DOMFO 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DE SCHANZ), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta de dotações consignadas abaixo: Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 339030, Fontes de Recursos 160000000000, do orçamento do Instituto Dr. José Frota/IJF. DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 1.008.900,80 (um milhão, oito mil, novecentos reais e oitenta centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos moldes do art. 94, e no Diário Oficial do Município de Fortaleza – D.O.M, podendo ser prorrogado, nos termos e limites da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 15 de Setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – Superintendente do IJF, e o Sr. Marilde Ferrer De Sousa Carvalho – representante da empresa PRONTIDÃO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. — ASSINADO DIGITALMENTE — Camilla Holanda Lima de Freitas Matrícula 94843-04 PROCURADORA JURÍDICA/IJF

PROCESSO Nº P319758/2026 CONTRATANTE: INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA (IJF), doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO. CONTRATADA: BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 27.589.757/0001-19, com sede na Rod. BR 116, nº 9466, KM 85, Bairro Barroso, CEP: 60.862-764, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu sócio administrador Klaus Cordeiro Ximenes De Oliveira. DO OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 497/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de Outubro de 2026. DO VALOR DO ADITIVO: Não haverá reajuste dos preços contratados. Desta forma, permanecerá o valor global de R$ 986.718,69 (novecentos e oitenta e seis mil setecentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste aditivo correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.500.1002.00.00, 1.600.0000.00.00 e 1.621.0000.00.00, do orçamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 15 de Setembro 2026. SIGNATÁRIOS : Sr. João Gilberto Gomes Macêdo – SUPERINTENDENTE DO IJF, e o Sr. Klaus Cordeiro Ximenes De Oliveira – Representante Da Empresa BELIEVE FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. — ASSINADO DIGITALMENTE — Camilla Holanda Lima de Freitas Matrícula 94843-04 PROCURADORA JURÍDICA/IJF

PORTARIA 0127/2026 - O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo P377596/2026 de 2 de setembro de 2026, de conformidade com o art. 201, § 9º, da Constituição Federal e com o inciso I do art. 47 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei Complementar nº 0214, de 22 de dezembro de 2015, Diário Oficial do Município – DOM de 11 de janeiro de 2016, transformou a empresa pública denominada Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – Emlurb em autarquia, denominada Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor , mantendo o mesmo número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ , apesar da alteração da sua natureza jurídica; CONSIDERANDO que o art. 15 da referida LC nº 0214/2015, com parágrafo único acrescido pela Lei Complementar nº 0232, de 13 de junho de 2017 – DOM de 21 de junho de 2017 – dispõe que o tempo de serviço prestado à Emlurb é considerado serviço público e será computado para todos os fins previdenciários, sendo possível a averbação do tempo de contribuição presta RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais do servidor JOSÉ EVANGELISTA , titular da matrícula n° 21.121, ocupante do cargo/função gari, o tempo de contribuição recolhido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS , de acordo com a tabela abaixo:

O referido servidor passa a contar com tempo total de 21(vinte e um) anos e 7 (sete) meses de contribuição. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Superintendência da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR.

Marcelo Lemos Coelho SUPERINTENDENTE AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR VISTOS:

Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. Edil De Castro Cavalcante PROCURADOR JURÍDICO AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR

O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo P377556/2026 de 2 de setembro de 2026, de conformidade com o art. 201, § 9º, da Constituição Federal e com o inciso I do art. 47 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei Complementar nº 0214, de 22 de dezembro de 2015, Diário Oficial do Município – DOM de 11 de janeiro de 2016, transformou a empresa pública denominada Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – Emlurb em autarquia, denominada Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – Urbfor , mantendo o