DOMFO 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6

CEI DALILA DELMAS
MONTENEGRO - ESCOLA
MUNICIPAL PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO WARDELANE HOLANDA DA
DAS-1 14/09/2026
ANÍSIO TEIXEIRA-EI/EF - EDUCAÇÃO INFANTIL SILVA
COORDENADORIA DO DISTRITO
DE EDUCAÇÃO 6
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Dispõe acerca da designação de Gestor e Fiscal do contrato n.º 029/2023, no âmbito do Gabinete do Prefeito.

O Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito, WAGNER BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 70, inciso X, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 2014, e considerando a instrução processual, bem como o Termo de Ciência constante do Processo nº P322376/2026. RESOLVE: Art. 1º. Delegar competência para FISCALIZAÇÃO do Contrato n.º 029/2023 ao servidor FRANCISCO DA SILVA MENEZES, Matrícula n° 168236.

Art. 2º. Delegar competência para GESTÃO do Contrato n.º 029/2023 ao servidor SÉRGIO VIEIRA DE SOUSA, Matrícula n° 00170494, em substituição ao JOÃO DO CARMO DE VASCONCELOS , Matrícula n.º 109167-02.

Art. 3º. Compete ao GESTOR , entre outras atribuições: planejar, coordenar e solicitar da CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da CONTRATANTE, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução do objeto e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências. Art. 4º. Compete à FISCALIZAÇÃO , entre outras atribuições:

CONTRATANTE, informando a esta, em tempo hábil, todas as ocorrências e providências tomadas;

II. tomar as providências necessárias para que a CONTRATADA mantenha, durante todo o período de vigência do contrato, a validade da garantia contratual, quando houver;

III. resolver todos e quaisquer casos singulares, duvidosos ou omissos, não previstos nos contratos e em tudo mais que, de qualquer forma, se relacionar direta ou indiretamente com o objeto, garantido o contraditório e a ampla defesa;

IV. propor as medidas que couberem para a solução dos casos surgidos em decorrência de solução técnica na utilização de materiais ou prestação de serviços;

V. analisar e dar parecer aprovando ou não o faturamento das parcelas do cronograma físico-financeiro da execução do objeto para fins de empenho e pagamento; VI. emitir relatório operacional do andamento da entrega do material e/ou da realização dos serviços. VII. elaborar, conjuntamente com o GESTOR, relatório conclusivo sobre a execução do contrato, devendo constar todas as ocorrências da execução. Art. 5º. Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária ao servidor indicado em razão da presente fiscalização e o acompanhamento dos contratos administrativos.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 09/2026/GABINETE DO PREFEITO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DO GABINETE DO PREFEITO. CONTRATADO: ALD COMÉRCIO DE MATERIAIS EM GERAL LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 90264/2025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, os Decretos Municipais 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) e o que resta disposto no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº10631 OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de material de expediente: papel, a fim de atender às necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza, nas condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital nº 10631. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 24.176,25 (vinte e quatro mil, cento e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este Contrato correrá par conta da Dotação Orçamentária: 04.122.0001.2016.0001; Elemento de Despesa: 33.90.30. Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.01, do orçamento da Gabinete do Prefeito - GABPREF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura, sendo indispensável a publicação e divulgação integral no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas e no Diário Oficial do Município – DOM, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. Caberá prorrogação por igual período se comprovado que o preço ainda é vantajoso para a Administração. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026. SIGNATÁRIOS: Wagner Bezerra de Oliveira Junior, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO, Pelo CONTRATANTE, e Rômulo Alencar de Oliveira Filho, Pela CONTRATADA.

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 10/2026/GABINETE DO PREFEITO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DO GABINETE DO PREFEITO. CONTRATADO: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico nº 90264/2025 e seus anexos, os preceitos do Direito Público, os Decretos Municipais 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) e o que resta disposto no Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 10631. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a