DOEPA 23/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - EXTRA

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.776  5

Quarta-feira, 23 DE SETEMBRO DE 2026

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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do Decreto nº 5364, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o segundo quadrimestre do exercício de 2026.

I - Reduzir o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do segundo quadrimestre do exercício de 2026, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, usando das atribuições legais que lhes confere o artigo 3º, do Decreto nº 5623, que aprova a Programação Orçamentária e o Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para o terceiro quadrimestre do exercício de 2026.

I - Reduzir o montante aprovado na Programação Orçamentária e no Cronograma Mensal de Desembolso dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, do terceiro quadrimestre do exercício de 2026, de acordo com o(s) anexo(s) constante(s) desta Portaria.

II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SEcREtARiA DE EStADo DE DESENvoLviMENto AGRoPEcuÁRio E DA PEScA

concedente: Secretaria de Estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca – SEdaP.

organização da Sociedade civil: iNSTiTUTo dE dESENVolViMENTo EcoNÔMico E Social do Pará – idESPa, cNPJ n. 13.953.842/0001-00. Endereço: avenida aristides lobo, n. 191, cEP: 66.053-020, campina, Belém/Pa.

Projeto: “Visão Profissional – Qualificação, Empreendedorismo e Inclusão Produtiva”.

Objeto: Promover a qualificação profissional integrada, desenvolvendo competências pessoais, administrativas, comerciais, digitais, empreendedoras, sustentáveis e logísticas que ampliem a preparação dos participantes para o mundo do trabalho, fortaleçam sua autonomia e favoreçam o acesso a oportunidades de emprego, trabalho autônomo, empreendedorismo e geração de renda.

data de assinatura: 23/09/2026.

Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027.

Valor Total da Parceria: r$ 1.070,500,00.

Valor da contrapartida Não financeira: r$ 70.500,00.

dotação orçamentária: gestão/Unidade: 140101; Projeto/atividade: 2233; fonte: 02.500.0000.01; Elemento despesa: 33.50.41; Programa de Trabalho: 1528;

funcional Programática: 20.608.1528.2233; Plano interno: 26dEMP00642. ordenador: gioVaNNi corrÊa QUEiroZ.

concedente: Secretaria de Estado de desenvolvimento agropecuário e da

Pesca – SEdaP.

organização da Sociedade civil: iNSTiTUTo dE dESENVolViMENTo EcoNÔMico E Social do Pará – idESPa, cNPJ n. 13.953.842/0001-00. Endereço: avenida aristides lobo, n. 191, cEP: 66.053-020, campina, Belém/Pa.

Projeto: “amazônia na Mesa”.

Objeto: Promover a qualificação profissional e a inclusão produtiva por meio da gastronomia amazônica, proporcionando aos participantes conhecimentos teóricos e práticos relacionados ao preparo, à manipulação, à apresentação e à comercialização de alimentos regionais, com valorização dos saberes tradicionais, dos ingredientes da biodiversidade local, do empreendedorismo e das oportunidades de geração de trabalho e renda. data de assinatura: 23/09/2026.

Vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027.

Valor Total da Parceria: r$ 840.000,00.

Valor da contrapartida Não financeira: r$ 40.000,00.

dotação orçamentária: gestão/Unidade: 140101; Projeto/atividade: 2233; fonte: 02.500.0000.01; Elemento despesa: 33.50.41; Programa de Trabalho: 1528;

funcional Programática: 20.608.1528.2233; Plano interno: 26dEMP00633. ordenador: gioVaNNi corrÊa QUEiroZ.

o SEcrETário dE ESTado dE dESENVolViMENTo agroPEcUário E da PESca, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto governamental, publicado no doE nº 35.276 de 02 de fevereiro de 2023; coNSidEraNdo o Processo nº E- 2026/3266622;

coNSidEraNdo o decreto Estadual nº 4.040 de 05/07/2024; coNSidEraNdo o Termo de fomento nº 096/2026; r E S o l V E:

art. 1º - dESigNar o servidor EdErSoN lUiZ oliVEira SoarES, ocupante do cargo de Supervisor, matrícula nº 5939925/2, como gESTor do Termo de Fomento nº 096/2026, firmado entre esta Secretaria e o INSTITUTO dE dESENVolViMENTo EcoNÔMico E Social do Pará – idESPa, cNPJ nº 13.953.842/0001-00, tomando todas as providências necessárias para controle e fiscalização da fiel execução do objetivo do referido Termo de Fomento.

Art. 2º - Compete ao gestor da parceria acompanhar e fiscalizar a execução de seu objeto, de acordo com o disposto no art. 59 do decreto Estadual nº 4.040 de 05/07/2024 e no art. 61 da lei federal nº 13.019, de 2014, sendo responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil a gestão operacional, administrativa e financeira dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal. art. 3º - fica garantido ao fiscal do Termo de fomento amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Termo de fomento sob fiscalização.

dÊ-SE ciÊNcia, rEgiSTrE-SE, PUBliQUE-SE E cUMPra-SE. gioVaNNi corrÊa QUEiroZ

Secretário de Estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca.

o SEcrETário dE ESTado dE dESENVolViMENTo agroPEcUário E da PESca, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto governamental, publicado no doE nº 35.276 de 02 de fevereiro de 2023; coNSidEraNdo o Processo nº E- 2026/3247417; coNSidEraNdo o decreto Estadual nº 4.040 de 05/07/2024; coNSidEraNdo o Termo de fomento nº 097/2026;

Protocolo: 1377433