DOMFO 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 16.339, de 18 de julho de 2025, que regulamenta o processo de adoção das praças públicas, parques, canteiros, jardins e congêneres, pela iniciativa privada e a sociedade civil organizada, através de pessoas físicas ou jurídicas, para manutenção de espaços públicos no Município de Fortaleza, especialmente seus arts. 3º e 4º, que dispõem sobre a Comissão de Adoção de Espaços Públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de designar os integrantes da Comissão de Adoção de Espaços Públicos;

CONSIDERANDO as tratativas realizadas entre a Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais e as Secretarias Regionais, por meio das quais cada Regional indicou, dentre seu quadro funcional, os servidores que integrarão esta Comissão de Adoção de Espaços Públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas nos Termos de Adoção firmados entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas adotantes de espaços e equipamentos públicos; CONSIDERANDO o princípio da eficiência e da boa gestão dos bens públicos;

CONSIDERANDO a importância de se instituírem mecanismos de monitoramento e controle das adoções realizadas pelas Secretarias Regionais.

Art. 1º - Ficam designados, na condição de titulares e suplentes, para compor a Comissão de Adoção de Espaços Públicos, nos termos do art. 3º, I e II e do Decreto Municipal nº 16.339, de 18 de julho de 2025, os representantes das Secretarias Regionais e da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais – CEGOR, abaixo indicados;

I - Secretaria Regional 1: JOVANILDO SOBRAL DO NASCIMENTO, matrícula 91319-05 (titular) e BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA, matrícula 168110-02 (suplente);

II – Secretaria Regional 2: REGINA LUCIA NEPOMUCENO COSTA E SILVA, matrícula 6403-01 (titular) e AFONSO HENRIQUE LOBO LIMA, matrícula 170557-02 (suplente);

III - Secretaria Regional 3: MARIA EDUARDA PEREIRA MORAES, matrícula 181221-01 (titular) e LUIS ALEX DOS SANTOS CUNHA, matrícula 118691-04 (suplente);

IV - Secretaria Regional 4: CAROLINA GONDIM ROCHA ALVES, matrícula 144122-03 (titular) e ANA FABIULA CAVALCANTE BEZERRA, matrícula 172967-02 (suplente);

V - Secretaria Regional 5: EDINALDO SEVERIANO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 64629-03 (titular) e FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA, matrícula 168238-02 (suplente); VI - Secretaria Regional 6: JOSENEAS SAMPAIO DE ALMEIDA FREITAS, matrícula 168255-02 (titular) e DANIEL BARROSO MARTINS, matrícula 168222-02 (suplente); VII - Secretaria Regional 7: ANTÔNIO ALAN CORREIA MONTEIRO, matrícula 176429-02 (titular) e ADELINA FERRER FEITOSA CARVALHO, matrícula 001711-09 (suplente); VIII – Secretaria Regional 8: GERSON WESLEY MOREIRA DE SOUSA, matrícula 96629-08 (titular) e DHAVID SARAIVA JATAÍ DE SOUSA, matrícula 169434-02 (suplente);

IX - Secretaria Regional 9: MARIA DO SOCORRO ALVES VIANA, matrícula 169445-02 (titular) e JEFFERSON DO NASCIMENTO ARAUJO, matrícula 172890-01 (suplente); X - Secretaria Regional 10: SABINO ESTEVAM CARNEIRO JÚNIOR, matrícula 165231-02 (titular) e FRANCISCO ANDERSON SOUSA BARROS, matrícula 171774-03 (suplente);

XI – Secretaria Regional 11: ISADORA MARIA MARTINS VINUTO, matrícula 171852-02 (titular) e CAMILA SANTOS DE ANDRADE RODRIGUES, matrícula 168210-02 (suplente);

XII - Secretaria Regional 12: MARCELO IGOR LIMA ALVES, matrícula 180919-01 (titular) e ÉSIO DO NASCIMENTO E SILVA FILHO, matrícula 177770-02 (suplente);

XIII – Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais - CEGOR: MICHELLINE BERNARDO TERCEIRO, matrícula 180068-01 (titular) e DANIELY MIRANDA DE FIGUEIREDO, matrícula 172882-01 (suplente).

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 127/2025, com as alterações promovidas pela errata publicada no Diário Oficial do Município em 17 de novembro de 2025;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Registre-se, publique-se e cumpra-se. JÚLIO CÉSAR COSTA BRASIL SOBRINHO COORDENADOR ESPECIAL COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO À GOVERNANÇA DAS REGIONAIS – CEGOR

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2026

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000964/2026 Link da Contratação PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/07954605000160/2026/000964

EXTRATO DO EDITAL Nº 11755

Nº Processo : P188374/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS GERAIS , PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Entrega das Propostas: a partir de 22/09/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/10/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta no portal ComprasFor: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.compras.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br) assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 21 de setembro de 2026. João Paiva Matos Pimentel AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA SELIFOR