DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026

28

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2024

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato originário de n° 28/2024; II - CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, Nº 1.900 – São Gerardo – Fortaleza – Ce; IV - CONTRATADA: LOCADOR o Sr. LUIS FELIPE GOMES CAMINHA , brasileiro, solteiro, estudante, inscrito no CPF/MF sob o N° 070.956.343-43 e RG N° 20078796894-SSPDS/CE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Rocha, 1450 A, Centro, Jaguaruana-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 e seguintes da Lei N° 13.303 de 30 de junho de 2016 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: O presente instrumento destina-se ao aditamento de valor do Contrato original de N°28/2024 , referente a locação de um prédio com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões com o fim de manter instalado o Escritório da EMATERCE, no município de Jaguaruana-Ceará; IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.468,00 (Trinta e três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais); X - DA VIGÊNCIA: XXXXXXXXXXXXXXXXX; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 02 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA-PRESIDENTE DA EMATERCE, LUIS FELIPE GOMES CAMINHA-LOCADOR.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 34/2026

CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE CONTRATADA: EMPRESA ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA . OBJETO: Constitui objeto a aquisição de utensílios para escritório , de acordo com as especificações e quantitativos discriminados no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Adesão á Ata de Registro de Preços n° 01/2026, sob a responsabilidade da Superintendência Regional de Administração do Ministério da Gestão e da Inovação em serviços Públicos do Estado do Rio Grande do Norte -SRA/RN, decorrente do pregão Eletrônico n° 90008/2025, publicado no Diário Oficial da União n° 220, de 18/11/2025, processo administrativo n° 10469.000205/2025-1, Processo Administrativo NUP: 21032.002477/2026-70, Parecer Juríco n° 501/2026/PROJU/EMATERCE, Lei Federal n° 13.303/2016 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 152.160,00 (Cento e cinquenta e dois mil, cento e sessenta reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10996.03.449052.2.5009100000.0-1157926 21200001.20.606.211.10996.03.449052.1.7002200082.1-23428 21200001.20.606.211.20829.03.449052.1.5011200070.1-23465 . DATA DA ASSINATURA: 10 setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Inácio Mariano da Costa -Presidente da Ematerce e Cláudio Maurício Marcon Bertazzo -Representante Legal da Contratada.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 20/2026

PROCESSO Nº : 21032.002548 / 2026-34 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de banda de tráfego de dados com acesso à Internet , destinado ao atendimento das unidades administrativas, regionais e municipais da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ–EMATERCE , contemplando 77 (setenta e sete) pontos de acesso, pelo período de 12 (doze) meses, conforme termos, preços e quantitativos presentes na Proposta Comercial (Anexo I) e Termo de Referencia/Documento de Especificação Técnica (Anexos), incluindo: Criação e disponibilização de ambiente para laaS; Prestação de Suporte a conectividade e a infraestrutura fornecida; Acesso as redes de tele-informática de propriedade do Governo do Estado do Ceará necessárias a prestação do objeto. JUSTIFICATIVA: Serviço compatível com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: R$ 529.620,00 ( Quinhentos mil e vinte e nove mil, seiscentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.211.10996.03.339140.1.5009100000.0-19667 21200001.20.606.211.10992.03.339140.1.7002200082.128206 21200001.20.126.421.20286.15.339140.1.5009100000.0– 28673 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75,inciso IX, da Lei 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 às disposições contidas na Lei nº16.727, de 26 de dezembro de 2018, no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº13.303/16, e na legislação aplicável, no Parecer Jurídico Nº 537/2026 PROJU/EMATERCE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO - DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº40/2025

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO N° 40/2025 II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Calixto Machado, Nº 21 - Sala N - Bairro Pires Façanha, Eusébio/ CE - CEP 61.775-06, inscrita no CNPJ sob o nº 08.728.600/0001-82; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos dos 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/2026, c/c art. 74 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 3 (três) meses; IX - VALOR GLOBAL: Sem impacto financeiro; X - DA VIGÊNCIA: Contada a partir do dia 4 de setembro de 2026 a 3 de dezembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de setembro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros; Rebeca do Carmo Oliveira; Muhammad Shoaib Naqshbandi; Abelardo Guilherme Barbosa Neto.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 46/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 52.887.321 FERNANDA GONCALVES DE OLIVEIRA . OBJETO: Aquisição de bens de pequeno valor , por demanda, compreendendo ventiladores de parede, micro-ondas e bebedouros tipo gelágua, destinados ao atendimento das necessidades operacionais e administrativas da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 1º, inciso II do Decreto Estadual nº 35.341/2023, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/ CE.. VIGÊNCIA: prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 14.576,00 (quatorze mil quinhentos e setenta e seis reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026 SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Muhammad Shoaib Naqshbandi e Fernanda Gonçalves de Oliveira.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA