DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026

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*** *** * PORTARIA Nº3023/2026-GS O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/Fortaleza-CE, a viajar** ao município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 31/08/2026 a 07/09/2026, com a finalidade de compor escala de serviço na Base CIOPAER/Juazeiro do Norte-CE, conforme NUP 10001.014458/2026-37, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º, art. 4º, § 2º, art. 5º, art. 16, Classe II, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2026.

Roberto Alzir Dias Chaves SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE AÇÕES DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3023/2025-GS DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº3032/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de garantir o apoio, a segurança e sigilo da aplicação, bem como da distribuição e operação reversa dos instrumentos de avaliação do Inep, atuando como equipes de Apoio e Supervisão nos municípios do Estado do Ceará em que ocorrerão a aplicação dos instrumentos da Prova Nacional Docente – PND/2026, conforme NUP 10001.014683/2026-73 , concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 995907/2026, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 03 de julho de 2026; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelo artigo 1º do Decreto nº 6.907, de 21 de julho de 2009, e pelo artigo 3º, inciso III, alíneas a e b, e inciso V, alínea c do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 17 de setembro de 2026. Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº3032/2026-GS