DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251849 SESA

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91849/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , com equipamento em comodato, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http:// www.portalcompras.ce.gov.br , https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Raimundo Lima de Souza PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260315

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 6182026, de interesse da SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de materiais de Ortopedia (componentes femorais, tibiais, patelares, metálicos e em polietileno, além de hastes e aumentos estruturais compatíveis com sistemas de prótese semi-constrita de joelho), destinados ao Serviço de Ortopedia do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/ptbr e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026. Ciríaco Barbosa Damasceno Neto

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260619

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 181/2026 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a Aquisição de peças para manutenção corretiva e preventiva de pulverizadores manuais costais, utilizados nas ações de vigilância entomológica e controle de vetores , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www. portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2026.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO REGIDO PELA LEI N°13.303/2016 Nº20260003

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Aviso de Resultado Final da LICITAÇÃO Nº 20260003, regida pela Lei Nº 13.303/2016, Comprasnet Nº 34/2026 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO LOJA DE ATENDIMENTO DO CONJUNTO CEARÁ, sendo declarada como VENCEDORA do certame a empresa ECOFORT CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 02.288.742/0001-90, com o valor global de R$260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026. Maria Viulene Carneiro Rocha. Agente de Contratação 06.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 12/2026/NUP 13001.028062/2026-65 - IG: 1478098000

CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE CONTRATADA: HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de mobiliários , através da Ata de Registro de Preços n° 05002/2026– 06/2025-2, oriunda do Pregão Eletrônico n° 90005/2025 da Escola de Instrução Especializada do RJ, para a Procuradoria-Geral do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal n° 14.133/2021, nos Decretos Estaduais n°s 35.323/2023, 35.322/2023, demais legislações aplicáveis e o que consta no processo n° 13001.028062/2026-65 FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 90 (noventa) dias corridos, contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 160.036,00 (cento e sessenta mil e trinta e seis reais) pagos em Conformidade entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.421.10172.03.449052.1.7591200070.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 17 de setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Pierre Airam Carvalho Oliveira, Representante legal da CONTRATADA.

Juliana Holanda Farias de Araripe Bringel COORDENADORA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO Nº0002/2026

ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e COOPATARC - COOPERATIVA DOS PROPRIETÁRIOS AUTÔNOMOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DA REGIÃO DO CARIRI ; OBJETO: Art. 1º. O presente Termo de Subsídio Tarifário tem como objeto o desembolso dos recursos , por parte da ARCE, na importância necessária para cobrir a diferença tarifária à parte signatária do presente Termo , no qual será disciplinada, em todas as suas regras, a transferência dos recursos, inclusive quanto às condições e obrigações a serem observadas pelas partes em decorrência da celebração do instrumento. §1º O desembolso a que se refere o “caput” deste artigo trata da remuneração por passageiro transportado que utilizar o cartão VaiVem Livre, que corresponde ao valor da tarifa de remuneração vigente subsidiada nos termos estabelecidos no art. 1º, da Lei nº 18.628, de 18 de dezembro de 2023. §2º O presente Termo de Subsídio Tarifário é válido nos sistemas e linhas que atendem a Região Metropolitana do Cariri operados pela permissionária signatária e que necessariamente apresentem serviço e veículos com característica de metropolitano; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 4º, da Lei Estadual nº 18.628, de 23 de dezembro de 2023; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2026; SIGNATÁRIOS: Rafael Maia De Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Ailton Fernandes dos Santos (Representante Legal da COOPATARC). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026.

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DO TERMO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO Nº0003/2026

ESPÉCIE: Termo de Subsídio Tarifário; PARTÍCIPES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e CRAJUA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO CRAJUÁ LTDA ; OBJETO: Art. 1º. O presente Termo de Subsídio Tarifário tem como objeto o desembolso dos recursos , por parte da ARCE, na importância necessária para cobrir a diferença tarifária à parte signatária do presente Termo , no qual será disciplinada, em todas as suas regras, a transferência dos recursos, inclusive quanto às condições e obrigações a serem observadas pelas partes em decorrência da celebração do instrumento. §1º O desembolso a que se refere o “caput” deste artigo trata da remuneração por passageiro transportado que utilizar o cartão VaiVem Livre, que corresponde ao valor da tarifa de remuneração vigente subsidiada nos termos estabelecidos no art. 1º, da Lei nº 18.628, de 18 de dezembro de 2023. §2º O presente Termo de Subsídio Tarifário é válido nos sistemas e linhas que atendem a Região Metropolitana do Cariri operados pela permissionária signatária e que necessariamente apresentem serviço e veículos com característica de metropolitano; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 4º, da Lei Estadual nº 18.628, de 23 de dezembro de 2023; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2026; SIGNATÁRIOS: Rafael Maia De Paula (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e Paulo Saraiva Alves (Representante Legal da CRAJUÁ). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 17 de setembro de 2026. Gislene Rocha de Lima

PROCURADORA AUTÁRQUICA