DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

89/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Concedendo, com fundamento no Decreto 29.180 – 11-11-88, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

O(a) Coordenador Geral - Dirigente de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0003543-49.2026.8.26.0309, Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JAQUELINE BRITO ROCHA BENETTE

CPF: 32XXXXXX71

Matrícula: 013986442

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013986442/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

INCLUIR (X) Bonificação por Resultados (X) “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022) NA BASE DE CÁLCULO: (X) DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (X) DO TERÇO CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS (X) DA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA (x ) DAS FÉRIAS INDENIZADAS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 22:00:49

O Diretor da escola abaixo relacionada, com base no artigo 64, Inciso I, do Decreto n° 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte ato decisório:

Ato Decisório nº 416/2026 - CAIO BRANDÃO STOCCO, RG 54.061.907-3, Professor de Ensino Médio da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura e Professor de Ensino Fundamental e Médio contratado (Filosofia) nesta Unidade Escolar. Acumulação Legal.

RETIFICANDO DOE de 14-04-2026

Na parte que designou, a partir de 02-02-2026, para exercer a função de ATIVIDADE DOCENTE, na EE JOCENY VILLELA CURADO PROFESSORA, em Jundiaí, ANDREIA CRISTINA BERTOLINI HORVATH, RG 21.402.863-X, DI 1, Professor Educação Básica II SQC-II-QM-SE, classificado na EE RAFAEL MAURO DOUTOR, em Jundiaí, Unidade Regional de Ensino Região de Jundiaí, fazendo jus a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho. Onde se lê: ATIVIDADE DOCENTE; Leia-se: VICE-DIRETOR ESCOLAR.

O Coordenador Geral Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Região de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 2º, inciso I da Resolução 76/95 e à vista dos assentamentos em Atestado de Frequência emitidos pela EEPSG “CEL. SIQUEIRA MORAES”, expede a presente PORTARIA ESPECIAL de ADMISSÃO para fins de regularização de vida funcional:

ADMITINDO, a partir de 23/02/1996, nos termos Artigo 10 do Decreto nº 24.948 de 03 de abril de 1986, para ministrar aulas Eventuais, GENI ANTUNES DE OLIVEIRA, RG: 1342140-2, como PROFESSOR I - EVENTUAL - da EEPG “ANTONINO MESSINA”, em JUNDIAÍ, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino.

TOTAL DE DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS: FEVEREIRO: 23, 26, 27, 29, 29 (05 aulas) ABRIL: 01, 04, 11, 22, 26 (05 aulas) MAIO: 10, 16, 20 (03 aulas) JUNHO: 05, 20, 28 (03 aulas) TOTAL = 16 DIAS

O Coordenador Geral Dirigente Regional da Unidade Regional de Ensino Região de Jundiaí, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 2º, inciso I da Resolução 76/95 e à vista dos assentamentos em Atestado de Frequência emitidos pela EEPSG “CEL. SIQUEIRA MORAES”, expede a presente PORTARIA de DISPENSA para fins de Regularização de Vida Funcional:

DISPENSANDO, a partir de 11/03/1996, nos termos do Inciso I do Artigo 35 da Lei 500/74, VIGENCIA 16/05/1995, GENI ANTUNES DE OLIVEIRA, RG: 1342140-2, do cargo/função de Estagiária - da EEPG “ANTONINO MESSINA”, em JUNDIAÍ, jurisdicionada a esta Unidade Regional de Ensino.

SERVIÇO DE PESSOAS

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: Eduardo Peixoto, RG: 18.211.814-9, cargo Agente de Organização Escolar, classificada(o) na EE Prof.ª Cecília Rolemberg Porto Guelli.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

MARIA ANGELICA MARIANO BORTOLOTI, RG: 19.421.677-9, cargo: Agente de Serviços Escolares, classificada na EE Hamilton Jose Bianchi Monsenhor. Certidão nº 157/20407/2026, período de 09/09/2019 a

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

IGOR BERTIE RG: 35.543.734-X ~~-~~ Agente de Organização Escolar Classificado na: EE Professor Alberto Ferreira Rezende

Certidão: 044/20407/2026 Período de : 05/07/2019 a 19/07/2023 SEI nº:015.00666413/2026-21

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Carolina Aparecida Bertonha, R.G:46.348.163-X, Cargo: Agente de Organização Escolar, classificado na EE . Professor Antonio Dutra Certidão nº: 099/20407/2026, período de 15/07/2019 a 12/07/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome Carolina Aparecida Bertonha, R.G:46.348.163-X, Cargo: Agente de Organização Escolar, classificado na EE . Professor Antonio Dutra Certidão nº: 099/20407/2026, período de 15/07/2019 a 12/07/2024.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com

nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome FRANCINE TRAVALIN DE ALMEIDA, RG: 25.732.287-5 Cargo: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, classificada(o) na EE Prof. Getúlio Nogueira de Sá. Certidão nº: 085/20407/2026, período de 01/02/2021 A 30/01/2026. SEI nº:015.00620053/2026-11.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Concedendo, o direito a 180 dias de LICENÇA GESTANTE a VIVIANE MARTINS DA SILVA, RG: 54.595.969-X, Agente de Organização Escolar, categoria O, a partir de 17-09-2026, garantido pela Constituição Federal (Art.7º, XVIII) e pela Constituição Estadual (Art.124 §3º), com fundamento no Artigo 198 da Lei 10.261/68 – EFP, alterada pela Lei Complementar 1196/13 e no Despacho Normativo do Governador do dia 09-03-2023, publicado no D.O. de 10-03-2023; em caráter normativo com assento nos Arts. 3º, XII e 7º, inciso XXIII da L.C. 1270-2015 (Lei Orgânica da Procuradoria do Estado de São Paulo) e também com base na L.C. 1093-2009.

Autorizando o gozo imediato de licença-prêmio nos termos dos arts. 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a:

30 dias, a IVA BURRIN, RG: 29.479.211 - 9, DI 2, Professora de Educação Básica II, SQC-II-QM-SE. Certidão 23/20407/2020, referente ao período de 15/12/2014 a 13/12/2019. DOE: 03-03-2020. PULP: 1578/0059/2010.

Autorizando o gozo imediato de licença prêmio nos termos dos art. 209 a 214 da Lei 10.261/68 e LC 1048/08 a:

90 dias, a MARCELEY IZZO BARBIN, RG: 17.369.077-4 DI: 1, Professor de Educação Básica II, SQC - II - QM. Certidão nº: 110/20407/2026, referente ao período de 26-11-20219 a 22-11-2024. DOE: 01-09-2026. PULP: SEI nº

Concedendo, com fundamento no Decreto 29.180 – 11-11-88, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

02 dias de licença saúde, a partir de 09-09-2026, a MAGDA SOUTO ALABE, RG: 16624779, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-IQM-SE. CID: J01 (Relatório ACL – Ambiental)

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA - Nº 362, DE 22-09-2026 - LICENÇA SAÚDE

02 dias de licença saúde a partir de 15-09-2026, a MARTINELE MARQUES FONSÊCA: 64.384.854-X, Agente de Organização Escolar, SQF-I– QAE. CID: F41 (Relatório ACL – Ambiental) SEI 015.00466863/2026-15.

Concedendo, com fundamento no Decreto 29.180 – 11-11-88, LC 1093/09, Licença Saúde (Categoria O):

03 dias de licença saúde, a partir de 08/09/2026, a VIVIANE MARTINS DA SILVA, RG: 54.595.969-X, Agente de Organização Escolar, SQF-II–QAE. CID: N30 (Relatório ACL – Ambiental)

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE LIMEIRA

DECLARANDO, que ELIANE CRISTINA DOS REIS DIAS, RG. 21XXXXXX - 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, da EE PAULO CHAVES PROF., em LIMEIRA, face a condição de Readaptado, a partir de 18/08/2026, fica sujeito à Jornada INTEGRAL de trabalho docente, nos termos do item 1, do § 1º, do artigo 6º da Resolução SE 09/2018. SEI 015.00719126/2026-21.

DECLARANDO que, em virtude de casamento, a interessada abaixo mencionada passa a assinar:

AMANDA SAWINSKI FERRAZO SILVA, RG: 54.XXX.XXX - 4, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, O-contrato, para AMANDA SAWINSKI FIRMIANO.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

ISABEL CRISTINA PIVETTA FODRA, RG 17XXXXXX, SUPERVISOR DE ENSINO – SQC - II/QM, 15 dias, correspondentes ao período aquisitivo de 23/12/2011 a 20/12/2016 da Certidão de nº 281/2016, averbada no D.O. de 28/12/2016 – PULP nº 974219/2019.

Retificando a Portaria de 21, publicada no DOE de 22/09/2026, onde designou DIRETOR ESCOLAR em nome de LOURIVAL DONIZETI SABINO, CIN 286XXXXXX43, DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, onde se lê: A partir de 16/09/2026, leia-se: A partir de 18/09/2026.

Considerando efetivo exercício, nos termos da Resolução SE 170/2025 o dia em que os servidores abaixo participaram da Formação Presencial “Por Dentro do Currículo Linguagens – Educação Física, Arte e Língua Inglesa”, conforme segue:

Dia: 16/09/2026 - Educação Física Horário: 08h00 às 12h00

Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP

Nome, RG/CIN: Alexandre Roveratti Spagnol, 369.839.588-61; Anita Sardenha Nave, 43.817.887-7; Aparecida do Carmo Tanck, 16.341.645-X; Carlos Antonio Poletine, 11.138.939-2; Cleones dos Santos, 56.606.166-1; Denny Tenório de Lima da Costa, 57.332.668-X; Eliana Ferreira Venancio, 24.555.749-0; Elton Margiotta Fonseca, 40.984.205-9; Eurides Braz do Nascimento, 20.419.672-3; Fabiana Mendes Santos, 53.327.165-4; Felipe Henrique da Silva, 49.046.372-1; Flavio Henrique Nedog, 41.774.081-5; Gabriel Ribeiro Marques, 43.561.103-3; Gleice de Jesus Leite, 53.312.108-5; Guilherme Ceriani do Monte, 50. 928.316-0; Guilherme Elivelton Moreira Lima, 44.812.406-3; Gustavo Rodrigues, 46.411.737-9; João Luiz Ferreira, 062.897.108-77; Jocasta Bastelli de Oliveira, 351.081.498-32; Julia Scherrer Azevedo, 497.552.888-64; Juliana de Morais Monteiro, 34.321.994-3; Juliana Piovesani de Camargo, 40.746.059-7; Lissandra De Luca D Onofrio, 24.756.056-X; Lucas Eduardo Hereman, 43.175.665-X; Lucas Schinor Corrêa, 48.628.627-7; Luciana de Lima, 27.654.250-2; Luiz Gustavo Moreira Coelho, 58.678.299-0; Miguel Pedro de Freitas, 067.585.268-44; Patricia Maria Americo, 41.225.448-7; Silvana Cristina Salles, 19.927.032-6; Tereza Cesar de Menezes de Oliveira, 16.809.767-9; Tiago Henrique de Lima Miguel, 41.176.455-X; Tialiton Pereira dos Santos, 42.538.097-X; Vitor Minatel, 37.456.984-8.

Dia: 16/09/2026 - Educação Física

Horário: 13h00 às 17h00

Local: Unidade Regional de Ensino de Limeira Endereço: Rua Cesarino Ferreira, 145 - Vila Piza, Limeira - SP Nome, RG/CIN: Ariovaldo Tebaldi Junior, 15.163.175-X; Benedito Juarez de Moraes, 15.163.117-7; Cristiane Jacon de Carvalho, 33.257.573-8; Cristiano Gabriel Ferrazzi, 19.277.189-9; Daphine Andresa Teixeira Erenberg, 25.245.540-X; Denise Martins da Silva Soares, 34.688.381-7; Diana Cristina Passos, 41.142.689-8; Edilaine Rodrigues de Souza, 36.617.563-4; Elismar Soares Neres, 046.872.415-06; Fabio Junio Diogo de Souza, MG 17.646.594; Fabio Morais Lubarino, 27.081.698-7; Fernando Paulo Rosa de Freitas, 549.798.039-20; Gutierre Onofre, 41.009.177-7; Ítalo Magno de Paula Andrade, 366.103.018-32; Jean Pierre de Campos Filho, 37.678.134-8; Joyce Henrique

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.23.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).