DOERJ 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ESTA PARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR Ricardo Augusto Rosa Mansur

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO Ricardo Couto de Castro

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA Danielle Christian Ribeiro Barros SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS Patrícia Cardoso Maciel Tavares

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER Rodrigo Dantas Scorzelli

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Flávio de Araújo W illeman SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Marco Antônio Rodrigues Simões

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO Lucas Augusto Faria Alves

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Roberto Lisandro Leão

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Rafael Ventura Abreu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Guilherme Macedo Reis Mercês

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA Daniel Marcos Barbiratto de Almeida

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Roberto Gomides de Barros Filho (Interino)

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA Gustavo Alves Pinto Teixeira

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR Sylvio Ricardo Ciuffo Guerra

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL Fernando Braga Martins

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL Delmir da Silva Gouvea

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS Pablo Villarim Gonçalves

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL Alessandra Rosa Altmayer Odawara

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Fabio Paravidino da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Tarciso Antonio de Salles Junior

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DE POLÍTICAS INCLUSIVAS Bianca Mara Cruz Pacheco

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Ronaldo Damião

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES Maria Gabriela Bessa da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Luciana Martins Calaça

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Rogerio da Costa Pimenta

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Antonio Claudio Lucas da Nóbrega SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Priscila Haidar Sakalem SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA Victor Cesar Carvalho dos Santos

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Teixeira Dubeux

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Bruno Campos Pereira

Ve r a Lucia Kirdeiko – R E P R E S E N TA N T E GERAL DA FA Z E N D A Joao Paulo Melo do Nascimento Fabricio do Rozario Va l l e Dantas Leite Hugo Wilken Maurell Marcos Bueno Brandão da Penha Natália Faria de Souza Nicola Tu t u n g i Junior

D E C R E TO Nº 50.486 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Nilson Furtado de Oliveira Filho Raphael Antônio Nogueira Silvia Faber To r r e s Júlia Silva Araújo Carneiro André Serra Alonso

A LT E R A A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO

Art. 2º - Os Representantes da Fazenda, indicados pela Procuradoria Geral do Estado, poderão ser substituídos a qualquer tempo, nos termos do artigo 263 do Código Tr i b u t á r i o Estadual.

O GOVERNADOR DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-040001/002169/2026:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor em 24 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2026

Art. 1º - O Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Decreto-Lei nº. 05 de 15 de março de 1975 e alterações posteriores, será composto como se segue:

RICARDO C O U TO DE CASTRO Governador em exercício

Id: 2765723

DESIGNA PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E CONSELHEIROS DAS CINCO CÂMARAS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO.

Alvaro Marques Neto – PRESIDENTE Leonardo Poggliali de Sousa Luis Pedro Martelo Te i x e i r a Michele de Sousa Ribeiro Fabia Tr o p e de Alcântara Renata Carneiro da Silva Ribeiro Gustavo Mendes de Moura Pimentel Marcelo Habib Carvalho Alex Gabriel Siveris da Rosa Bruno Ve l l o s o Durão

O GOVERNADOR DO E S TA D O DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-040001/002169/2026:

Art. 1º - As funções de Presidente, Vi c e -Presidente e Conselheiros das cinco Câmaras do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro serão exercidas como se segue:

Francis Pacheco Rodrigues

Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita Ana Carolina Rabelo Umbelino Alessandra Cherem Alves Alyne Priscila dos Santos Gabriel Pellon de Lima Sampaio Rodrigo Soares Aguieiras Carlos Eduardo Carrilho Sampaio Ve r ô n i c a de Queiroz Va r e l l a Marinho Brandão Renato Pereira dos Santos

Alvaro Marques Neto – PRESIDENTE Va l t e r Zanacoli Junior – VICE-PRESIDENTE Leonardo Poggliali de Sousa Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho

Rodrigo Barreto de Faria Pinho – PRESIDENTE Luis Pedro Martelo Te i x e i r a – VICE-PRESIDENTE José Luiz Pimentel Michele de Sousa Ribeiro

Luciana Dornelles do Espírito Santo – VICE-PRESIDENTE ; Va l t e r Zanacoli Junior Cláudio Carneiro Bezerra Pinto Coelho Rodrigo Barreto de Faria Pinho José Luiz Pimentel Samir Ferreira Barbosa Nehme

3ª CÂMARA

Luciana Dornelles do Espírito Santo – PRESIDENTE Fabia Tr o p e de Alcântara – VICE-PRESIDENTE Samir Ferreira Barbosa Nehme Renata Carneiro da Silva Ribeiro

Ta t i a n a de Fatima Machado Dunshee de Abranches Igor Edelstein de Oliveira Pedro Menezes Tr i n d a d e Barreto Bianca Xavier Gomes

4ª CÂMARA

Gustavo Mendes Moura Pimentel – PRESIDENTE Ta t i a n a de Fatima Machado Dunshee de Abranches – VICE-PRESIDENTE Marcelo Habib Carvalho Igor Edelstein de Oliveira

Conselheiros Suplentes Bruno Souza Barros Thiago Conhasca Barbosa Felipe Ramos Campana Jorge Luiz das Neves Morais Ricardo Nunes Ramos

5ª CÂMARA

Paulo Henrique Barbosa Pêgas Reinaldo Oliveira Ferreira Junior Antônio Lopes Caetano Lourenço Marcelo Batista Ludolf Gomes Juliana Vi e i r a Barreto Nishimura

Alex Gabriel Siveris da Rosa – PRESIDENTE Pedro Menezes Tr i n d a d e Barreto – VICE-PRESIDENTE Bruno Ve l l o s o Durão Bianca Xavier Gomes

ANO LII - Nº 174 Q U A RTA - F E I R A , 23 DE SETEMBRO DE 2026

Atos do Poder Legislativo ................................................................ ... Atos do Poder Executivo ................................................................. 1 Gabinete do Governador............................................................... 1 Governadoria do Estado .............................................................. ... Gabinete do Vice-Governador ....................................................... ... Vice-Governadoria do Estado........................................................ ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................................... 33 REPARTIÇÕES FEDERAIS ................................................................ ...

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor em 24 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2026

RICARDO C O U TO DE CASTRO Governador em exercício

Id: 2765724

ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DECRETO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

NOMEAR CARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO , ID FUNCIONAL Nº 50325817, para exercer, com validade a contar de 22 de setembro de 2026, o cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por PEDRO JOAQUIM DA GAMA, ID Funcional nº 51408767/1. Processo nº SEI-310001/004485/2026.

Id: 2765725

DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO

EXPEDIENTE DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PROCESSO Nº SEI-070002/001192/2025 - Com base nas manifestações da SUPADESP/SEFAZ (139249279), da SUBORC/SEPLAG (140995946), da SUBGEP/SEPLAG (141181996) e o parecer da SEAS/ASSJUR (140166881), A U TO R I Z O a realização de concurso público para o provimento de 150 (cento e cinquenta) cargos efetivos no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.

Id: 2765722

ATOS DO SECRETÁRIO DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL , usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.

NOMEAR RAQUEL ALVES FELIX DE LIMA , ID FUNCIONAL Nº 44324359/5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por VIVIANE MAIA CORREIA COSTA, ID Funcional nº 51167832/2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-150016/170633/2026.