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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 23/09/2026 · pág. 111

DOESP 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

111/200 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 182, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, quarta-feira, 23 de setembro de 2026

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1037012-97.2025.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

EE Elza Salvestro Bonilha Ato Decisório nº 789/2026 – Samanta Mara do Nascimento Almeida, RG. 47.854.672-5, Educação Especial, Professor Efetivo na EE. Hélio Del Cístia, e Professor de Ensino Fundamental e Médio, Educação Especial, nesta unidade escolar, municipio e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba.

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006054-14.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TALITA FERNANDES CORREA RIBEIRO CPF: 22XXXXXX20 Matrícula: 012064038 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012064038/06 DIREITO RECONHECIDO

DESPACHO DOS DIRETORES DE ESCOLA/DIRETORES ESCOLARES DE 22-09-2026 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA

Nome: EUNICE GONCALVES MORGANTE CPF: 19XXXXXX57 Matrícula: 009592817

Cargo/Função-Atividade: 4341 - AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR RS/PV: 009592817/05

Autorizando, a conversão de 30 ( trinta ) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007 e Decreto 58.542/12, alterada pela LC 1.218/13, ao servidor MOISÉS MEIRA COSTA, RG. 33.XXX.XXX-7, RS/PV. 14.998.853/02, DI-1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificado e em exercício na EE. "Prof. Jorge Madureira", município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, certidão nº. 357/2006 - período aquisitivo de 21/05/2020 a 19/05/2025, SEI nº. 015.00691331/2026-14.

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Bonificação por Resultados, Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), NA BASE DE CÁLCULO: DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS, DA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007 e Decreto 58.542/2012, alterada pela LC 1.218/2013 ao servidor SILVIO CÉSAR DE ALMEIDA, RG 29.XXX.244-4, CPF 215.XXX.XXX-92, Agente de Organização Escolar, SQC III-QAE, classificada e exercício na E.E. Professora Sarah Salvestro, município e Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, Certidão nº 343/2026, período aquisitivo de 14/08/2021 a 12/08/2026.SEI Nº 015.00836602/2025-96.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 09:03:25

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 14:00:05

APOSTILA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 22-09-2026 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL PORTARIA DOS DIRETORES DE ESCOLA/DIRETORES ESCOLARES DE 22-09-2026

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas , no uso de sua competência e em Declarando, com fundamento no Decreto nº 52.833, de 24/03/2008 e cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do na Lei nº 14.534, de 11/01/2023, e em virtude da expedição da Carteira de Processo nº 1037114-22.2025.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Identidade Nacional - CIN, que o número de Registro Geral do(a) Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): interessado(a) abaixo relacionado(a) foi alterado, conforme segue: IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR LAUDICEIA FURQUIM SENDROSKI, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQCIII-QAE, RS/PV: 014231980/03, classificada e em exercício na EE PROF. Nome: SILVANA AMARAL ACCÁCIO DE VASCONCELLOS CAMARGO, município e URE de Sorocaba, em CPF: 14XXXXXX10 virtude da expedição, em 13/08/2026, da Carteira de Identidade Nacional Matrícula: 008700643 - CIN, o número do documento passou a ser CIN 091.364.348-33. (SEI Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E 015.00706021/2026-10). MEDIO RS/PV: 008700643/03 DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 22-09-2026 - DIREITO RECONHECIDO

AUTORIZANDO, para fins de concessão de LICENÇA Saúde, nos termos do § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

DESPACHO DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DE 22-09-2026 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA.

AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007 e Decreto 58.542/2012, alterada pela LC 1.218/2013 ao servidor (a): PATRICIA ANDREIA PEREZ DE ARAÚJO, RG 18.XXX.XXX-3, DI: 1, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE, Nomeada em comissão Chefe de Seção, classificada e em exercício na Unidade Regional de Sorocaba. Certidão nº 081/2026, período aquisitivo de 19/12/2020 a 17/12/2025. SEI Nº 015.00381366/2026-48.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

RG 18.XXX.XXX-3, DI: 1, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE, Nomeada em AUTORIZANDO, para fins de concessão de Auxílio-Doença, com base comissão Chefe de Seção, classificada e em exercício na Unidade Regional nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado de Sorocaba. Certidão nº 081/2026, período aquisitivo de 19/12/2020 a com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 1, de 21-11-2008 e republicado 17/12/2025. SEI Nº 015.00381366/2026-48. no D.O. de 29-11-2008, alterado pelo Comunicado Conjunto UCRH/CAF AUTORIZANDO, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em 00002/2015, de 04-03-2015, publicado no D.O 07-03-2015: Pecúnia, de acordo com a LC 1.015/2007 e Decreto 58.542/2012, alterada - 02 dias no período de 17/09/2026 a 18/09/2026, a SILMARA pela LC 1.218/2013 ao servidor (a): MARCIA HELENA RODRIGUES DE CASTRO, RODRIGUES MANOEL PEREIRA, RG 29.488.506-7, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO RG: 65.XXX.XXX, Oficial Administrativo, SQC-III-QSE, classificada e em FUNDAMENTAL E MEDIO, Categoria O da EE ARQUIMÍNIO MARQUES DA exercício na Unidade Regional de Ensino de Sorocaba. Certidão 061/2026, SILVA-PROF., município e Unidade Regional de Ensino – Sorocaba. período aquisitivo de 07/06/2016 a 05/06/2021. SEI Nº 015.00361845/2026- 10 dias, no período de: 08/09/2026 a 17/09/2026 a GEANE APARECIDA 48. DE PAULA, RS/PV: 017.507.509/02, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da E.E. PROFª BEATHRIS CAIXERO DEL CISTIA, município PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 22/09/2026 e URE - Sorocaba. AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO. - 02 dias, no período de: 17/09/2026 a 18/09/2026 a ROSÂNGELA Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com MARTINS ALVES, RS/PV: 017.260.530/02, Professor de Ensino Fundamental e nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto Médio, Categoria O, da E.E. PROFª BEATHRIS CAIXERO DEL CISTIA, município 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao e URE - Sorocaba. período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: - 02 dias, no período de: 15/09/2026 a 16/09/2026, a LUCIANA BASTOS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 14:03:26

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0006054-14.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVANETE DA COSTA FERNANDES 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao CPF: 16XXXXXX61 período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: Matrícula: 016366219 ANA PAULA FREGOLENTE ALVES VERGANI, RG: 30.XXX.XXX-5 DI: 1, Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM classificada e em exercício na MEDIO EE Dr. João Machado de Araújo, Sorocaba. Processo SEI nº RS/PV: 016366219/04 015.00692879/2026-81. CERTIDÃO nº 392/2026, período aquisitivo de DIREITO RECONHECIDO 17/05/2018 a 15/05/2023.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Bonificação por Resultados “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), NA BASE DE CÁLCULO: DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS, DA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 22/09/2026

em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), NA BASE DE CÁLCULO: DO CESSANDO, a partir de 21/09/2026, os efeitos da Portaria publicada MEDIO, CATEGORIA O, da PROFESSOR JOSÉ QUEVEDO, município e UREDÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS, DA em 27/02/2026, na parte em que designou, ANTONELLA MORENO CIARDO, Sorocaba. LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA RS 014429238, DI 1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II- 02 dias, no período de: 20/09/2026 a 21/09/2026 a LUIS FERNANDO QM, para o Posto de Trabalho destinado às funções de Coordenador de COSTA, RS/PV: 017576441/2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Gestão Pedagógica, na EE ZELIA DULCE CAMPOS MAIA PROFA., município e Categoria O, da E.E. PROF. WALDEMAR DE FREITAS ROSA, município e URE - conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Unidade Regional de Ensino de Sorocaba. SEI 015.00714385/2026-65. Sorocaba. Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 14:05:39 (Republicado por incorreções). DESIGNANDO, a partir de 17/09/2026, com fundamento na Resolução APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL SEDUC 29/2023, para sem prejuízo dos vencimentos e das demais UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SUMARÉ vantagens do cargo, integrar a Assistência Técnica da Unidade Regional de O(a) Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Ensino de Sorocaba, a servidora ERICA FABIANA BORTOTTI, RS 011540370, DI APOSTILA DO COORDENADOR GERAL- DIRIGENTE REGIONAL DE 1, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, SQF-I-QM, classificada na EE SILVERIO Processo nº 0006054-14.2026.8.26.0602, Vara do Juizado Especial da ENSINO, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 MONTEIRO PROF., no município e Unidade Regional de Ensino de ITAPEVA. Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): Declarando que o número do REGISTRO GERAL (RG) em nome de IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR MAGDA APARECIDA DOS SANTOS, SECRETARIO DE ESCOLA, na EE BELGICA PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE ALLEONI BORGES PROF, CPF. 117.xxx.xxx - 81, teve a alteração do Nº/DC/UF Nome: ROSANGELA APARECIDA SOARES ENSINO DE 22/09/2026 abaixo indicado: CPF: 10XXXXXX37 O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino Institui a partir de DO RG: 18.073.953 - 0/SP Matrícula: 012382516 21/09/2026, a Comissão de Estágio Probatório da EE Humberto de Campos, PARA O CIN: 117.XXX.XXX-81/SP Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Sorocaba, atendendo ao MEDIO Decreto 52.344, de 09/11/2007, e incisos I do artigo 3º da Res. SE 66, de APOSTILA DO COORDENADOR GERAL- DIRIGENTE REGIONAL DE RS/PV: 012382516/09 02/09/2008: ENSINO, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 DIREITO RECONHECIDO Estela Shumaher - R.G. 25.XXX.XXX - 3 Fabrício Leandro Neves Jacinto – RG: 33.XXX.XXX - 4 DECLARANDO, que em virtude de Casamento, a interessada abaixo Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito Luanda Aparecida Gonçalves de Queiroz – RG: 30.XXX.XXX - 2 relacionada, passa a assinar nos termos do Inciso IV, do artigo 11, do do(a) servidor(a) ao seguinte: Decreto 6.128/75: Bonificação por Resultados “Abono Fundeb”, este último até a entrada ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE: ELAINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS, RG. 21.339.421 - 2/SP em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), NA BASE DE CÁLCULO: DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS, DA MÉDIO PARA: ELAINE CRISTINA BORGES DOS SANTOS, RG. RG. 21.339.421 - 2/SP LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DO COORDENADOR GERAL - DESPACHO DOS DIRETORES DE ESCOLA/DIRETORES Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. ESCOLARES DE 22-09-2026 Retificando que o número do REGISTRO GERAL (RG) em nome de Apostila assinada administrativamente em : 22/09/2026 - 14:08:49 Os Diretores de escola/Diretores escolares, com base no artigo 64, MARIA DE FATIMA CIRINO, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, na EE ROBERTO Inciso I, do Decreto nº 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto R.AZEVEDO PASTOR, CPF. 119.xxx.xxx - 27, teve a alteração do Nº/DC/ nº 41.915/97, expedem os seguintes Atos Decisórios: abaixo indicado:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 1037012-97.2025.8.26.0602

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