/2022.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, RG 16.891.981-3, Pesquisador Científico V, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindamonhangaba, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, o 4º quinquenio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS, a partir de 15/06/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ROSE MEIRE VIDOTTI, RG 9.528.823-5, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pindorama, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, 4º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, E A SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS a partir de 21/07/2024, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a Antonio Martins, RG- 14.780.598-3, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74, classificado junto ao Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Pariquera-Açu, da Divisão de Gestão da Pesquisa, da Coordenadoria de Pesquisa Regional, por ter completado 35 (trinta e cinco) anos de efetivo exercício, 7_º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 28/10/2022, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 16/09/2024, que concedeu o 7º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei

Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a LUIZ RIBEIRO DA SILVA, RG 14.670.967, Auxiliar de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Andradina, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 30 (trinta) anos de efetivo exercício, 6º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 14/08/2022, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 03/07/2024 que concedeu o 6º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei

Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ALESSANDRA VERISSIMO BARBOSA BERNARDO, RG 26.728.454-8, Auxiliar de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica II, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Colina, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, 2º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 29/11/2024, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a KEILA MARIA RONCATO DUARTE, RG 18.132.879-3, Pesquisador Científico VI, Efetivo, classificado na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício, o 4º quinquenio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO e a SEXTA PARTE DOS VENCIMENTOS, a partir de 12/05/2025, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a MAURO PALOMARES ARNEDO, RG 11.963.099, Auxiliar de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Andradina, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, 2º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 30/12/2021, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 09/02/2024 que concedeu o 2º quinquênio ao interessado.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a RODOLFO TOGA MODESTO, RG 40.981.196-8, Técnico de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica IV, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Colina, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 16/07/2024, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a VERA LUCIA PIMENTEL SALAZAR, RG 21.816.579-1, Pesquisador Científico III, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Piracicaba, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 30/06/2024 com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a ANDERSON CARLOS FERREIRA, RG 30.420.174-1, Técnico de Apoio à Pesq. Cient. e Tecnológica III, Efetivo, classificado no Serviço Regional de Pesquisa e Desenvolvimento de Assis, na Divisão de Gestão da Pesquisa, na Coordenadoria de Pesquisa Regional - APTA Regional, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, 2º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 14/01/2022, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 27/02/2023 que concedeu o 2º quinquênio ao interessado.

SEÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE PESSOAS III - DEFESA

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a SABRINA MARTINS LATORRE, RG 18.784.419-7, Especialista Agropecuário IV, Efetivo, classificada na Coordenadoria de Inteligência e Trânsito, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo exercício, 3º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 12/09/2023, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 09/04/2025, que concedeu o 3º quinquênio a interessada.

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da CE/89, da Lei 10.261/68, Lei

Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e sua subsequente regulamentação pelo Decreto Estadual nº 70.396, de 24 de fevereiro de 2026, que estabeleceu a contagem do tempo de serviço prestado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, a SABRINA ALVES DE FREITAS, RG 46.285.632-X, Agente de Apoio Agropecuário I, Efetivo, classificada na Diretoria de Defesa Agropecuaria, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo exercício, 2º quinquênio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 02/02/2024, com vigência pecuniária a partir de 13/01/2026; ficando SEM EFEITO a Portaria publicada no DOE. de 04/12/2025, que concedeu o 2º quinquênio a interessada.

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