DOEMG 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 – quarta-feira, 23 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

16 cm -22 2261916 - 1

GUS4662 12381791 Maicon Gonçalves Reis RUE5D53 12540477 Localiza Rent A Car S A HFD0718 12373231 Marcos Antonio Souza Da Silva PVN0748 12352847 Avilmar Pereira De Souza RVC4H50 13590890 Fadel Transportes E Logistica Ltda PUQ8776 12406496 Juarez Fernandes Soares QOD3725 12521434 Alexandre Carvalho De Jesus FOE7135 12569338 Facilita Brasil Servicos Eireli DJK3I64 12338081 Junior Ferreira Da Rocha GZE0J93 12491262 Facilita Brasil Servicos Eireli OQT3872 RYR2J43 OPH3466 12399697 12523298 12397405 Baltazar Florencio VenturaTransportes Neves LtdaAdemilson Gomes Da Silva QNM7F51 CTZ2983 12483336 12434548 Guilherme Parreira BrianeziAdilei Bastos De Souza QWT5293 12366927 Mariana De Assis Lage EAK1C49 12471279 Mega Leite Agroindutria De Latic HLQ9522 12077403 Valdiney Martins De Oliveira RKZ1G52 12454690 Transportes Neves Ltda Me HLQ6H67 12418699 Dayane Soares Pereira IYQ9836 12618174 Copavi Conservacao E Pavimentacao De HDT4D98 12434546 Jaqueline Cristina Da Silva Rod RFP3H25 12538462 William Ribeiro De Oliveira CEL8773 12363798 Raimundo Donizete Camilo OQI0J90 13465270 Mario Celio De Andrade OBS: * Proces . leia-se Processamento DWE3H83 12439309 Manoel Lopes Da Silva Junior Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o HLQ9522 12077383 Valdiney Martins De Oliveira disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. SIJ1E63 12714891 Vitor Serrano Porto Dave Maria Tereza Monteiro Bastieri KIE4800 NUZ4J06 13053636 12606319 Carlos Lindolfo ArrielElton Fernandes Rios Coordenadora Geral . RTC9A57 12148571 Warley Dos Santos Barbosa 82 cm -22 2262203 - 1

Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18 de agosto de 2021 . O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento . Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026 .

Viviane Cota Alves da Silva Arquiteta e Urbanista - CAU A44546-0 MASP 1 .362 .820-1

Ananda Camargo Silva Meireles Gerente de Apoio à Ordenação Territorial

Maria da Glória de Melo Pinheiro Diretora-Geral em exercício

Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18 de agosto de 2021 . O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou

anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento . Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026 . Bárbara Scorsulini Jota

Arquiteta e Urbanista - CAUA233668-5 MASP 1 .497 .892-8

Ananda Camargo Silva Meireles Gerente de Apoio à Ordenação Territorial

Maria da Glória de Melo Pinheiro Diretora-Geral em exercício

(Nos termos do Decreto nº 97 .930, de 29 de abril de 2020, art . 10, parágrafo único)

16 cm -22 2261907 - 1

Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município Contagem/MG, que o projeto de Loteamento de um terreno situado no local denominado “Fazenda do Mandu”, de interesse de G .H .J Participações Ltda, com área de 512 .791,98m² (quinhentos e doze mil setecentos e noventa e um metros e noventa e oito centésimos de metros quadrados), referente ao imóvel matriculado sob o nº 192 .131, do livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Contagem, foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes através do processo SEI nº 2430.01.0000121/2026-19, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabelecidos para a emissão da anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH .

Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 48 254, de 18 de agosto de 2021 . O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou

anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento . Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026 .

Ana Beatriz Rosa Nascimento

Arquiteta e Urbanista - CAU A321241-6 MASP 1 .577 .756-8

Ananda Camargo Silva Meireles Gerente de Apoio à Ordenação Territorial

Maria da Glória de Melo Pinheiro Diretora-Geral em exercício (Nos termos no Decreto 97 .930, de 29 de abril de 2020, art . 10, parágrafo único)

(Nos termos do Decreto 97 .930, de 29 de abril de 2020, art . 10, parágrafo único)

14 cm -22 2261895 - 1

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DIRETRIZ METROPOLITANA PARTES: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Belo Horizonte e o Município de São José da Lapa . OBJETO: Acordo Horizonte, tendo em vista o disposto no art . 3º, inciso XV, do Decreto de Cooperação Técnica para conjugação de esforços e a colaboração Estadual nº 47.930, de 29/04/2020, e obedecendo ao disposto no mútua entre os partícipes para a implementação do Projeto de Cidades Decreto Estadual nº 48.254, de 18/08/2021, estabelece diretrizes Inteligentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte – SMART/ para o parcelamento de uma área de 613 .423,00m² (seiscentos e RMBH, através da disponibilização de informações, apoio e demais treze mil quatrocentos e vinte e três metros quadrados), conforme atividades contempladas no Plano de Trabalho visando a elaboração levantamento planialtimétrico apresentado, situada no local de estudos e modelagens de concessões/PPPs e demais instrumentos denominado “Retiro”, no Município de Ibirité, referente ao processo correlatos para o MUNICÍPIO . VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação SEI nº 2430.01.0000377/2026-91, de interesse de Cidade Verde I Técnica entrará em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 18 Empreendimentos Imobiliários S/A. meses . Data de assinatura: 11 de setembro de 2026 . Processo SEI Belo Horizonte, 21 de setembro de 2026 . 2430.01.0000350/2026-44 Assinam o referido instrumento: Viviane Cota Alves da Silva Maria da Glória de Melo Pinheiro Arquiteta e Urbanista - CAU A44546-0 Diretora-Geral em exercício da ARMBH MASP 1 .362 .820-1 Márcia de Fátima Lopes Ferreira Ananda Camargo Silva Meireles Prefeita Municipal de São José da Lapa/MG. Gerente de Apoio à Ordenação Territorial 4 cm -22 2261981 - 1 4 cm -22 2261878 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609238304807048.