DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026
75
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR(PERÍODO DE REFERÊNCIA |
|---|---|---|---|
| 06 | 06.647.636-4 | AME GASTRONOMIA LTDA | RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:790215, REFERENTE AO REFIS 2021. |
| 07 | 06.730.456-7 | VEJA BEM COMERCIO E CORRELATOS DE OTICA E RELOGIOS LTDA |
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:781660, REFERENTE AO REFIS 2021. |
| 08 | 06.211.916-8 | JEANNE MAGALHAES CAVALCANTE FERNANDES CONFECCOES ME |
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:783734, REFERENTE AO REFIS 2021. |
| 09 | 06.297.285-5 | VICENTE DE PAULO ALVES BARROS MICROEMPRESA |
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO PARCELAMENTO,SEQUENCIAL:789326,REFERENTE AO REFIS 2021. |
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe no artigo 105, § 10° do decreto 34.605/2022, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de setembro de 2026.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº05/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
| Nº DE ORDEM | C.G.F | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL | OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR(PERÍODO DE REFERÊNCIA |
|---|---|---|---|
| 01 | 06.358.189-2 | M A S VIANA ME |
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:773034, REFERENTE AO REFIS 2021. |
| 02 | 06.596.741-0 | FARMÁCIA DO POVO BRASILEIRO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:764646, REFERENTE AO REFIS 2021. |
| 03 | 06.701.675-8 | INDUSTRIA DE VASSOURAS E RODOS FV LTDA | RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO PARCELAMENTO, SEQUENCIAL:767397, REFERENTE AO REFIS 2021. |
| 04 | 06.927.180-1 | FLAVIO E ALZENIR COM DE CONFECÇÕES LTDA | RECOLHER PARCELAS EM ATRASO DO SALDO DEVEDOR DO PARCELAMENTO,SEQUENCIAL:784134,REFERENTE AO REFIS 2021. |
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 0170 . Ano XVlll, que publicou a Portaria nº 0127/2026, que nomeou o servidor VALDEN LUIS BRASILEIRO CAPISTRANO, em substituição ao titular ANA VIRGINIA GURGEL RÊGO. Onde se lê : Em virtude de LICENÇA GESTANTE Leia-se : Em virtude de FÉRIAS SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 16 de setembro de 2026.
Roberta de Alencar Pita SECRETÁRIA DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2026 - IG N°1467510000
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 57.840,00; PROCESSO Nº: 08001.002174 / 2026-56 ORIGEM: Coordenadoria de Administrativo Financeira – COAFI/SEINFRA OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet , sob demanda, compreendendo o fornecimento de alimentação preparada, destinada ao atendimento das reuniões técnicas, seminários, treinamentos, audiências públicas, encontros institucionais, solenidades, visitas técnicas, apresentações de projetos e demais eventos promovidos ou apoiados pela Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA. JUSTIFICATIVA: A necessidade da contratação decorre da realização contínua de reuniões técnicas, seminários, treinamentos, audiências públicas, encontros institucionais, solenidades, visitas técnicas, apresentações de projetos e demais eventos promovidos ou apoiados por esta Secretaria, os quais demandam estrutura adequada para recepção de autoridades, servidores, colaboradores, representantes de órgãos públicos, entidades parceiras e demais participantes. A contratação de empresa especializada possibilitará o fornecimento de refeições preparadas dentro dos padrões de qualidade, higiene, segurança alimentar e nutricional exigidos pela legislação sanitária vigente, assegurando a adequada execução dos eventos institucionais e reduzindo riscos operacionais decorrentes da contratação eventual e fragmentada de fornecedores. VALOR GLOBAL: R$ 57.840,00 (cinquenta e sete mil, oitocentos e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23609 - 08100003.04.122.421.20136.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021; Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021; Art. 1º, inciso II do Decreto Estadual nº 35.341, de 09/03/2023 e Parecer Jurídico n° 447/2026 - ASJUR/SEINFRA CONTRATADA: MARIA THAYNARA ALVES RODRIGUES - ME DISPENSA: Ronaldo Lima Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Ronaldo Lima
Moreira Borges, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará. Ítalo Reis Gonçalves
COORDENADOR JURÍDICO – ASJUR
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº117/2026
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIOª: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE IPAUMIRIM – DEMUTRAN . OBJETO: Cessão de uso gratuito , por parte do Cedente ao Cessionário do seguinte equipamento : 01 (uma) maleta nº 18/30, com patrimônio de nº 27115; 01 (um) etilômetro nº de série 083.866 com bateria; 01 (uma) impressora nº 086.3419.099, com fita de tinta e bobinas de papel; 01 (um) cabo de comunicação para impressora; 01 (um) carregador de bateria para impressora; 01 (um) carregador de bateria, 9 volts, com cabo adaptador de 110/220 volts; 01 (um) cabo adaptador, 12 volts, para carregador de acendedor; 01 (uma) bobina de papel reserva; 01 (uma) bateria recarregável reserva; 01 (uma) fita de tinta para impressora reserva; 01 (um) certificado do INMETRO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 08012.758142/2026-80 bem como no artigo 184 da Lei Federal de nº14.133/2021. VIGÊNCIA: vigorará até 31/12/2027 FORO: Fortaleza/Ce. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. ITALO SENIO JORGE - REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE IPAUMIRIM – DEMUTRAN. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2026. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE . CESSIONÁRIOª: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. OBJETO: presente Termo a Cessão de Uso do Imóvel situado no Município de Capistrano/CE, na Rua Vice Prefeito José Adarias Lopes, nº S/N, Matricula nº 318 Registrado no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Capistrano/Ce, ao DETRAN/CE, para instalação do Posto de Atendimento do DETRAN/CE no citado Município, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.° 119/2012 E LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021. VIGÊNCIA: vigorará pelo período de 04/08/2026 a 31/12/2028 FORO: Capistrano/Ce. DATA DA ASSINATURA: Capistrano/CE 07 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOOS: Claudio Bezerra Saraiva - PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, CEDENTE; Luciano Linhares Feijão – SUPERINTEDENTE DO DETRAN-CE, CESSIONÁRIO. DETRAN/CE, em Fortaleza-CE, 09 de setembro de 2026. Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO