DOEMG 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

14 – quarta-feira, 23 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

• SEI/Nº 1370.01.0062275/2021-49 (AIA) - ANMs: 832.997/2002; 043.306/1956; 006.763/1953; 833.057/2002; 830.512/1982; 004.384/1945; 003.664/1942 - SEI/Nº 2100.01.0032782/2024-14 (Compensação) - Classe 4 . Apresentação: URFBio Norte . APROVADA . 7 .5 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro, Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido, Barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração e Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem - Itamarati de Minas/MG - SEI/Nº 2100.01.0010584/2021-06 - ANM: 810.472/1976 - Classe 6. Apresentação: URFBio Mata . APROVADA . 7 .6 Mineração Fischer Ltda . - ME - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento (substância Charnoquito) - Itueta/MG - SEI/Nº 2100.01.0046539/202291 - PA/SLA/Nº 5446/2020 - SEI/Nº 1370.01.0030095/2022-77 - ANM: 890.374/1984 - Classe 4. Apresentação: URFBio Rio Doce. APROVADA . 7 .7 Belmont Mineração Ltda . - Extração de rocha para produção de brita - Itabira/MG - SEI/Nº 2100.01.0026306/2025-69 - PA/SLA/Nº 285/2024 - SEI/Nº 2090.01.0031326/2024-06 - ANM: 830.142/1978 - Classe 4. Apresentação: URFBio Rio Doce. APROVADA . 7 .8 Belmont Construções, Transportes e Mineração Ltda . - Atividades e empreendimentos não listados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/RIMA nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas - São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - SEI/Nº 2100.01.0028793/2025-44 - PA/SLA/Nº 1035/2024 - SEI/Nº 2090.01.0002544/2025-50 - - ANM: 831.239/1997 - Classe 3 . Apresentação: URFBio Rio Doce . APROVADA . 8 . Planos de Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 8.1 Quitação de termo de compensação florestal minerária executado por meio de Plano de Trabalho IEF/GCMUC nº 02/2024, para Contratação de serviços de engenharia da pavimentação do acesso ao Parque Estadual da Lapa Grande Paulinho Ribeiro - Montes Claros/MG. Apresentação: GCMUC . APROVADO . 8 .2 Quitação de termo de compensação florestal minerária executado por meio de Plano de Trabalho GCMUC/ DIUC/IEF nº 04/2017, Aquisição de bens e serviços para ampliação e modernização do Sistema de Videomonitoramento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça - Belo Horizonte/MG. Apresentação: GCMUC. APROVADO . 8 .3 Pedreira Um Valemix Micon - Mineração Congonhas Ltda . - Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a úmido; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro; Lavra a céu aberto - Minério de ferro e Unidade de Tratamento de Minerais (UTM), com tratamento a seco - Catas Altas/MG - PA/SLA/Nº 04181/2020 - SEI/Nº 2100.01.0035627/2022-29 (Compensação aprovada) - SEI/Nº SEI/Nº 2100.01.0020637/2026-63 (Plano de trabalho) - Classe 4. Apresentação: URFBio Rio Doce . APROVADO . 9 . Processos Administrativos para criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos termos do art . 13, inc . IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 9.1 RPPN Kûarasy Itá - Proprietário: Gustavo Henrique Vila Fernandes - Área Proposta: 7,70 ha - Santana do Riacho/MG - SEI/Nº 2100.01.0026609/2025-36. Apresentação: URFBio Centro Norte . APROVADA . 9 .2 RPPN Aprisco Cipó - Proprietário: Sergio Luiz Netto - Área Proposta: 3,00 ha - Santana do Riacho/MG - SEI/Nº 2100.01.0028739/2025-47. Apresentação: URFBio Centro Norte . APROVADA . 9 .3 RPPN Morro do Macuco 2 - Proprietários: Maria de Lourdes Silva Gouvea e Ovidio Velasco de Oliveira - Área Proposta: 26,30 ha - Bocaina de Minas/MG - SEI/Nº 2100.01.0017126/2026-91. Apresentação: URFBio Sul. APROVADA. 9 .4 RPPN Monumento Natural da Pedra do Cálice - Proprietária: Imobiliária Gecal Ltda. - Área Proposta: 8,68 ha - Pains/MG - SEI/Nº 2100.01.0022431/2026-28. Apresentação: URFBio Centro Oeste. INDEFERIDO . 10 . Processo Administrativo para análise do pedido de reconsideração, nos termos artigo 7º, § 5º, do Decreto Estadual nº 45.175/2009: 10.1 JBS S.A. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc .); Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; Postos revendedores, postos de abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Ituiutaba/MG - PA/Nº 00081/1994/016/2016 - SEI/Nº 2100.01.0057494/2021-62 - Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA . Maria Auxiliadora Nemésio Cotta Presidente suplente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas

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Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo do IEF torna público que o requerente solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado: Jose Gilberto Chierato/ Fazenda Solé Vitória– CPF .418.358- – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Prata/MG - Processo Nº 2100.01.0035056/2026-11: em 21/09/2026. (a)Carlos Luiz Mamede O Supervisor Regional da URFBIO Triângulo .

RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF, torna público que foi restabelecido a decisão de indeferimento nº 59644374, quanto ao requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do processo abaixo identificado: Luciano Willian Canuto/Fazenda Nova – CPF: *** .970 .696-, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 40,4679 ha, Felício dos Santos/MG, Processo Nº 2100.01.0041243/2022-08. O restabelecimento decorre da Decisão SEMAD/ASSOC – SE.COPAM nº 07/2026/2026, que anulou a decisão proferida no item 8 .1 da pauta da 126ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha (URC JEQ)

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Cancelamentos: Mantido o arquivamento do processo nº. 15213 de 03/04/2024. Requerente: Plascar Indústria de Componentes Plásticos Ltda . CNPJ: 50.935.576/0004-61. Curso d’água: Surgência. Motivo: Devido aonão atendimento aos requisitos mínimos de admissibilidade previstos no art. 36 do Decreto Estadual nº 47.705/2019, assume-se onão conhecimento do pedido de Reconsideração,nos termos do Art . 37, Decreto 47.705/2019. Município: Betim – MG. Mantido o arquivamento do processo nº. 61630 de 19/10/2023. Requerente: Alan Alves Pedroza . CPF: *** .514 .416-** . Curso d’água: Poço Tubular . Motivo: Devido em conformidade com a legislação vigente . Município: Igarapé - MG . Mantido o arquivamento do processo nº. 10648 de 06/03/2024. Requerente: Associação Versailles Ville de France . CNPJ: 26.063.997/0001-12. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: De acordo com o Art. 39 do Decreto 47.705/2019. Município: Lagoa Santa - MG. Mantido o indeferimento da portaria nº 00561/2022 publicada dia 14/06/2022. Requerente: Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. CNPJ: 16.513.178/0001-76. Curso d’água: Rebaixamento de nível de água subterrânea de obras civis . Motivo: De acordo com o Art . 39 do Decreto 47.705/2019. Município: Belo Horizonte - MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www .igam . mg .gov .br .Belo Horizonte, 22 de Setembro de 2026 .

do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada em 06 de julho de 2023, por incompatibilidade com os arts . 68 da Lei Estadual nº 20.922/2013 e 38, inciso V, do Decreto Estadual nº 47.749/2019, acolhendo os fundamentos da Nota Jurídica nº 81/2024, com consequente encerramento do Processo Administrativo SEI nº 2100.01.0041243/2022-08. Data da Decisão: 21/09/2026. (a) Eliana Piedade Alves Machado . Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF .

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: S&D Florestal Fazenda Vargem do Pau Ltda/Fazenda Vargem do Pau – CNPJ/CPF:.011.136/- – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, em 375,5193 ha – Senador Modestino Gonçalves/MG – Processo Nº 2100.01.0018354/2026-12 – em 21/09/2026. Geraldo Queiroz Bicalho/Fazenda São Geraldo – CNPJ/CPF:

*** .365 .146-** – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo, em 4,2905 ha e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva, em 3,8533 ha/17 un – Serro/MG – Processo Nº 2100.01.0032515/2026-39 – em 21/09/2026. (a) Eliana Piedade Alves Machado Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha .

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SOLICITAÇÃO DE AIA

O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o seguinte processo: Celso Rodrigues Silva/ Fazenda Santo Hipólito – CPF: *** .753 .736-* – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 3,2000ha – Mirabela/MG – Processo SEI nº 2100.01.0034843/2026-39, em 22/09/2026. (a) Mário Lúcio dos Santos Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco . CONCESSÃO DE AIA

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Norte de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 46829/2026, Usuário: Paulo Pedro Costa Neto, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16.01.0049412.2026, Processo nº 47268/2026, Usuário: São Pedro Minerações Ltda, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16.01.0049415.2026, Processo nº 48473/2026, Usuário: Eleniton Guedes Coutinho, Bonito de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16.01.0049414.2026, Processo nº 47836/2026, Usuário: Ricardo Marques dos Reis, Ibiaí, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16.01.0049418.2026, Processo nº 47907/2026, Usuário: Antônio Gonçalves Lopes, Januária, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16.01.0049422.2026, Processo nº 47908/2026, Usuário: Antônio Gonçalves Lopes, Januária, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0049425 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Montes Claros, 22 de Setembro de 2026 .

O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental ao seguinte processo: João Neto dos Santos/Fazenda Mato Grosso – CPF: *** .011 .736-* – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 9,99 ha – Januária/MG – Processo SEI nº 2100.01.0032807/2025-15 – Validade: 03 (três anos) ou de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida conforme a licença ambiental. Data da emissão: 16/09/2026. (a) Mário Lúcio dos Santos Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco . DESARQUIVAMENTO

O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco, valendo-se do princípio da autotutela administrativa e tendo em vista as manifestações técnica e jurídica explicitadas no processo abaixo relacionado, torna público que foi desarquivado o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental de: Ceci Geraldo Ferreira Lima/Fazenda Agrivale Parte 2 – CPF: *** .815 .626-* – Supressão de cobertura vegetal nativa,para uso alternativo do solo em 9,5 ha – Jaíba/MG – Processo SEI 2100.01.0017166/2025-81. (a) Mário Lúcio dos Santos Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco .

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O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:

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Processo nº 03306/2020, Usuário: Agro Empreendimentos Ltda, Pedro Leopoldo, Retificação da Portaria nº 1305405/2024, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 36465/2026, Nova Portaria nº 1305405/2024.V1, Processo Nº 0026676/2024, Usuário: Posto Pica Pau Ltda, Contagem, Renovação com Retificação da Portaria nº 1306223/2019, Indeferido, Decreto 47705/2019, art. 29, Nova Portaria nº 13 .02 .0000786 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Belo Horizonte, 22 de Setembro de 2026 .

O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: *SPE Incorpe Campos Gerais Empreendimentos Imobiliários Ltda./ Loteamento Residencial Mira Vista - CNPJ 43.685.839/000113, Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Campos Gerais/MG - Processo Nº 2100.01.0037268/2026-39: em 22/09/2026. (a) Ronaldo Carvalho de Figueiredo O Supervisor Regional URFBio Sul .

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Sul de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:Processo nº 43171/2025, Usuário: Luciano Soranz, Minduri, Deferido Expediente com condicionantes, Portaria nº 18 .01 .0049486 .2026, Processo nº 24358/2026, Usuário: Lúcia Helena Rosa Andrade de Freitas, Ibiraci, Deferido, Portaria nº 18.01.0049650.2026, Processo nº 31041/2026, Usuário: André Reis, Monsenhor Paulo, Deferido com condicionantes, ATO PLANEJAMENTO E GESTÃO . Autoriza, nos termos do artigo 34 da Constituição do Estado, do Decreto nº 43 .307, de 29 de abril de 2003, DA SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE Portaria nº 18.01.0049525.2026, Processo nº 34097/2026, Usuário: a liberação do servidor público,Werley Glicério Furbino de Araújo, Júlia Ferreira Couto, Cristais, Deferido com condicionantes, Portaria Masp .1 .079 .012-9, para exercer mandato eletivo sindical junto ao nº 18 .01 .0049524 .2026 . Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta SINDPOL/MG, a partir da publicação a 30 de junho de 2030. no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Belo Horizonte, 16 de setembro de 2026 . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site Silvia Caroline Listgarten Dias do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Varginha, 22 de Setembro de 2026 . Secretária de Estado de Planejamento Gestão .

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E REVOGAÇÃO DE EXERCÍCIO O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, autoriza o exercício de Kimberly Ohana Freitas Andrade, MASP 755 .274-8, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, no Instituto Estadual de Florestas - IEF, a contar de 01/09/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício da servidora na Secretaria de Estado de Saúde (SES) . O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, autoriza o exercício de Luiza Helena Galdino Repolês, MASP 752 .958-9, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar de 14/09/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício da servidora na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE . Rodrigo Guerra Furtado Subsecretário de Gestão e Finanças 22 2261768 - 1 A SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023 . AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: MASP 902682-4, INAH MARAFELI PEREIRA, por 01 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 19/10/2026. MASP 755215-1, ISABELA ROMANCINI RIBEIRO, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/10/2026. MASP 1443707-3, REGINA CELIA RAIS DE FREITAS ADVINCULA, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/10/2026. Paloma Pâmela Braga Guedes Superintendente de Recursos Humanos

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CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA A Diretoria de Admissão e Movimentação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 073, publicada em 02 de setembro de 2023, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011. À servidora JULIA FREITAS ALVES DA COSTA, Masp 7552078, pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo DAD-6, código PH1100941, a partir de 27/08/2026.

Ao servidor ARTHUR GIESBRECHT DO NASCIMENTO, Masp 1526145-6, pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo DAD-8, código PH1100766, a partir de 28/08/2026. À servidora ANA LUIZA GUSMÃO SIDNEY, Masp 753030-6, pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível II, Grau J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAD-6 código PH1101295, a partir de 03/09/2026.

À servidora CYNTHIA DA SILVA BARBOSA, Masp 1313754-2, pela remuneração do cargo efetivo de ANALISTA DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA A SAÚDE, Nível V, Grau B, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo DAD-6, código PH1101358, a partir de 02/09/2026. PALOMA PÂMELA BRAGA GUEDES Superintendente de Recursos Humanos

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CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA A Diretoria de Admissão e Movimentação, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da competência delegada pela RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 073, publicada em 02 de setembro de 2023, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011. Ao servidor MARCELO AUGUSTO COSTA, Masp 752991-0, pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível III, Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-8, código PH1100524, de recrutamento amplo, a partir de 09/09/2026.

Ao servidor PEDRO HENRIQUE PIMENTA SILVEIRA CRESPO, Masp 753206-2, pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-5, código PH1100274, de recrutamento amplo, a partir de 18/09/2026.

Ao servidor GIULIANO MARQUES BONAZZI, Masp 14846364, pela remuneração do cargo efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau J, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAD-6, código PH1101547, de recrutamento amplo, a partir de 15/09/2026. PALOMA PÂMELA BRAGA GUEDES Superintendente de Recursos Humanos

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Diretor: Alvimar José Tito

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A Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO, em observância ao art . 3º, parágrafo 7º, do Decreto nº 46 .968, de 11 de março de 2016, que determina o acompanhamento do servidor considerado apto com acompanhamento em exame admissional para fins de emissão de parecer conclusivo, torna público parecer conclusivo de APTIDÃO AO CARGO dos servidores listados abaixo:

15000888 - Joao Paulo Pereira Ferreira - 2 - 22/06/2026 A 22/06/2026 - , 15000888 - Joao Paulo Pereira Ferreira - 2 - 09/09/2026 A 12/09/2026 - , 15000888 - Joao Paulo Pereira Ferreira - 2 - 09/07/2026 A 10/07/2026 - , 16076002 - Andreia Rodrigues De Souza Oliveira - 1 - 20/06/2026 A 20/06/2026 - , 16482556 - Michele Rufino De Assis - 1 - 22/06/2026 A 22/06/2026 - , 11752151 - Ana Claudia De Almeida Queiroz Souza - 2 - 22/06/2026 A 22/06/2026 - ,

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609238304807014.