DOEMG 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Outros interessados em doar serviços similares ou apresentar eventual impugnação à proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste comunicado para o e-mail dmp@seguranca .mg .gov .br . Letícia Resende Pretti

Assessora-Chefe

Respondendo pela Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia

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Aditivo da Ata de Registro de Preços 221/2025 - Planejamento nº 105/2025 Objeto: CADEADOS E TELA DE SEGURANÇA Do Estado de Minas Gerais - Partes: SEJUSP e as Empresas descritas na tabela abaixo:

Vigência: 12 Meses, a Partir da Publicação. Assinam: LETICIA RESENDE PRETT respondendo pela SEJUSP/SULOT; Pelos Representantes das Empresas: FABIO MARTINS DA SILVA e ALVIMAR PEREIRA RODRIGUES

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COMUNICADO SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Nº 1073/2026

Outros interessados em doar serviços similares ou apresentar eventual impugnação à proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste comunicado para o e-mail dmp@seguranca .mg .gov .br . Letícia Resende Pretti Assessora-Chefe

Respondendo pela Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia

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AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO automaticamente na data e hora marcadas para a sessão do pregão . MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO PE: nº159/2026 – Objeto: O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão Contratação de empresa para ministração de cursos profissionalizantes de lances encontra-se no link http.//compras.mg.gov.br/acesso-ana área de estética para as mulheres atendidas pelo programa Proteja informacoes/manuais/fornecedor. Abertura da sessão dia 09/10/2026 Minas da Subsecretaria de Estado de Prevenção Social a Criminalidade às 10:00, horas, no sitio eletrônico www .compras .mg .gov .br . Isadora na cidade de Ubá, com suporte logístico (lanche e monitor infantil),sem Monteiro Carvalho de Souza Superintendência de Infraestrutura e dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela e conforme Logística . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência . REPUBLICAÇÃO por retificação no Edital, o Edital poderá ser obtido Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 22 de setembro de 2026 . no referido site . O cadastramento da proposta inicia-se no momento em que for publicado o edital no portal de compras e encerra-se 5 cm -22 2261771 - 1

NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, fica o autuados abaixo indicado cientificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular andamento do processo. Para mais informações o autuado deverá entrar em contato pessoalmente com a Diretoria de Autos de Infração - DAINF, situada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar - Belo Horizonte/MG, 31.630-900, ou fazer contato através do telefone (31)3915-1280 ou através do e-mail: [email protected] Autuado Auto de Infração Fundamento (Decreto/Anexo/Código) Frederico Diniz Ribeiro da GlóriaCPF: *** 501 676-** 726933/2026 Dec. 47.838/2020 /Anexo II / Cód. 214

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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO COM PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA Nos termos do artigo 75 do Decreto no 47.383/2018, fica o autuado abaixo indicado, cientificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual . O autuado terá o prazo máximo indicado abaixo para regularizar a situação objeto da advertência e comprová-la nos autos do processo administrativo de auto de infração, sob pena de conversão em multa simples e aplicação das demais penalidades cabíveis . Fica resguardada ao autuado a apresentação de defesa no prazo máximo de 20 (vinte) dias junto à Diretoria de Autos de Infração da SEMAD, situada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar - Belo Horizonte/MG, 31.630900 . Para mais informações o autuado deverá entrar em contato com Coordenação de Fiscalização e Gestão de Denúncias (CFISC) da Unidade Regional de Fiscalização Jequitinhonha (URFIS JEQ/SEMAD), localizada na Avenida da Saudade nº 335, Centro, Diamantina/MG, CEP: 39.100000, pessoalmente, ou por correspondência via correios, ou por meio dos endereços eletrônicos: [email protected] e cfisc. jequitinhonha@meioambiente .mg .gov .br .

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nº 88668223; 01 (um) Arquivo de aço, patrimônio nº 88666794; 01 (um) Armário de Madeira com 02 portas, patrimônio nº 88666638; 01 (um) Projetor multimídia, patrimônio nº 30165253 e 01 (uma) Cadeira fixa sem braço, patrimônio nº 30168430 totalizando o valor, para efeito contábil, de R$ 1 .781,59 (Hum mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos) . Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados cinquenta e nove centavos) . Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados da data da publicação. Data da Assinatura: 21/09/2026. a) Marcelo da Fonseca e b) Alex Jardim de Carvalho .

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO INFORMAÇÃO IGAM Nº 05, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 contábil, de R$ 1 .781,59 (Hum mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos) . Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados DAS ÁGUAS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 21 .972, de 21 de janeiro de 2016, o art . 9º do Decreto nº 47 .866, da data da publicação. Data da Assinatura: 21/09/2026. a) Marcelo da Fonseca e b) Alex Jardim de Carvalho . de 19 de fevereiro de 2020, e o Decreto Estadual nº 48 .869, de 29 de julho de 2024, RESOLVE TORNAR PÚBLICAS as alterações 4 cm -22 2261787 - 1 nas representações do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna: a) Fica cessada, a partir de 06/08/2026, a representação suplente exercida por Valéria de Fátima Malta, em razão de renúncia ao cargo Secretaria de Estado de de Vice-Presidente . Planejamento e Gestão b)Designa e dá posse a Matheus Machado Cremonese como representante suplente,com início do exercício na data de assinatura do AVISO DE LICITAÇÃO respectivo termo . PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 203/2026. Marcelo da Fonseca Tipo: menor preço . O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Diretor Geral Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de 4 cm -22 2261758 - 1 Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES Nº 6/2026 COMPRA ESTADUAL de INSUMOS DE SAÚDE (CBAF/ARBOVIROSES), conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e seus anexos . A sessão do pregão iniciará no o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e dia 06/10/2026, às 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais Baixo Rio Jequitinhonha . - Objeto: Cessão gratuita de bens móveis, de propriedade do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM para informações: comprascentrais@planejamento .mg .gov .br . BH/MG 23/09/2026. estruturação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros Alisson Maurílio Rodrigues Santos do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha, sendo 01 (um) Microcomputador Superintendente Central de Licitações e Contratações – SEPLAG-MG . marca positivo completo (mouse, teclado, monitor e cabo), patrimônio 4 cm -18 2260771 - 1

EDITAL DE LEILÃO Nº 1784/2026 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS

O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I; art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 1784/2026 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN/MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN/MG, instituída pela Portaria nº 788, 28/08/2021 sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório. Os veículos incluídos neste leilão foram notificados pelo(s) edital(is) de notificação(ões) de nº(s): 329, 1158, 1407, 1608, 1635, 1816.

• 1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:

• 1 .1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital;

• 1.2 - No anexo único deste Edital também será indicada a situação atual de cada veículo objeto deste leilão, especificando tratar-se de veículo conservado ou sucata;

1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;

• 1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;

• 1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:

• I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo - registro VIN;

II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;

• 1 .6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 12 .5;

• 1 .7 - O(s) lote(s) de número(s) ,, foram excluído(s) deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens a serem leiloados;

• 1 .8 - O(s) lote(s) de número(s) 32,35,37,38,39,40,41,42,44,45,46,47,48,50,51,52,53,54,55 possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto, são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1 .5, II; 2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:

• 2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;

• 2 .2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 14 .133, de 01 de abril de 2021; Lei Federal nº 12 .977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1 .305, de 9 de novembro de 1994; Lei Estadual nº 14 .937, de 23 de dezembro de 2003; Decreto Estadual nº 43 .824, de 28 de junho de 2004; Decreto Estadual nº 44 .806, de 12 de maio de 2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016

• 3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:

• 3 .1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;

• 3 .2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital, considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas constantes neste Edital;

• 3 .3 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência .

• 4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário e Local do Leilão:

• 4.1 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública que será iniciada no dia 12/10/2026, às 08:30 horas e finalizada no dia 14/10/2026 às 17:00;

• I - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, enquanto houver lances, a contagem irá retroceder de 30 (trinta) a 60 (sessenta) segundos;

• 4 .2 . A sessão ocorrerá por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao .detran .mg .gov .br;

• 4 .3 . O licitante deverá atentar para o período de recebimento de lances destinados a cada lote, sendo este compreendido entre a data e horário do início e encerramento da sessão pública, exceto quando ocorrer o caso previsto no item 4 .1, I;

  • 5 - Cláusula Quinta - Da Visitação:

• 5.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados do dia 08/10/2026 ao dia 10/10/2026, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 16:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:

• 5 .1 .1 - AUTO SOCORRO COELHO E AZEVEDO - AVENIDA PRESIDENTE WENCESLAU BRAZ, Nº 4095, BAIRRO PARQUE PRIMAVERA - POCOS DE CALDAS

• 5 .2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 5 .1, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do presente leilão .

• 5 .3 - É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos bens, sendo vedado o seu manuseio e retirada dos lotes;

• 5 .4 - Nenhum bem constante do lote arrematado poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação;

• 5 .5 - É proibida a entrada nos locais de visitação, nas datas e horários estabelecidos neste edital, com mochilas, capacetes, bolsas ou equivalentes;

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609238304807049.