DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

80/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Data: 30/09/2026

Horário: 8h30 às 17h30

Local: Rua Torquato Raimundo, nº 96, Jardim Ferrari, Itapeva/SP. Nome completo do(a) professor(a) CPF Unidade Escolar

RAFAEL EVARISTO DA SILVEIRA WENCESLAU, CPF *.437.678-, da EE Antonio Deffune Doutor;

CAMILA JOSEFINA JESUS, CPF *.016.068-, da EE Arlindo Vieira Padre;

MARLI ALVES DE OLIVEIRA, CPF *.699.208-, da EE Bairro Boa Vista Intervalles;

HERIC PATENTE AVELAR, CPF .729.718-, da EE Bairro Ferreira dos Matos; CLAUDINEI LEONEL DE MEDEIROS, CPF .877.718-, da EE Bairro Turvo dos Almeidas;

JOSIEL BATISTA DE LIMA, CPF *.283.628-, da EE Celia Vasques Ferrari Duch Professora;

• FERNANDA PAULA PEREIRA TRISTÃO DA MOTTA, CPF *.617.018-, da EE

• Cinira Daniel da Silva Professora;

• NILVANA DE OLIVEIRA FERREIRA BARROS, CPF *.254.778-, da EE Idalicio

• Mendes Lima, O Sr. Baiano da Agrovila I;

• PATRICIA VIEIRA DE PAULA, CPF *.998.448-, da EE Idalicio Mendes Lima,

• O Sr. Baiano da Agrovila I;

• MARIA CRISTINA PEZZONI, CPF *.810.318-, da EE Francelina Franco

• Professora;

• LETICIA FABRI BONFIM LINO, CPF *.650.548-, da EE Gerson de Barros

• Margarido Professor; ELLEN SOUTO DE ANDRADE, CPF *.700.998-, da EE Jeminiano David

• Muzel;

• ALINE CRISTINA DE CARVALHO, CPF *.221.438-, da EE João Baptista A.

• Vasconcellos Professor;

• GISELE APARECIDA DE ALMEIDA, CPF *.201.908-, da EE João Baptista A.

• Vasconcellos Professor; ALCIDINE FATIMA BARROS DE OLIVEIRA, CPF *.923.038-, da EE José

• Vasques Ferrari Professor;

• JEFFERSON JORGE DOMINGUES, CPF *.416.868-, da EE Nicota Soares

• Professora.; MARTA FERREIRA MENDES, CPF .094.548-, da EE Oscar Kurtz Camargo; NILTON CESAR DE QUEIROZ, CPF .192.608-, da EE Oscar Kurtz Camargo; DAIANA FERREIRA MAGALHÃES, CPF .559.028-, da EE Otávio Ferrari; HELEN LETICIA SILVA, CPF .809.368-, da EE Raul Venturelli Doutor;

• LUCIMEIRE FIGUEIREDO SILVA, CPF *.876.208-, da EE Ricardo Campolim

• de Almeida Neto;

• JOSELINA MARIA DE SOUZA, CPF .572.928-, da EE Otávio Ferrari; JESSICA DE LIMA OLIVEIRA, CPF .462.018-, da EE Simpliciano Campolim

• de Almeida; ROSANGELA DE FATIMA CAIN OLIVEIRA, CPF *414.878-, da EE Simpliciano

• Campolim de Almeida;

CRISTIANE APARECIDA LEITE MOREIRA, CPF *.481.658-, da EE Zulmira de Oliveira Professora.

O Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 64.187/2019, CONVOCA os(as) Diretores(as) de Escola / Diretores(as) Escolares das Unidades Escolares da URE de Itapeva para participarem da

formação "Encontro de Diretores", conforme as seguintes especificações:

Data: 25 de setembro de 2026 (sexta-feira) Horário: 13h às 19h

Local: Unidade Regional de Ensino de Itapeva Endereço: Rua Torquato Raimundo, 96, Jardim Ferrari, Itapeva/SP

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, nos termos da L.C. 1048, e, combinado com o DNG de 22-11-2011, no D.O. de 2311-2011, 90 (noventa) dias de saldo de LICENÇA PRÊMIO, a que faz jus o interessado abaixo, referente ao período aquisitivo mencionado:

ANTONIO BORGES DOMINGUES, RG/CIN: 12.455.**-, DI: 2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, Faixa/Nível 1/III, lotado e em exercício na

E.E. Dr. Raul Venturelli, em Capão Bonito - SP, Unidade Regional de Ensino de Itapeva-SP, PULP-0182/0051/2012, Certidão nº. 077/2026, Período de 18/11/2010 a 16/11/2015. SEI- 015.00714179/2026-55.

ANTONIO BORGES DOMINGUES, RG/CIN: 12.455.**-, DI: 2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, Faixa/Nível 1/III, lotado e em exercício na E.E. Dr. Raul Venturelli, em Capão Bonito - SP, Unidade Regional de Ensino de Itapeva-SP, PULP-0182/0051/2012, Certidão nº. 078/2026, Período de 17/11/2015 a 14/11/2020. SEI- 015.00426963/2026-17.

ANTONIO BORGES DOMINGUES, RG/CIN: 12.455.**-, DI: 2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, Faixa/Nível 1/III, lotado e em exercício na E.E. Dr. Raul Venturelli, em Capão Bonito - SP, Unidade Regional de Ensino de Itapeva-SP, PULP-0182/0051/2012, Certidão nº. 079/2026, Período de 15/11/2020 a13/11/2025. SEI- 015.00427001/2026-77.

CONCEDENDO, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, nos

termos da L.C. 1048, e, combinado com o DNG de 22-11-2011, no D.O. de 2311-2011, 90 (noventa) dias de saldo de LICENÇA PRÊMIO, a que faz jus o interessado abaixo, referente ao período aquisitivo mencionado:

ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR, RG/CIN: 22.750.**-, DI- 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, Faixa/Nível 4/VII, lotado e em exercício na E.E. Otávio Ferrari, em Itapeva-SP, Unidade Regional de Ensino de ItapevaSP, PULP – 0322/0051/2004, Certidão – 145/2026, Período de 21/07/2019 a 18/07/2024. SEI- 015.00712110/2026-97.

SEI: 015.00717608/2026-46 Concedendo, nos termos do Artigo 16 do Decreto 69.234/2024, publicado em DOE 26/12/2024, combinado com o Comunicado DPME 005/2025, de 04/02/2025, Licença Médica com Dispensa de Perícia, aos interessados abaixo:

Fabiana dos Santos Batista, RG: 43.037.521-9, PEBII, SQF-I-QM, DI 1, da EE Simpliciano Campolim de Almeida, Unidade Regional de Ensino - Itapeva S/P, sendo 03 dias, a partir de 16/09/2026.

SEI: 015.00718458/2026-98 A Direção da EE EE Simpliciano Campolim de Almeida , CONCEDE, nos termos do § 3º do artigo 60, da Lei 8.213/91 c/c o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 3, de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, 15 dias de Auxílio-Doença, a partir de 17/09/2026, a Sr.ª Rosângela de Fátima Cain Oliveira, RG: 21.973.071-4, PEFM, SQF-I-QM (Categoria O), na Unidade Regional de Ensino - Itapeva/SP.

Autorizando gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC 1.048/2008, a: GISELE DA SILVA ARAUJO, CIN/RG: 46.856.**-, DI-1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, Faixa/Nível 1/III, lotado e em exercício na EE. Prof. Silvério Monteiro, em Itapeva/SP, Unidade Regional de Ensino de Itapeva, 60 dias referentes ao período de 05/09/2019 a 03/09/2024, Certidão 0132/2026, PULP- 015.00365381/2026-49.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITARARÉ

DECLARANDO, que em virtude de emissão de nova Cédula Nacional de Identidade - CIN, o servidor JOÃO WAGNER MANTOVANI, RG. 26.447.029 - 1, DI 1, Professor de Educação Básica - II, SQC - II - QM, EE Prof. Lázaro Soares, Riversul, passa a ter o número de Registro Geral (RG) alterado para CIN 151..-58, emitida em 04/05/2026.

Expedindo, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97, o seguinte Ato Decisório, sobre acumulação de cargo:

Felipe Salim Rodrigues Ferraz, RG: 56.408.020-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria “O”, nesta Unidade Escolar, acumula com Professor de Ensino Médio e Técnico na escola ETEC, Dr. Dario Pacheco Pedroso, no município de Taquarivaí, em Taquarivaí/SP. Acumulação Legal.

CONCEDENDO, auxílio-doença com fundamento no § 3º do art.º 60 da Lei Federal 8213 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 03/2015, de 12-11- 2015, a:

MARCIA APARECIDA BONIN DE SOUZA, RG 29.942.835-7, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQF-I-QM, Categoria “O”, classificada e em exercício na EE Profª Esther Carpinelli Ribas, em Itararé, (02) dois dias, no período de 17/09/2026 a 18/09/2026.

CONCEDENDO, à vista do atestado médico apresentado e com base no

• § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/ o artigo 16, do Decreto nº

69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: ANA PAULA DO NASCIMENTO, RG 30.808.376-3, DI 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, E.E. Epitácio Pessoa, em Itaporanga Período 01 (um) dia, no período de 16/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITU

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas,

Retificando em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Portaria que concedeu 90 dias de licença-prêmio em nome de: EVELISE BUENO DE OLIVEIRA, RG 303XXX50, DOE: 24/04/2025 onde constou: período de 18/05/2017 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 20/12/2023, leia-se: período de 18/05/2017 a 16/05/2022. PULP 015.00222753/2025-62

O(a) Chefe de serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1009811-11.2025.8.26.0286, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALFREDO ROCHA BARBOSA

CPF: 25XXXXXX89

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA

II RS/PV: 013056955/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 09:10:16

O(a) Chefe de serviço de pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008684-38.2025.8.26.0286, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELA DIN COCA

CPF: 25XXXXXX02

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II

RS/PV: 014291101/06 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Daí porque, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar indevidos os descontos de contribuições previdenciárias sobre os valores percebidos pela autora a título de Gratificação de Dedicação Plena Integral (GDPI), determinando à requerida que cesse tais descontos, apostilando-se, eb) condenar as requeridas a restituírem, à autora, os valores indevidamente descontados durante o período compreendido entre janeiro e maio de 2022, bem como eventuais descontos ao longo do processo (artigo 323, CPC), até regularização, sendo que sobre eles incidirão juros de mora na forma do artigo 1°-F, da Lei 9.494/97 (redação dada pela Lei n ° 11.960/09), a contar da citação, e correção monetária de acordo com o IPCA-E, a partir de cada vencimento tudo nos termos do decidido no Recurso Extraordinário de n° 870.947, pelo eg. STF, até 9.12.2021, quando, com a vigência da EC 113/2021, deverá incidir a taxa Selic. De conseguinte, dou o feito por extinto, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 09:18:11

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002233-24.2025.8.26.0471, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VALERIA REGINA DE CAMPOS MATES

CPF: 34XXXXXX25

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 016431273/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: " Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na presente ação por VALÉRIA REGINA DE CAMPOS MATES, para reconhecer indevidos os descontos de contribuição previdenciária incidentes sobre a GDPI, no período compreendido entre dezembro/2019 a maio/2022 e condenar a FESP a restituir à autora os valores descontados indevidamente relativos à contribuição previdenciária incidentes sobre a GDPI, no período acima mencionado.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 09:24:51

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1005127-02.2025.8.26.0526, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALESSANDRA MIRANDA PENHA

CPF: 14XXXXXX76

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 010185859/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: "Ante o exposto, deixando de conhecer o pedido contraposto, julgo procedente a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:1 - declarar a ilegalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre a GDPI percebida pela parte autora a partir de 12/11/2019, determinando a cessação dos descontos previdenciários sobre essa verba;2 - condenar a parte requerida à restituição dos valores descontados a esse título após 12/11/2019.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 09:36:13

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas Itu, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008365-70.2025.8.26.0286, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TANIA APARECIDA BATALHA PERES

CPF: 06XXXXXX77

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA

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