DOMMAAP 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5380

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

pág.10

Macapá, 23.09.2026

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5° do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei Complementar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do ldoc.Protocolo N° 7.353/2026 - SEMSA/PMM.

A rt.l0 - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses a servidora CELIA MARQUES DA COSTA, matricula n° 00186001, pertencente ao Quadro Efetivo do Município de Macapá - PMM, ocupante da Categoria Funcional de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM, correspondente ao quinquênio DEZEMBRO/2020 a DEZEMBRQ/2025. a serem usufruídas no período de 01/12/2026 a 30/12/2026 de 01/06/2027 a 30/06/2027 de 02/10/2028 a 31/10/2028.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 21 de setembro de 2026.

Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM

PORTARIA N° 1546/2026 - SECG/PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5° do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei Complementar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do ldoc.Protocolo N° 52.822/2024 - SEMSA.

Art.l® - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses a servidora ANDRÉA DORIA PEREIRA PEREIRA, matricula n° 02358301, pertencente ao Quadro Efetivo do Município de Macapá - PMM, ocupante da Categoria Funcional de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM, correspondente ao ouinouênio FEVEREIRO/2019 a FEVEREIRQ/2024. a serem usufruídas no período de 01/10/2026 a 30/10/2026 de 03/11/2026 a 02/12/2026 de 02/12/2026 a 30/12/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 21 de setembro de 2026.

'‘ W -Jl í o YxO -nzl^ i de.. Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM

PORTARIA N° 1547/2026 - SECG/PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seüs incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso X3 do Art. 5° do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei Complementar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finãimente o que consta nos autos do ldoc.Protocolo N° 12.386/2026 - SEMSA/PMM.

Art.l® - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses a servidora JOSECÉLIA DA SILVA ÂLELUIA, matricula n° 02359621, pertencente ao Quadro Efetivo do Município de Macapá - PMM, ocupante da Categoria Funcional de AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM, correspondente ao flUinnuêniO FEVEREIRQ/2019 a DEZEMBRQ/2024. a serem usufruídas no período de 01/10/2026 a 31/12/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 21 de setembro de 2026.

cÀ , 0 (jL Gisele Fernandes de Oliveira SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, e Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 243, inciso § 1°, § 2°, da Lei Complementar n° 122/2018-PMM, os termos da decisão judicial nos autos do Processo n° 6035416-55.2026.8.03.0001 (PJE), Reclamação Cível, que tramita no 1° Juizado Especial de Fazenda Pública,^omarca de Macapá,