DOMMAAP 23/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5380

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 23.09.2026

pág.13

para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe C, Nível 27, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 22 de setembro de 2026.

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Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8° da Lei Complementar n° 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar n° 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6090416-74.2025.8.03.0001- Reclamação Cível, que tramita no 1° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Sentença n° 29003412/2026, sob o IDoc. Ofício 3.267/2026.

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor (a), Público (a), Municipal JACKSON OLIVEIRA LEITÃO, matrícula n° 02388561, ocupante da categoria funcional de Técnico em Enfermagem, Classe A, Nível I, para posicioná-lo (a), na categoria funcional, Classe B, Nível I, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional do servidor (a) se dará nos seguintes termos:

C la sse / N ív e l A -IV a co n ta r d e 3 0 / 0 4 / 2 0 2 2 ; Ciasse/Nível A-V a contar de 30/04/2023; Classe/Nível A-VI a contar de 30/04/2024; Ciasse/Nível B-I a contar de 30/04/2025.

Art. 3o - Esta Portaria Constitui-se na Ratificação do Processo Judicial n° 609041674.2025.8.03.0001 (PJe), uma vez que ao servidor já percebe as vantagens nos seus proventos.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 22 de setembro de 2026.

v~x GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 8° da Lei Complementar n° 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar n° 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6033479-10.2026.8.03.0001- Reclamação Cível, que tramita no 3° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Sentença n° 30101332/2026, sob o IDoc. Ofício 3.298/2026.

Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o), Pública (o), Municipal LÉIA PANTOJA PUREZA, matricula n° 02947641, ocupante da categoria funcional de Técnico em Laboratório, Classe A, Nível I, para posicioná-la (o), na categoria funcional, Classe A, Nível V, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

Art. 2° - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos: Classe/nível A-IV em 23/04/2024; Classe/nível A-V em 23/04/2025.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor

na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 22 de setembro de 2026. CZa / <_/> ir-vO • c L . U4Us\J&C GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO D ecreto n» 744/2 0 2 6 -P M M

PORTARIA N° 1557/2026 - SECG/PMM

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular