DOMMAAP 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5380

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

pág. 11

Macapá, 23.09.2026

bem como, ID. Oficio n° 31232910/2026, constante sob o IDoc. Ofício n° 3.283/2026.

Art. 1° - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico da servidora Pública Municipal ROSIANE GONSALVES PEREIRA, matrícula n° 02856921, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 7, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 22 de setembro de 2026.

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5/ A/ A GISE i _ LE FERNANDES DE OLIVEIRA r/ -Ca À o .k j L c Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar n° 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6032137-61.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Sentença 30255131/2026, sob o IDoc.Oficio n° 3.285/2026.

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor (a) Público (a) Municipal JOSE ANTONIO BARBOSA DA CRUZ, matricula n° 02815571, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nívei 07, para posicioná-lo (a) na categoria funcional, Classe C, Nível 08, lotado na Secretaria Municipal de Educação SEMED/PMM.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 22 de setembro de 2026.

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^ GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, e Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 243, inciso § 1°, § 2°, da Lei Complementar n° 122/2018-PMM, os termos da decisão judicial nos autos do Processo n° 6009216-11.2026.8.03.0001 (PJE), Reclamação Cível, que tramita no 1° Juizado Especial de Fazenda Pública, Comarca de Macapá, bem como, ID. Ofício 31208474/2026, constante sob o IDoc. Ofício n° 3.286/2026.

Art. Io - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico da servidora Pública Municipal DALVA BRITO DE ALMEIDA, matrícula n° 02921091, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 6, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 22 de setembro de 2026.

S e cre tá ria M u nicipal de G estão - G ES T Ã O

Decreto n° 744/2026-PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n°