DOEPA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

44  diário oficial Nº 36.777

Quinta-feira , 24 de SETEMBRO de 2026

Também fica retificada a cláusula Terceira as demais cláusulas contratuais não alteradas pelo presente apostilamento. Belém/Pa, 22 de setembro de 2026 PolÍcia cieNtÍfica do Pará celso da silva Mascarenhas

diretor-Geral

*Republicado por haver incorreções no DoE de nº 36.771, do dia 21 de setembro de 2026, Protocolo de nº 1375807.

Protocolo: 1377035

o diretor-Geral da PolÍcia cieNtÍfica do Pará, usando das atribuições legais e conferidas pelo decreto Governamental s/n, publicado no d.o.e. nº 36.397, de 10.10.2025;

coNsideraNdo a lei nº 5.810 de 24.01.94, a lei nº 6.282 de 19.01.00. resolve:

forMalizar férias do servidor faBio de oliveira MoUra, Procuradorchefe, matrícula nº 57176313/3, no período de 15.06.2026 a 14.07.2026. reGistre-se e cUMPra-se.

PolÍcia cieNtÍfica do Pará, 23 de setembro de 2026. celso da silva MascareNHas diretor-Geral

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

o corregedor chefe do departamento de trânsito do estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei,e...

coNsideraNdo os termos da Portaria Nº 1861/2017-dG/cG/detraN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao corregedor chefe para instauração de Processo de sindicância investigativa ou acusatória e/ou e Processo disciplinar; coNsideraNdo os termos do Memorando nº 04/2026-cPad, de 22.09.2026, subscrito pelo Presidente da comissão Petronius de Jesus farias da Cruz, por meio do qual solicita e justifica a necessidade de novo prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar nº2024/1340764. r e s o l v e:

i – ProrroGar, por 60 dias, o prazo do processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria Nº 26/2026-cGd/Pad, publicada no doe nº 36.717, de 31.07.2026, para dar continuidade a investigação e devida conclusão dos trabalhos, a partir de 27.10.2026.

ii – À coordenadoria de Procedimentos disciplinares e à coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.

HeleNo MascareNHas d´oliveira corregedor chefe - detraN/Pa.

o corregedor chefe do departamento de trânsito do estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei,e...

coNsideraNdo os termos da Portaria Nº 1861/2017-dG/cG/detraN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao corregedor chefe para instauração de Processo de sindicância investigativa ou acusatória e/ou e Processo disciplinar;

coNsideraNdo os termos do Memorando nº 04/2026-cPad, de 22.09.2026, subscrito pelo Presidente da comissão Petronius de Jesus Farias da Cruz, por meio do qual solicita e justifica a necessidade de novo prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar nº2025/2558668.

r e s o l v e:

i – ProrroGar, por 60 dias, o prazo do processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria Nº 27/2026-cGd/Pad, publicada no doe nº 36.717, de 31.07.2026, para dar continuidade a investigação e devida conclusão dos trabalhos, a partir de 27.10.2026.

ii – À coordenadoria de Procedimentos disciplinares e à coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato. HeleNo MascareNHas d´oliveira corregedor chefe - detraN/Pa.

Protocolo: 1377425 PoRtARiA Nº 145/2026-cGD/PAD/DivERsAs, de 22/09/2026. o corregedor chefe do departamento de trânsito do estado do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei,e...

coNsideraNdo os termos da Portaria Nº 1861/2017-dG/cG/detraN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao corregedor chefe para instauração de Processo de sindicância investigativa ou acusatória e/ou e Processo disciplinar; coNsideraNdo os termos do Memorando nº 04/2026-cPad, de 22.09.2026, subscrito pelo Presidente da comissão Petronius de Jesus Farias da Cruz, por meio do qual solicita e justifica a necessidade de novo prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar nº2026/3119224. r e s o l v e:

i – ProrroGar, por 60 dias, o prazo do processo administrativo disciplinar instaurado pela Portaria Nº 28/2026-cGd/Pad, publicada no doe nº 36.717, de 31.07.2026, para dar continuidade a investigação e devida conclusão dos trabalhos, a partir de 27.10.2026. ii – À coordenadoria de Procedimentos disciplinares e à coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato. HeleNo MascareNHas d´oliveira corregedor chefe - detraN/Pa.

Protocolo: 1377426 PoRtARiA Nº 3771/2026-ccEcv/DG/DEtRAN/PA, de 09/09/2026.

a diretora Geral do dePartaMeNto de trâNsito do estado do Pará - detraN/Pa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o código de trânsito Brasileiro – ctB;

coNsideraNdo a solicitação formalizada no Protocolo eletrônico nº 2026/3360727;

coNsideraNdo a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª vara da fazenda Pública da comarca de Belém/Pa, nos autos da ação ordinária (Procedimento comum cível) nº 0865252-12.2026.8.14.0301, que reconsiderou e revogou, na íntegra, a decisão de id 185894388 que havia deferido o pedido de tutela provisória de urgência;

coNsideraNdo a determinação judicial expressa para restabelecer a plena eficácia da portaria de credenciamento e o regular acesso aos sistemas informatizados de vistoria veicular; resolve:

art. 1º torNar seM efeito a Portaria Nº 2683/2026-ccecv/dG/ detraN/Pa, de 13 de agosto de 2026. Art. 2º RESTABELECER a plena eficácia da PORTARIA Nº 2681/2026-CCECV/ dG/detraN/Pa, de 16 de julho de 2026, referente ao credenciamento da empresa aUto vistoria veicUlar ltda, nome fantasia: aUto vistoria veicUlar, inscrita no cNPJ sob o nº 65.232.071/0001-65, situada na travessa Magalhães Barata, nº 512, Bairro: aparecida, ceP: 68.030700, no município de santarém/Pa, para exercer a atividade de eMPresa credeNciada eM vistoria – ecv.

art. 3º restaBelecer o imediato e regular acesso da referida empresa aos sistemas informatizados de vistoria veicular (sistraNsito/siscsv). art. 4º esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no diário Oficial do Estado, retroagindo seus efeitos a 09 de setembro de 2026. reNata Mirella freitas GUiMarÃes de soUza coelHo diretora Geral

o diretor administrativo e financeiro do departamento de trânsito do estado do Pará-detraN-Pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n24º 3057/2020-dG/cGP.

coNsideraNdo a solicitação de concessão de diária constante no Processo nº 003437/2026;

r e s o l v e:

coNceder, de acordo com o decreto 3.792 de 22.03.2024, 13 e ½ (treze e meia) diárias, no valor unitário de r$ 247,07, perfazendo o valor total por servidor de r$ 3.335,45, referente ao deslocamento do município de Belém para o municipio de Benevides no período de 17/09 à 30/09/2026, a fim de realizar fiscalização, regularização e controle de fluxo de veículos no Posto de fiscalização, bem como permanecer à disposição conforme demanda do sieds.