DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026

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Art. 4º Compete à Comissão Organizadora constituir, divulgar e conduzir o Seminário DoCEntes 2026, bem como elaborar as Diretrizes do evento a serem submetidas à Secretaria de Educação para apreciação e aprovação. Art. 5º Compete à Comissão Científica da Seduc-Sede e às Comissões Regionais das Credes/Sefor a avaliação e seleção dos trabalhos submetidos ao evento. Art. 6º Após a aprovação das Diretrizes, a Comissão Organizadora do Seminário DoCEntes 2026 se encarregará do planejamento executivo, convites, contatos, material de divulgação, acompanhamento de inscrições e demais providências necessárias à realização do referido Seminário anual, em 2026. Art. 7º A Comissão Científica da Seduc-Sede contará com o apoio das Comissões Regionais das Credes/Sefor para a seleção dos trabalhos a serem apresentados no referido Seminário. 6 Art. 8º A Comissão Organizadora do Seminário DoCEntes 2026 exercerá suas atividades no período de 03 de junho de 2026 a 19 de setembro de 2026, sendo automaticamente extinta após a conclusão dos trabalhos. Art. 9º A Comissão Científica da Seduc-Sede e as Comissões Regionais das Credes/Sefor exercerão suas atividades no período de 17 de agosto de 2026 a 30 de agosto de 2026, sendo automaticamente extintas após a conclusão da realização dos trabalhos. Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1888/2026 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.144853/2026-22, RESOLVE notificar o falecimento dos SERVIDORES** constantes da relação anexa, com fundamento no artigo64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1888/52026 – GAB, DATADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1889/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 13001.035492/2026-33, e acatando integralmente a solicitação da Procuradoria Geral do Estado, através de decisão judicial proferida nos autos do processo nº 3040043-17.2026.8.06.6001, resolve autorizar o afastamento do trabalho em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de 60 horas semanais , sem redução na remuneração mensal e sem exigência de compensação de jornada, até ulterior deliberação do juízo, o(a) servidor(a) CICERO CELIO PINTO LEITE** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30188810 e 30020707, lotado(a) nos(as) EEEP Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau e EEMTI São Pedro, a partir de 13 de setembro de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1890/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso I, do Decreto nº 33.376, de 28 de novembro de 2019, publicado no DOE de 02/12/2019, RESOLVE INDICAR o OCUPANTE do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Educação, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Secretária da Educação, respondendo, no período de 24 de setembro a 03 de outubro de 2026, no qual se encontrará afastada para gozo de férias. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1891/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.147470/2026-14, com fundamento no art.62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações posteriores, RESOLVE majorar , por obtenção do título de DOUTORADO, o percentual da gratificação por efetiva regência de classe, de 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois por cento) para 57,94% (cinquenta e sete, noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, a partir de 14 de setembro de 2026, do(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO , matrícula nº 16045411, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO