DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

51/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 15:29:27

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DA COORDENADORA GERAL – DIRIGENTE REGIONAL DE

ENSINO

CESSANDO,

A pedido e a partir de 07/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 16/03/2026, na parte em que designou Judite Garcia Santiago da Silva, RG: 19.279.287-8, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Prof. Lívio Marcos Guércia, na Unidade Regional de Ensino de Diadema, em Diadema, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

CESSANDO,

A pedido e a partir de 22/09/2026, os efeitos da Portaria publicada em 03/02/2025, na parte em que designou Kleverson Campos de Faria, CIN:414.xxx.xxx-48, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, Categoria O, para o exercício DA ATIVIDADE DOCENTE, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Deputado Gregório Bezerra, na Unidade Regional de Ensino de Diadema, em Diadema, ficando cessada, na mesma data, Regime de Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE PROFESSOR ANTÔNIO BRANCO RODRIGUES JUNIOR Concedendo licença nojo, nos termos do inciso II do artigo 13 da Lei Complementar 1093/09, a:

Mara Regina Gonçalves Walério, RG nº 18455104, DI-2 - Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, lotada na EE Professor Antônio Branco Rodrigues Junior em Diadema, 02 dias, a partir de 20/08/2026 a 21/08/2026.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Eliania Pascoal de Brito Silva, RG 24.146.768, DI-1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificada na EE Vila Santa Maria. Certidão nº 155/2026, período de 11/01/2017 a 09/01/2022. SEI 015.00428114/2024-28.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Katia Regina de Souza Costa, RG 12.506.752, DI-1, PEB II, SQC-II-QM, classificada no EE Prof. Maria Carolina Casini Cardim. Certidão nº 156/2026, período de 19/06/2019 a 16/06/2024. SEI 015.00480024/2026-18.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE DIADEMA

Retificando a Portaria do Diretor de Escola da EE. GENERAL JOSÉ ARTIGAS, publicada no D.O.E. de 28/08/2026, Seção Atos de Pessoal, em nome de RENATA DE SOUZA HESSEL COPPEDE, RG: 28.280.318-X, onde constou: 60 dias de auxílio doença no periodo de 20/08/2026 a 18/10/2026; leia-se: 30 dias de auxílio doença no periodo de 20/08/2026 a 19/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

Portaria do Diretor de Escola

EE PROF. LÍVIO MARCOS GUÉRCIA

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a JUDITE GARCIA SANTIAGO DA SILVA, RG: 19.279.287-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 07 dias de auxílio-doença no período de 31/08/2026 a 06/09/2026.

Convocando, Carlos Roberto Nascimento da Silva, RG.: 26.843.123, Professor de Educação Básica II - SQC-II-QM-DI-1, para comparecer na EE. Padre Anchieta, na rua Pedro Jose de Rezende, nº 300 - Padre Anchieta - Diadema-SP, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data desta publicação, para tratar de sua vida funcional.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE JORNALISTA RODRIGO SOARES JUNIOR

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015, a ANGELICA CRISTIANE RAFAEL FRANCISCO, RG: 22.999.458-1, Agente de Organização Escolar - Categoria O, 2 dias de auxílio-doença no período de 17/09/2026 a 18/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA

EE Eça de Queiroz

Concedendo nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei nº 8.213/1991, alt. pela Lei nº 9.876/1999, combinado com Comunicado Conjunto UCRH/CAF-03, de 12/11/2015, publicado no D.O.E. de 13/11/2015,a Marli Cibele Rios, RG: 50.504.492-4, Professor de Ensino Fundamental e Médio - Categoria O, 05 dias de auxílio doença no período de 16/09/2026 a 20/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

E Jorge Ferreira

Concedendo, com fundamento na Lei 10.261/68 ART. 78, III e Lei 500/74, Art. 16, III e IV para fins de licença nojo, ao interessado abaixo: Edson Barboza Francisco, RG 42.623.780-8, Agente de Organização escolar, faixa /nível 5/V, lotado na EE Jorge Ferreira, em Diadema, 08 dias, a partir de 19/07/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

EE AMADEU ODORICO DE SOUZA

Expedindo, com base no artigo 64, inciso I do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, os seguintes Atos Decisórios:

Ato Decisório 684/2026 - FULVIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, RG 32878868, PEB II, SQC-II-QM nesta unidade escolar ACUMULA COM Diretora Escolar na CEI Onadyr Marcondes, Diretoria Regional de Santo Amaro, Prefeitura do Município de SÃO PAULO . ACÚMULO LEGAL.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARULHOS NORTE

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009635-18.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: KATIA BELES GUEDES CPF: 30XXXXXX70

Matrícula: 015544886

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 015544886/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Diante o exposto. JULGO PROCEDENTE esta ação, com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Determinar a cessação dos descontos a título de contribuição previdenciária sobre a verba oriunda de Adicional de Local de Exercício, devida aos integrantes do quadro do Magistério, instituída pela Lei Complementar Estadual nº 669/1991, com alterações dada pela Lei Complementar Estadual nº 1.374/2022, desde que não optantes na forma do previsto no art. 3º, § 1º, segunda parte, da LC nº 669/1991, e art. 8º, § 2º, da LC nº 1.012/2007, apostilando-se (se o caso), observado os termos do Comunicado - SUBG-Cont-01/2026 da PGE/SP ; Condenar a parte ré à repetição dos valores de comprovadamente descontados, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

46291 - EE ANTONIO GROTKOWSKY P.VEREAD

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 14:51:21

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1061321-49.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GABIA GARDENIA LIMA SILVA CPF: 32XXXXXX32 Matrícula: 016683420

Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 016683420/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Gabia Gardenia Lima Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o fim de: (i) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre o Adicional de Local de Exercício (ALE) recebido pela parte autora, apostilando-se; (ii) CONDENAR a parte ré à OBRIGAÇÃO DE PAGAR os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre o ALE, bem como seus reflexos sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

40780 - EE SANDI MIYAKE CAP.AVIADOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1027343-81.2026.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADAO LOPES DA SILVA CPF: 29XXXXXX78

Matrícula: 013060053

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013060053/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

60770 - EE MAURICIO NAZAR PROF.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 14:44:22

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0020504-63.2025.8.26.0224, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: WAGNER JOSE DE SOUZA JUNIOR

CPF: 18XXXXXX03

Matrícula: 011393841

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011393841/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Incluir, na base de cálculo dos quinquênios do autor a verba recebida a título de Abono Complementar/Piso Salarial.

1.QUINQUENIO 23/03/2009 Q2 - 2.QUINQUENIO 06/08/2014 Q3 - 3.QUINQUENIO 14/07/2020 Q4 - 4.QUINQUENIO 03/11/2025

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

40368 - EE BRASILIA C.OLIVEIRA DONA

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 14:45:15

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1148316-02.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: REVAIR PAVIANI SOARES

CPF: 24XXXXXX98 Matrícula: 012380544

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012380544/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

98563 - EE MARCOS HOLANDA ALMEIDA PROF

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 15:26:11

O(a) Coordenador Geral - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1058264-57.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCOS VINICIUS VIEIRA PEIXOTO

CPF: 29XXXXXX07 Matrícula: 016594290

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 016594290/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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