DOMFO 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40

FORTALEZA, 22 DE SETEMBRO DE 2026

Designa membro para Presidência da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal de Política Cultural para as eleições de 2026-2028 no âmbito da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente a Lei Ordinária nº 9.501, de 01 de outubro de 2009, que dispõe sobre a instituição, organização, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural, e CONSIDERANDO a necessidade de realização das eleições do Conselho Municipal de Política Cultural para o biênio 2026-2028; CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 48 do atual Regimento Interno do Conselho Municipal de Política Cultural, estabelecido pelo Decreto n° 13.820, de 25 de maio de 2016; CONSIDERANDO os autos do processo administrativo nº P365453/2026; RESOLVE: Art. 1º Designar como presidente da Comissão Especial Eleitoral do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) o servidor José Sávio Cunha do Nascimento, matrícula 70749-4. Art. 2º Fica ratificada a composição da Comissão mencionada no Art. 1º, estabelecida por meio da Portaria nº 0065/2026 – SECULTFOR (P089034/2026), publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 20 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria possui efeitos retroativos, tendo sua vigência iniciada em 01º de setembro de 2026.

Ana Helena do Nascimento Barbosa

TÍTULO DE PENSÃO Nº 00378/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº P186942/2024, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos arts. 23, § 1°,§ 4º, art. 24 § 1°,§ 2º, todos da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c com os artigos 33, § 1° e 38 da Lei Complementar n° 298 de 26 de abril de 2021 c/c art. 74, I, Lei 8213/1991, a partir de 25/03/2024 ex-servidor(a) OSCAR COSTA DE CASTRO , CPF n° XXX.722.421-XX, matrícula n° 1629-01, cargo de médico do IJF - referência B1/007, lotado(a) no Instituto Doutor José Frota (IJF), com óbito em 25/03/2024 . Paridade NÃO. A pensão da viúva orçou em R$ 11.234,21 (onze mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) mensais.

Aline Vilar de Oliveira SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

TÍTULO DE PENSÃO Nº 00381/2026

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no Processo nº. P247563/2025, RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA , nos termos dos art. 40, §§ 7.º e 8.º, da CF/88; arts. 23, § 2.º, e 24 da Emenda Constitucional n.º 103/2019; arts. 32, inciso VII, 33, 36 e 38 da Lei Complementar Municipal n.º 298/2021; e arts. 16, inciso I, 74 e 77 da Lei Federal n.º 8.213/1991, a partir de 22/05/2025 , através de sua procuradora MÁRCIA CAMILLA ALVES LOPES, à dependente do(a) ex-servidor(a) MARIA ALVES LOPES , CPF n° XXX.508.403-XX, matrícula n° 9796-01, cargo de Professora - Referência ESP/013, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação - SME, com óbito em 22/05/2025. Paridade NÃO. A pensão do(a) viúvo(a) orçou em R$ 6.899,44 (seis mil oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) mensais.