DOEPA 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38  diário oficial Nº 36.775

Quarta-feira , 23 de SETEMBRO de 2026

Nazaré de fátima Matos oliveira coordenadora de gestão de Pessoas.

o corregedor-chefe, do departamento de trânsito do estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por

lei, e …

coNsideraNdo os termos da Portaria nº 1861/2017-dg/cg/detraN, de 07/06/2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 22.06.2017, que delegou poderes ao corregedor-chefe para instauração de sindicância, investigativa ou acusatória, e/ou processo disciplinar;

coNsideraNdo os termos do ofÍcio 375/2026-ssPad-detraN (e2026/3427590) de 21 de setembro de 2026, subscrito pela Presidente do colegiado processante geórgia oliari toso, no qual solicita a prorrogação do prazo para continuidade investigativa, por mais 30 (trinta) dias, dos trabalhos da comissão designada pela Portaria nº 32/2026-cgd/ siNdicâNcia iNvestigativa, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.734, de 17 de agosto de 2026, para apuração dos autos do Processo administrativo eletrônico-Pae nº e-2026/2144336; r e s o l v e:

i - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo previsto no inciso ii da Portaria nº 32/2026-cgd/siNdicâNcia iNvestigativa, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.734, de 17 de agosto de 2026, para conclusão dos trabalhos, conforme preceitua o artigo 201, parágrafo único da lei nº 5.810/94, a contar de 29 de setembro de 2026;

ii – eNcaMiNHar à coordenadoria de Procedimentos disciplinares e à coordenadoria de gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.

registre-se, PUbliQUe-se e cUMPra-se HeleNo MascareNHas d’oliveira corregedor-chefe detraN/Pa

..

sEcREtARiA DE EstADo DE ADMiNistRAção PENitENciÁRiA

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o diretor de gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições; resolve:

art. 1º coNceder 20 (vinte) dias de liceNÇa PaterNidade ao servidor elder do carMo fiel (mat. 5972711/1), Policial Penal, no período de 18/9/2026 a 7/10/2026.

art. 2º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2026. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas

o diretor de gestÃo de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pela Portaria de nº 162/2024-gab/seaP de 23/07/2024, publicada no doe nº35.903, de 24/07/2024; coNsideraNdo os termos do Processo nº 2026/3426039 resolve:

art. 1º - torNar seM efeito a Portaria Nº 686/2026 – dgP.seaP, de 11 de setembro de 2026, publicada no doe nº. 36.765 de 16/9/2026, Protocolo: 1374000, que concedeu licença Prêmio, somente no que diz respeito a servidora Natali gabrieli beNassUlY de freitas, analista em gestão Penitenciária - Pedagogia, Matrícula n.º 5921613/3, no período de 12/10/2026 a 10/11/2026, referente ao período aquisitivo 13/12/2022 a 11/12/2025.

art. 2º - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. dê-se ciêNcia, registre-se, PUbliQUe-se e cUMPra-se. WaldilsoN coliNs diretor de gestão de Pessoas

o secretário de estado de administração Penitenciária do estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

coNsideraNdo o disposto no art. 117, da lei federal nº 14.133/21 e o disposto no decreto nº. 3.813 de 01/04/2024.

resolve:

art. 1º - designar o servidor aNtoNio sÉrgio PiMeNta QUiNderÉ júNior, matrícula nº 54193727, como fiscal técnico e o servidor josÉ evaNdro lobato de castro, matrícula nº 57211913, como fiscal administrativo do contrato administrativo nº 051/2026, celebrado entre a empresa coMPaNHia brasileira de cartUcHos - cbc e a secretaria de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária – seaP/Pa, cujo objeto é a aquisição de munições para atender à eaP: calibre 9MM lUger treiNa eoog 124gr Nta; calibre 40sW treiNa eoPP 180 gr Nta, calibre 12 câMara70” –cHUMbo 3t treiNa e MUNiÇÃo 5,56x45MM coMUM (ball) M193, e aquisição da munição boNded 9MM lUgereXPo +P 147gr, para atender à demanda da dlPi.

Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de finalização do contrato.

art.2º - deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do referido instrumento.

dê-se ciência, Publique-se e cumpra-se. lUiz aNdrÉ coNceiÇÃo MaUÉs

secretário de estado de administração Penitenciária, em exercício

o secretário de estado de administração Penitenciária do estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

coNsideraNdo o disposto no art. 2º, inciso v e art. 3º do decreto estadual nº 3.813/2024.

resolve:

art. 1º - designar o servidor ricardo aleXaNdre MeNezes de soUza, matrícula n° 5985831, como gestor do contrato administrativo nº 051/2026, celebrado entre a empresa coMPaNHia brasileira de cartUcHos - cbc e a secretaria de estado de adMiNistraÇÃo PeNiteNciária – seaP, cujo objeto é a aquisição de munições para atender à eaP: calibre 9MM lUger treiNa eoog 124gr Nta; calibre 40sW treiNa eoPP 180 gr Nta, calibre 12 câMara70” –cHUMbo 3t treiNa e MUNiÇÃo 5,56x45MM coMUM (ball) M193, e aquisição da munição boNded 9MM lUgereXPo +P 147gr, para atender à demanda da dlPi. Parágrafo único - são atribuições do gestor: coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa e setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outras atribuições previstas neste decreto.

art. 2º - deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do referido instrumento.

dê-se ciência, Publique-se e cumpra-se. lUiz aNdrÉ coNceiÇÃo MaUÉs

secretário de estado de administração Penitenciária, em exercício.

Protocolo: 1376949

o secretário de estado de administração Penitenciária do estado do Pará, no uso de suas atribuições legais.

coNsideraNdo o disposto no art. 117, da lei federal nº 14.133/21 e o disposto no decreto nº. 3.813 de 01/04/2024. resolve:

art. 1º - designar o servidor Pedro HeNriQUe PaiXÃo QUeiroz, matrícula nº 5978721, como fiscal técnico e a servidora jUliaNa costa Pereira baia, matrícula nº 5952365, como fiscal administrativo do contrato administrativo nº 053/2026, celebrado entre a empresa ParaMed

Protocolo: 1376677