DOMFO 22/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

mesmo número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ , apesar da alteração da sua natureza jurídica; CONSIDERANDO que o art. 15 da referida LC nº 0214/2015, com parágrafo único acrescido pela Lei Complementar nº 0232, de 13 de junho de 2017 – DOM de 21 de junho de 2017 – dispõe que o tempo de serviço prestado à Emlurb é considerado serviço público e será computado para todos os fins previdenciários, sendo possível a averbação do tempo de contribuição presta RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais do servidor EDMILSON MATIAS , titular da matrícula n° 21.097, ocupante do cargo/função gari, o tempo de contribuição recolhida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS , de acordo com a tabela abaixo:

O referido servidor passa a contar com tempo total de 21 (vinte e um) anos, 4 (quatro) meses e 27 (vinte e sete) dias de contribuição. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Superintendência da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR.

Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. Edil De Castro Cavalcante PROCURADOR JURÍDICO

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR

Atualiza e consolida a composição do Núcleo Setorial do Selo SEPOG Gestão Pública – Excelência em Processos Internos de 2026, no âmbito da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, e dá outras providências.

O Presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas e, em conformidade com o artigo 4°, inciso VIII do Decreto Municipal n° 15.089, de 19 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Núcleo Setorial do Selo SEPOG Gestão Pública – Excelência em Processos Internos de 2026, no âmbito da Fundação CITINOVA;

CONSIDERANDO a alteração da composição do Núcleo Setorial promovida pela Portaria CITINOVA nº 044/2026;

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a composição dos servidores responsáveis pelo acompanhamento dos eixos de avaliação do Selo SEPOG.

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria CITINOVA nº 034/2026, alterado pela Portaria CITINOVA nº 044/2026, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria CITINOVA nº 034/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município – DOM.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA, em 17 de setembro de 2026. GEORGE LIMA DE ARAÚJO

Presidente da Fundação CITINOVA ANEXO ÚNICO