DOMFO 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 41

REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO Nº 00335/2025, DE 17/11/2025, PUBLICADO NO DOM DE 19/11/2025. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 9 DE SETEMBRO DE 2026.

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

Carolina Price Evangelista Monteiro

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

TÍTULO DE PENSÃO Nº 00396/2026

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P332709/2026, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, §1°, §4° e 24, §2°, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 32, 33, §1°, 36 e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021, Arts. 16, I e art. 74, I, Lei 8213/1991, a partir de 19/06/2026 , ao dependente do ex-servidor FRANCISCO TARCISIO LANDIM BRUNO , CPF n° XXX.770.103-XX, matrícula n° 4777-01, cargo de Medico – B1/005, lotado na Secretaria Executiva Regional VI – SER VI, com óbito em 19/06/2026 . Paridade NÃO. A pensão do(a) viúvo(a) orçou em R$ 9.893,77 (nove mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos) mensais.

BASE DE CÁLCULO NO FATO GERADOR

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 16 DE SETEMBRO DE 2026.

Aline Vilar de Oliveira

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

TÍTULO DE PENSÃO Nº 0400/2026

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no Processo n° P138139/2021, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA, a partir de 14/05/2021, ao Sr. ANTONIO JOSE DE CASTRO NETO, CPF .749.203-*, cônjuge e dependente da segurada falecida deste Instituto, a Sra. HERVANIA ALENCAR DE CASTRO, CPF .443.363-*, matrícula 2444-01, cargo de Médico/ANS-11A, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, com óbito em 26/03/2021, com fundamento no art. 40 da Constituição Federal, §7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9.103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Lei nº 7.759/95; Art. 118, §3º da Lei nº 6.794/90, acrescentado pela Lei nº 6.901/91; Art. 2º da Lei nº 7.555/94; Art. 1º da Lei nº 6.921/91, alterada pela Lei nº 7.335/93 c/c Art. 36 da Lei nº 7.759/95; Art. 1º da Lei nº 7.555/94; Art. 36, § 2º da Lei nº 7.141/92; Processo Judicial nº 03-0101/94, da 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza. A pensão do viúvo orçou em R$ 14.743,39 (quatorze mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos). Em razão do art. 40, §7°, inciso I da CF/88, a pensão passou a orçar em R$ 12.250,44 (doze mil duzentos e cinquenta reais e quarenta e quatro centavos) mensais. Paridade SIM. REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO N° 0376/2024, DE 12/07/2024, PUBLICADO NO DOM DE 18/07/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 17 DE SETEMBRO DE 2026.

Aline Vilar de Oliveira SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

assinado digitalmente