DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026 17

EXTRATO DO 07º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº175/2022 Nº DO NUP: 43022.008598/2026-87 (IG: 1471291000)

I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 175/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE VARJOTA– CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE DE EDIFICAÇÕES – Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE VARJOTA – CE, já qualificado nos autos originais, representado pelo prefeito municipal SR. FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE, já qualificado nos autos originais, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 35 da Lei Complementar nº 119/2012, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 180 dias, findando em 01/02/2027; IV – VIGÊNCIA: 01/02/2027; V – VALOR DO ADITIVO: SEM ALTERAÇÃO; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais cláusulas; VII- DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026; VIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) E FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE (Prefeito do Município de VARJOTA – CE). Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES da SOP

EXTRATO DO 08º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2021

Nº DO NUP: 43022.009740/2026-11 (IG: 1477281000)

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 013/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA– CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 –Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito na matrícula funcional sob no nº 01401211 e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA– CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ ANTUNIZIO DE BRITO, qualificados no novo plano de trabalho no NUP mencionado acima, doravante denominado CONVENENTE; II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 35, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e alterações, art. 62 do Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018, tudo de acordo com o processo administrativo, parte integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; III – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 90 (noventa) dias, com término previsto para 14/12/2026; IV – VIGÊNCIA: 14/12/2026; V – VALOR DO ADITIVO: Sem alteração; VI - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas; VII- DATA DA ASSINATURA: 15/09/2026; VIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) e JOSE ANTUNIZIO DE BRITO (Prefeito do Município de Tejuçuoca-CE ). Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2026 NUP: 43022.008295/2026-64 (IG: 1478189000)

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 034/2026/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA ; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, neste ato representada pelo Sr. MARIA CANILDES VIEIRA SALES; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 16.880/2019 e suas alterações, no disposto no Processo Administrativo NUP 43022.008295/2026-64, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 034/2026/SOP, no art. 124, I, alínea b), art. 125, art. 126, art. 127 e art. 128 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O ADITIVO em alusão modificará o valor global do contrato , com reflexos financeiros positivos. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 600.586,71 (seiscentos mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), que corresponde a 21,72% do valor inicial do contrato, com repercussão financeira positiva de R$ 600.586,71 (seiscentos mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos), portanto, atendendo às limitações percentuais previstas no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021 , em conformidade com o Parecer Técnico apresentado às fls. 092/094; IX – VALOR DO ADITIVO: R$ 600.586,71 (seiscentos mil, quinhentos e oitenta e seis reais e setenta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 17/09/2026; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) E MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 130/2026 NUP: 43022.005528/2026-77 IG 1474316000

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, situada na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – térreo, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº 424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é os serviços comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e pecas de reposição, por percentual de desconto sobre os preços unitários das tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender a necessidade da Superintendência de Obras Públicas – SOP, na Areninha localizada no Distrito de Flamengo, no município de Saboeiro/CE, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250003 - SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contado da assinatura do contrato e devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado; O prazo de execução do objeto contratual é de 03 (três) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: classificação funcional: 43200007.27.812.151.11760 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica; Regiões: 02 – Centro Sul e 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; VALOR DO CONTRATO: R$ 163.737,63 (cento e sessenta e três mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta e três centavos); DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/09/2026; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS(REPRESENTANTE DA CONTRATADA). Em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

José Valdeci Rebouças

SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO Nº341/2026

VALOR POR FONTE: RECEITA; PROCESSO Nº: 43022.001568/2026-40; OBJETO: autorização para implantação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-443 no município de Quixadá-CE. Interessado: Companhia Energética do Ceará – ENEL Referência: NUP 43022.001568/2026-40 Rodovia: CE-443 Trecho: 443ECE0020S0, Início: ENTR. CE-513 p/ AÇUDE DO CEDRO (QUIXADÁ) Fim: CUSTÓDIO Coordenadas: Ocupação (Longitudinal) Início: 488.407 m E; 9.446.195 m S; Fim: 488.405 m E; 9.446.228 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão