DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026

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PORTARIA Nº1892/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.099574/2026 -05, resolve Cessar os Efeitos, a partir de 04 de agosto de 2026, da Portaria nº 2108/2025 – GAB, datada de 06 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de outubro de 2025 que autorizou a prorrogação do afastamento do(a) servidor(a) LAURO JOSE SILVA DO REGO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30232712, para participar do curso MESTRADO EM MODELAGEM E MÉTODOS QUANTITATIVOS, ministrado pelo(a) Universidade Federal do Ceará - UFC, lotado(a) no(a) EEMTI JOSE VALDO RIBEIRO RAMOS, Município de Fortaleza. Secretaria da Educação, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

*** *** * PORTARIA Nº1893/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no NUP 22001.031052/2023-55, Resolve determinar a instauração de Sindicância , em desfavor do servidor LUIS RENATO BRITO SOUSA** , a ser realizada pela Primeira Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 1833/2026-GAB- publicada no DOE-CE de 15 de setembro de 2026, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº20260084-SEDUC NUP 22001.114447/2024-73

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA NA EEEP ANDERSON BORGES DE CARVALHO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, respondendo, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 02, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA: CGL CONSTRUTORA LTDA –CNPJ: 07.557.438/0001-14 VALOR A SER CONTRATADO: R$ 1.707.844,54 Fortaleza, 15 De Setembro De 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de setembro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº421/2022/NUP 22001.144878/2026-26 IG: 1478443000 SACC: 1250355

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 421/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE de CARIRIAÇU, com sede na Rua José Joaquim Santana nº 178, Centro – Caririaçu/ CE, CEP. 63.220-000, inscrito no CNPJ sob o nº 06.741.243/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. CÍCERO SOARES SANTANA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 219309992 SSP/CE e do CPF nº 495.879.603-78; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 421/2022, publicado no D.O.E de 27.12.2022, de acordo com o NUP 22001.144878/2026-26, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/ CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e acrescentar valor ao contrato, que tem por objeto a contratação do SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE, entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atendimento das unidades subordinadas administrativamente à Secretária da Educação – SEDUC, no município de Caririaçu; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora aditado, será de R$ 23.238,40 (vinte e três mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), tendo um saldo residual de R$ 19.662,75 (dezenove mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos) perfazendo o valor global de R$ 42.901,15 (quarenta e dois mil, novecentos e um reais e quinze centavos), conforme justificativa exarada na C.I n.º 000696/2026/SEDUC/CECOP e do Demonstrativo Financeiro, às fls. 2-3 e 5-6, respectivamente e IG nº , constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA que trata da vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de dezembro de 2026 até 22 de dezembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 21 De Setembro De 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante CÍCERO SOARES SANTANA Representante do SAMAE Contratada TESTEMUNHA: FRANCIRLENE LIMA DE OLIVEIRA. TESTEMUNHA: LUCIELY DE BRITO PEREIRA. 21 de setembro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº180/2025 - NUP 22001.124765/2026-12 /IG: 1478274 - SACC:1367863

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO REALIZE – TECTA EDIFICAÇÕES , estabelecida na Avenida Paulino Rocha, n.º 2067, Passaré, Fortaleza/CE, CEP. 60.862- 005, inscrita no CNPJ sob o nº 60.242.240/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO CARLOS VITORIANO DA SILVA, brasileiro, empresário, portador do RG nº. 90004006599 SSPDS/CE e do CPF nº. 165.320.313-72, residente e domiciliado na Rua Carvalho Júnior, nº 575, São João Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60130-460; , com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/000130, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 180/2025, publicado no D.O.E de 18.06.2025; V - ENDEREÇO: Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 111 da Lei nº 14.133/21, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANA TIPO I, COM 16 (DEZESSEIS) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por 240 (duzentos e quarenta) dias, a partir de 25 de julho de 2026 até 21 de março de 2027, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC datado em 18.08.2026.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: data da ultima assinatura eletrônica ; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, ANTÔNIO CARLOS VITORIANO DA SILVA - Consórcio Realize – Tecta Edificações - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas- Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. Marcos Felipe Vicente

COORDENADOR/ASJUR