DOEPA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

28  diário oficial Nº 36.777

Quinta-feira , 24 de SETEMBRO de 2026

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sEcREtARiA DE EstADo DE DEsENvoLviMENto AGRoPEcuÁRio E DA PEscA

valor da contrapartida Não financeira: r$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 140101; Projeto/atividade: 2233; fonte do recurso: 01.500.0000.01; elemento de despesa: 33.50.41; Programa de trabalho: 1528; funcional Programática: 20.608.1528.2233; Plano interno: 26deMP00525.

ordenador: GiovaNNi corrêa QUeiroz.

o secretário de estado de deseNvolviMeNto aGroPecUário e da Pesca, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo decreto Governamental, publicado no doe nº 35.276 de 02 de fevereiro de 2023; coNsideraNdo o Processo nº e- 2026/2927340; coNsideraNdo o decreto estadual nº 4.040 de 05/07/2024; coNsideraNdo o termo de fomento nº 094/2026; r e s o l v e:

art. 1º - desiGNar o servidor edersoN lUiz oliveira soares, ocupante do cargo de supervisor, matrícula nº 5939925/2, como Gestor do Termo de Fomento nº 094/2026, firmado entre esta Secretaria e o INSTItUto de deseNvolviMeNto edUcacioNal cUltUral aMBieNtal e assistêNcia social de MoJU – iNdecaM, cNPJ nº 15.115.659/0001-60, tomando todas as providências necessárias para controle e fiscalização da fiel execução do objetivo do referido Termo de Fomento. Art. 2º - Compete ao gestor da parceria acompanhar e fiscalizar a execução de seu objeto, de acordo com o disposto no art. 59 do decreto estadual nº 4.040 de 05/07/2024 e no art. 61 da lei federal nº 13.019, de 2014, sendo responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil a gestão operacional, administrativa e financeira dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal. art. 3º - fica garantido ao fiscal do termo de fomento amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao termo de fomento sob fiscalização. dê-se ciêNcia, reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. GiovaNNi corrêa QUeiroz secretário de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca.

Protocolo: 1377369

PartÍciPes: secretaria de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca – sedaP; empresa Brasileira de Pesquisa agropecuária – eMBraPa, por intermédio da embrapa amazônia oriental; e fundação de apoio à Pesquisa e ao desenvolvimento – faPed, na qualidade de interveniente. OBJETO: Retificação de erro material referente à numeração do Convênio, para que, onde constou “convênio nº 001/2026”, passe a constar “convênio nº 002/2026”, permanecendo inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas, condições e disposições do instrumento original.

data da assiNatUra: 23/09/2026.

coNcedeNte: secretaria de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca – sedaP.

coNveNeNte: empresa Brasileira de Pesquisa agropecuária – eMBraPa. iNterveNieNte: fundação de apoio à Pesquisa e ao desenvolvimento – faPed. ordeNador resPoNsável: GiovaNNi corrêa QUeiroz.

Protocolo: 1377387

objeto: alteração da planilha orçamentária constante do item 2.3 do contrato nº 004/2026, sem alteração do valor global do contrato. data de assinatura: 23/09/2026

contratado: MarQUes JÚNior coNstrUÇÕes e serviÇos ltda, inscrita no cNPJ sob o nº 50.749.622/0001-95.

endereço: Passagem são Paulo, nº 41, atalaia, ceP: 67.013-190, ananindeua/Pa.

ordenador: GiovaNNi correa QUeiroz.

Protocolo: 1377250

concedente: secretaria de estado de desenvolvimento agropecuário e da Pesca – sedaP.

organização da sociedade civil: instituto de desenvolvimento educacional cultural ambiental e assistência social de Moju - iNdecaM, cNPJ nº 15.115.659/0001-60.

endereço: avenida das Palmeiras, nº 202, Bairro: centro, ceP: 68450-000, Moju/Pa.

Projeto: “cozinha comunitária rios de esperança”.

objeto: implantar uma cozinha comunitária equipada para produção de refeições, beneficiamento de alimentos e capacitação profissional, promovendo inclusão social e redução da insegurança alimentar no município de Moju/Pa.

data de assinatura: 23/09/2026. vigência: 23/09/2026 a 23/09/2027.

valor total da Parceria: r$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais).

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INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

ExtRAto DA (s) PoRtARiA (s) DE HoMoLoGAção exPedida (s) Pelo ilMo. sr. PresideNte do iNstitUto de terras do Pará-iterPa, Nos aUtos dos Processos de reGUlarizaÇÃo fUNdiária NÃo oNerosa (Peas), eM QUe fiGUraM coMo iNteressados:

BeléM, 23.09.2026 flavio ricardo a. azevedo respondendo pela Presidência

Protocolo: 1377276

o Presidente do instituto de terras do Pará – iterPa, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, alíneas “g” e “k” da lei estadual n. 4.584, de 08 de outubro de 1975, e

coNsideraNdo que o decreto – lei n. 2.375, de 24 de novembro de 1987, atribui expressamente aos estados-membros a faculdade de promover a arrecadação de terras públicas devolutas de seu domínio, observando, no que couberem, as disposições do art. 28 da lei n. 6.383, de 07 de dezembro de 1976;

coNsideraNdo que o instituto de terras do Pará – iterPa é o Órgão executor da política fundiária do estado do Pará em tudo quanto se referir às suas terras devolutas, a teor do art. 2º da lei n. 4.584/75, cabendolhe, assim, dentre outras atribuições, a de extremar o patrimônio público do particular;

coNsideraNdo que a diretoria de Gestão de desenvolvimento agrário e fundiário – deaf, do iterPa, em conformidade com os dados e mapas cadastrais do instituto, constataram o domínio do estado do Pará sobre terras devolutas localizadas no Município de Bujaru, abrangendo uma área líquida de 2.163,3715ha; coNsideraNdo por último, tudo o que consta do Processo administrativo autuado no iterPa sob o nº 2026/3386102.

resolve:

i – arrecadar, a área de terras devolutas, incorporando-a ao Patrimônio do estado do Pará, incluídas na poligonal com 2.163,3715 ha (dois mil cento e sessenta e três hectares, trinta e sete ares e quinze centiares), inserida no Município de Bujaru denominada GleBa sUMUMaPará, com limites, confrontações e demais especificações técnicas constantes no Memorial descritivo elaborado pelo iterPa, nos seguintes termos: Partindo do marco v-001, de coordenada N = 9.836.294,5890m e e = 801.551,9362m; segue pela Margem esquerda do rio Guamá, com a seguinte distância 5.723,23m até o marco v-3285, de coordenada N = 9.836.015,5464m e e = 806.488,2428m; deste, segue confrontando com terras devolutas do estado, com a seguinte distância 3,154 m e azimute plano 178°09’32” até o marco v-3286, de coordenada N = 9.836.012,3942m e e = 806.488,3441m; 37,899 m e azimute plano 177°02’22” até o marco v-3287, de coordenada N = 9.835.974,5460m e e = 806.490,3015m; 2,229 m e azimute plano 177°06’24” até o marco v-3288, de coordenada N = 9.835.972,3202m e e = 806.490,4140m; deste, segue confrontando com o limite da Gleba estadual são raimundo - ii, com a seguinte distância 2,618 m e azimute plano 288°37’56” até o marco v-3289, de coordenada N = 9.835.973,1567m e e = 806.487,9331m; 105,556 m e azimute plano 191°20’34” até o marco v-3290, de coordenada N = 9.835.869,6622m e e = 806.467,1727m; 14,621 m e azimute plano 191°20’34” até o marco v-3291, de coordenada N = 9.835.855,3270m e e = 806.464,2972m; 513,396 m e azimute plano 191°20’34” até o marco v-3292, de coordenada N = 9.835.351,9590m e e = 806.363,3233m; 565,089 m e azimute plano 152°19’00” até o marco v-3293, de coordenada N = 9.834.851,5571m e e = 806.625,8551m; 347,540 m e azimute plano 162°44’09” até o marco v-3294, de coordenada N = 9.834.519,6750m e e = 806.728,9970m; 201,879 m e azimute plano 176°10’43” até o marco v-3295, de coordenada N = 9.834.318,2443m e e = 806.742,4518m; 335,968 m e azimute