DOEMG 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 23 De Setembro De 2026 – 45

(*) Pessoa com deficiência.

(**) Candidato sub judice .

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar os seguintes exames: I – hemograma completo;

II – glicemia de jejum; III – creatinina;

IV – ureia;

V – AST – Aspartato Aminotransferase;

VI – ALT – Alanina Aminotransferase;

VII – Gama GT;

VIII – eletrocardiograma de repouso, com laudo assinado por médico cardiologista; IX – radiografia da coluna lombar, nas incidências AP e perfil, com laudo assinado por médico radiologista;

(*) Pessoa com deficiência.

X – exame antidrogas, realizado por meio de amostra de queratina, com janela de detecção de 90 (noventa) dias, para pesquisa das seguintes substâncias:

Observação: Somente estará habilitado à posse o candidato que:

a) maconha;

• 1) for considerado APTO no exame médico admissional;

b) metabólitos do delta-9 THC;

2) for considerado INDICADO na verificação da idoneidade e conduta ilibada; e

c) cocaína;

3) tiver cumprido integralmente a etapa de entrega da documentação exigida para a posse . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . Letícia Baptista Gamboge Reis Delegada-Geral de Polícia Chefe da Polícia Civil

d) anfetaminas, inclusive metabólitos e seus derivados; e

O exame antidrogas terá validade de 90 (noventa) dias, contados da data da coleta da amostra até a data da realização do Exame Médico Admissional, podendo seu resultado ser utilizado durante esse período para fins admissionais.

Será igualmente aceito o Exame Toxicológico realizado para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, desde que o intervalo entre a data da coleta da amostra e a data de sua apresentação no Exame Médico Admissional referente ao Edital nº 04/2024 – PCMG não seja superior a 90 (noventa) dias .

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ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2025/1 TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL E DE ATIVIDADES GOVERNAMENTAIS – ÁREA DE CONHECIMENTO AUXILIAR DE PERÍCIA – EDITAL 01/25 PORTARIA Nº 211/DRS/ACADEPOL/PCMG/2026

PORTARIA Nº 211/DRS/ACADEPOL/PCMG/2026 11º BBM - RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do Edital 01/25, torna público o Partes: O CBMMG e a Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros

DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Preparação para o Exercício da Função Administrativa/2026, realizada no dia 21 de setembro de Militar de Minas Gerais . Espécie: Termo de doação . Objeto:

2026, da servidora LARISSA EMILIA SILVA ANTUNES, inscrição Equipamento Autônomo – conjunto Propak F SC, Cilindro 300BAR nº 10000992, nomeada e empossada em decorrência de aprovação no concurso público para o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil 6,8 L Fibra de Carbono Conexão . Valor total de R$ 26 .410,00 – e de Atividades Governamentais – Auxiliar de Perícia . Registre-se . Publique-se . Cumpra-se . Processo 1400.01.0051303/2026-48. Foro: Comarca de Ipatinga/

Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em MG . Signatários: Janine Gonçalves de Faria Rocha Ten Cel BM - Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2026 . Yukari Miyata Comandante do 11º BBM - Donatário e Fellipe Augusto Maciel de Diretora da Academia de Polícia Civil/MGDelegada-Geral de Polícia Faria Mota de Oliveira - Doador .

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EDITAL DE VISTA O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de Virgem da Lapa.

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .

Belo Horizonte 22 de setembro 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes

Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 29, § 2º, do Decreto 48.883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de–LEME DO PRADO

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026

Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609238304807045.