Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte · 24/09/2026 · pág. 51

DOERN 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Natal, 24 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.243 - 51

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Extrato do Contrato Nº 037/2026.
Diretoria de Saúde - DSPM RN
Número do Processo de Despesa: Protocolo SEI Nº01511068.000049/2026-18.
Contratante (Unidade Gestora): Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte,CNPJ 08.293.185/0001-81.
Contratada:WBNJ LICITARN LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.455.634/0001-41, sediado(a) na Rua Tomás Antônio Gonzaga, nº 999, Liberdade, CEP: 59155-605 na cidade de Parnamirim/RN
Objeto: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI
Descrição do item da despesa:
ITEM DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO
11 ÓCULOS DE PROTEÇÃO, ARMAÇÃO PRETA, TRATAMENTO ANTIRRISCO, ATENDE AS EXIGÊNCIAS DA NORMA ANSI Z87.1:2003, LENTE ÚNICA EM POLICARBONATO, AJUSTE TELESCÓPIO. R$ 7,69

Tipo de Procedimento Licitatório:Pregão Eletrônico nº 104/2026. Fundamento Legal:Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 24.131 – Fundo de Saúde do Rio Grande do Norte - FUSERN. Unidade Gestora Favorecida 15.0011 – Diretoria de Saúde da Polícia Militar. Classificação Funcional Programática 10 302 0303 238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências. Subação 238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências. Fonte de Recursos 0.6.00.000600 Recursos do SUS. Natureza da Despesa 33.90.30.36 - Material Hospitalar

Do Valor: R$ 384,50 (trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 6 (seis) meses contados da assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Local/Data: Natal, 23 de setembro de 2026.

Assinaturas: Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel. CD. QOSPM - Ordenador de Despesa e Diretor de Saúde PM/RN (Contratante),Wagner Batista de Araújo-WBNJ LICITARN LTDA(Contratada). Testemunhas: Milani Maia Medeiros, Cleber Benedito Martins.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE

RESULTADO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 139/2026 - www.compras.gov.br PROCESSO SEI Nº 01511068.000056/2026-10

Depois de cumpridas as exigências legais e condições estipuladas no Edital deste certame, usando das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO os itens da licitação em epígrafe em favor das seguintes empresas: 1. E K C DE A GUIMARÃES LTDA, CNPJ 60.682.532/0001- 88 , Lote único (10 itens), valor total da proposta R$3.850,30 ( TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS) (ID SEI Nº 44277651);

Esta dispens de licitação foi ADJUDICADA pelo valor total de R$3.850,30 ( TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS)

DS em Natal/RN, 21 de setembro de 2026.

Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOSPM CD, Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 139/2026 PROCESSO SEI Nº 01510165.000298/2026-34

Nos termos da legislação vigente, especialmente com base no resultado constante do processo acima referido, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, com valor total de R$3.850,30 (TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS), adjudicada a empresa vencedora conforme registrado no Termo de Adjudicação acima

DS em Natal/RN, 21 de setembro de 2026.

DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de MATERIAIS PARA INSTRUÇÃO DE TIRO, nas condições, especificações e quantitativos estabelecidos no referido contrato. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO: Atuarão como Gestores e Fiscais deste contrato os seguintes servidores: I. Gestor do Contrato (titular): LAERSON ALBINO CHAGAS, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 168.340-3. II. Gestor do Contrato (suplente): SHEILA GOMES DE MELO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 207.108-8. III. Fiscal do Contrato (titular): KARLLOS WINDSOUR MACIEL CAVALCANTI, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 166.810-2;

IV. Fiscal do Contrato (suplente): CLAYTON DANTAS PATRÍCIO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 163.991-9. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 3.274,94 (três mil, duzentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: na Proposta Orçamentária 2026 está prevista a competente disponibilidade para correr com as despesas decorrentes do presente processo, no PROJETO/ATIVIDADE 21.102 06.122.100 – 142001 –Aparelhamento e Reaparelhamento das Unidades da Polícia Civil do RN - Elementos de Despesas 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente - Fonte 0.5.00 e PROJETO/ATIVIDADE 21.102 06.122.100 – 299701 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO - Elementos de Despesas 33.90.30 – Material de Consumo - SUB ITEM -14 - Fonte 0.5.00.

Natal/RN, 23 de setembro de 2026. Assinaturas: POLÍCIA CIVIL DO RN: Herlânio Pereira Cruz. EMPRESA: Miqueias Fernando da Silva Bento. TESTEMUNHAS: Laerson Albino Chagas e Sheila Gomes de Melo.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2026 PROCESSO SEI Nº 11910002.005115/2026-44

CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL DO RN CONTRATADA: Empresa GENESIS GLOBAL LTDA, inscrita (o) no CNPJ/MF sob o nº 60.480.195/0001-46 DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de MATERIAIS PARA INSTRUÇÃO DE TIRO, nas condições, especificações e quantitativos estabelecidos no referido contrato. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

IV. Fiscal do Contrato (suplente): CLAYTON DANTAS PATRÍCIO, Agente de Polícia Civil, matrícula nº 163.991-9. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 6.367,92 (seis mil, trezentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos)

Natal/RN, 23 de setembro de 2026. Assinaturas: POLÍCIA CIVIL DO RN: Herlânio Pereira Cruz EMPRESA: Fernando Faust Favreto. TESTEMUNHAS: Laerson Albino Chagas e Sheila Gomes de Melo.

Corpo de Bombeiros Militar

Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOSPM CD, Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário

Processo nº 08810071.000247/2026-43 - SEI TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 139/2026

PROCESSO SEI: 01511068.000056/2026-10

CONTRATANTE: DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RN

CONTRATADO 1 : E K C DE A GUIMARÃES LTDA, CNPJ 60.682.532/0001- 88. Rua Aurino Vila, n° 516, Bloco ‘A’, Apt ‘301’, Bairro Emáus, Parnamirim/RN, CEP: 59148-590.

OBJETO: Aquisição de Medicamentos nas formas farmacêuticas sólidas, semissólidas e líquidas. FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo de Dispensa de Licitação é fundamentado no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

JUSTIFICATIVA: A aquisição de medicamentos nas formas farmacêuticas sólidas, semissólidas e líquidas tem como objetivo abastecer a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e assegurar a continuidade da assistência farmacoterapêutica aos pacientes em âmbito hospitalar. Esses itens contemplam medicamentos de uso recorrente que servem de suporte para as linhas de cuidado desenvolvidas pela unidade, englobando o tratamento de condições agudas e crônicas, controle sintomático, terapia tópica, prevenção de complicações e a manutenção de esquemas terapêuticos essenciais. Por outro lado, a ausência desses medicamentos compromete diretamente a assistência, podendo ocasionar descontinuidade terapêutica, substituições inadequadas, agravamento do quadro clínico, prolongamento do tempo de internação e aumento na demanda por compras emergenciais, o que acarreta prejuízos à economicidade e à eficiência administrativa. Desse modo, a contratação demonstra-se necessária para garantir a regularidade do abastecimento, a segurança do paciente, a racionalidade logística e a adequada gestão dos recursos públicos.

INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
De acordo com o Plano Orçamento Anual, consta na proposta orçamentária para o exercício de 2026, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade 10 302 0303 238201
Descrição Manutenção das Unidades Hospitalares e de Referências
Elemento de Despesa: 33.90.30.09 - Material Farmacológico - Medicamentos
Fonte de Recurso: 0.6.00.000600 Recursos do SUS
Valor: 1. E K C DE A GUIMARÃES LTDA, CNPJ 60.682.532/0001- 88 ,Lote único (10 itens), valor total da proposta R$3.850,30( TRÊS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS)
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação são de 3 (três) meses contados da assinatura do
Termo de Aceite do Empenho. O prazo de entrega dos bens são de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura
do Termo de Aceite do Empenho previsto em anexo ao Termo de Referência, em remessa única. DATA DA ASSINATURA: 21 de SETEMBRO de 2026.
Assinado por Demócrito de Almeida Assis Filho - Cel QOSPM.
Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa DSPMRN.

Polícia Civil

EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2026 PROCESSO SEI Nº 11910002.005114/2026-08 CONTRATANTE: POLÍCIA CIVIL DO RN CONTRATADA: Empresa MIQUEIAS FERNANDO DA SILVA BENTO, inscrita (o) no CNPJ/MF sob o nº 61.217.895/0001-05

Contrato nº: 117/2026 - CBMRN

Assunto: Confecção e instalação de 02 (dois) Postos Elevados de Guarda-Vidas.

Interessado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN.

Resumo: CONTRATO Nº 117/2026 QUE TRATA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE GUARITA ELEVADA (POSTO DE GUARDA-VIDAS), QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E A EMPRESA BAGEL SOLUÇÕES LTDA.

Contratada: BAGEL SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ N° 53.082.312/0001-58; Contratante: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN, CNPJ sob o nº 04.994.771/0001-00; Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a confecção e instalação de 02 (dois) Postos Elevados de Guarda-Vidas, visando atender às necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN), conforme especificações, prazos e condições estabelecidas no Termo de Referência; Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento contratual é de 90 (noventa) dias, com início em 23 de setembro de 2026 e término em 23 de dezembro de 2026, cuja eficácia e contagem iniciam-se a partir do primeiro dia útil seguinte à sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos dos arts. 94 e 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado (DOE/RN). Por se tratar de contrato por escopo, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado até a efetiva conclusão do objeto, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, caso a entrega e o recebimento definitivo dos materiais não ocorram dentro do período firmado por motivos justificados e alheios à vontade da CONTRATADA, ressalvadas as providências cabíveis e sanções no caso de sua culpa exclusiva; Valor: R$ 45.057,48 (quarenta e cinco mil cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos); Data: 23/09/2026; Assinaturas: Luiz Monteiro da Silva Júnior – CEL QOEM BM – Comandante Geral do CBMRN/Contratante, Gabriel Cunha Leandro – Representante Legal/ Contratada; Testemunhas: Tasso Sorrentino Moura de Lima e Thiago Dias Sobrinho.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER

EXTRATO DE RENOVAÇÃO Nº 00410133.000681/2024-18 - DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER E GUTEMBERG LEITE DE MEDEIROS, CPF nº 017.516.914-46, CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PROFESSORA LIA CAMPOS - DE ACORDO COM A LEI Nº 9.353 DE 19/08/2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 9.737, DE 26.06.2013, ALTERADA PELA LEI Nº 10.149 DE 24 DE JANEIRO DE 2017, E ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 11.328, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.

DISCIPLINA: NA ÁREA DE CIENCIAS HUMANAS CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

O presente contrato terá vigência de 14/08/2024 até 13/08/2026 CLÁUSULA SEGUNDA - REMUNERAÇÃO, O CONTRATANTE obriga-se a pagar, como retribuição pelos serviços prestados pelo (a) o valor mensal de R$ 5.387,16 (cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos)

Natal/RN 03.07.2026

MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA, Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer