DOE 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº177 | FORTALEZA, 23 DE SETEMBRO DE 2026 107

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 3º, inciso V, § 5º e art. 23, caput, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo NUP nº 10061.043121/2025-41, resolve PROMOVER pela modalidade requerida, ao posto de 2º TENENTE PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM ODIMIR DA SILVEIRA DOS REIS , MF.: 109.822-1-9, a contar de 05 de setembro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de setembro de 2026. Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061040307/2024-68, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo da Polícia Militar, CÍCERO ARLINDO DOS SANTOS , matrícula funcional nº 106.967-1-2, CPF nº 613.735.083-53, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto a contar de 05/11/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de setembro de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ Antonio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº11/2026 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de JULHO de 2026 QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, de 17 de setembro de 2026. Sinval da Silveira Sampaio

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

MF 10809517

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº11/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº13/2026 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de AGOSTO de 2026 QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, de 17 de setembro de 2026. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE MF 10809517

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº13/2026 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº051/2026 – CPP/PMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º e em consonância com o art. 3º, inc. IV e §4º do art. 3º, todos da Lei nº15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará) c/c com o art. 15 do Decreto nº31.804/2015, e ainda nos termos da Solução de Comissão de Meritoriedade instaurada sob Portaria nº117/2026-CECOPE, publicada no BCG nº057, de 30/03/2026, ainda de acordo com a apreciação e a manifestação favorável da CPP/PMCE, conforme consta no procedimento administrativo sob o NUP: 10061.009564/2026-94 , RESOLVE: promover por bravura , a contar de 25/05/2026, à graduação de Subtenente PM, o 1º SARGENTO PM FRANCISCO FERNANDO DURVAL DE OLIVEIRA , M.F.: 13649219; à graduação de 3º Sargento PM, o CABO PM ELENILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA , M.F.: 30599012 e o CABO PM ANDRÉ ANDERSON RIPARDO PEREIRA , M.F.: 30890604; e à graduação de Cabo PM, o SOLDADO PM SILVIO AZEVEDO DAMASCENO , M.F.: 30019547. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 03 de setembro de 2026. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

*** *** * PORTARIA CCPM/PMCE Nº64/2026 – AAF/CCPM/PMCE O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço com a finalidade de participarem com a finalidade de participar da formação de Facilitadores de Círculos de Construção de Paz – CEMIJ/SEDUC, que ocorrerá nas dependências da Secretaria Estadual da Educação do Ceará - SEDUC, concedendo-lhes 2 (duas) diárias e ½ (meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1077,45 (um mil e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Art.4º, §2º, II; classe II do anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS - COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.

Isaac Rodrigues do Nascimento - CEL QOPM COORDENADOR DA COORDENADORIA DOS COLÉGIOS

Registre-se e publique-se.