DOEPA 24/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.777  43

Quinta-feira , 24 de SETEMBRO de 2026

i - declarar a nulidade parcial da aai Nº 594/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ DD/CG/PC-PA, de 06/10/2025, a partir das fls. 319/331, com base no art. 225, da lei nº 5.810/94, e redistriBUir os autos ao delegado rafael aUGUsto de aNdrade;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cG/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. roGério lUz Morais

corregedor-Geral, em exercício

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 127/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cG/Pc-Pa, de 06/03/2025, cujo relatório conclusivo o presidente da apuração sugere o arquivamento por entender que o servidor não transgrediu os dispositivos legais;

coNsideraNdo: os termos do despacho/ccrM/cGPc de 09/09/2026, por meio do qual a coordenadora da capital e região Metropolitana sugere que a apuração administrativa interna nº nº 127/2025-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cG/Pc-Pa, de 06/03/2025, seja ParcialMeNte aNUlada a partir do relatório de fls. 79/83 e em seguida redistribuída a outra Autoridade Policial para que, após a realização das diligências necessárias e relatório conclusivo, devolva os autos, aptos para julgamento, oportunizando ao servidor as garantias de ampla defesa e do contraditório, devendo ser observado o prazo prescricional.

coNsideraNdo: a conclusão da aai nº 122/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cG/Pc-Pa de 05/02/2026, publicada no doe nº 36.544 de 25/02/2026, instaurada para apurar o que foi noticiado no expediente BoP. de nº 00003/2025.103511-7, de 22.12.2025, registrado na decrif/cGPc (relacionado ao termo de declaração do sr. l.c.s. e ao iPl nº 346/2025.100186-3) que comunica suposto extravio de arma de fogo tipo Pistola GlocK/G17 GeN 5/9 MM, de propriedade da Polícia civil do Pará, cautelada em nome do relator; e demais fatos conexos, que deu ensejo ao Pae: e 2025/3800990, conforme portaria instauradora;

coNsideraNdo: que o fato ocorreu de maneira isolada e sem intenção ou negligência relevante por parte do sindicado;

resolve:

i - determinar o arQUivaMeNto dos autos da aai nº 122/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cG/Pc-Pa de 05/02/2026, publicada no doe nº 36.544 de 25/02/2026, com fundamento no art. 90, inciso i, da lei complementar nº 022/94 e alterações;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cG/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. ivoNe ferNaNdes sHerriNG

coordenadora da capital e região Metropolitana, em exercício

Protocolo: 1377236

resolve:

i - declarar a nulidade parcial da aai Nº 127/2025-aai/iNstaUraÇÃo/ dd/cG/Pc-Pa, de 06/03/2025, a partir das fls. 79/83, com base no art. 225, da lei nº 5.810/94, e redistriBUir os autos a delegada isoMarY de aNdrade reGis MoNteiro; ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cG/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

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POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ

reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. roGério lUz Morais

corregedor-Geral, em exercício

PoRtARiA Nº 893/2026-AAi/DivERsAs/DD/cG/Pc-PA DE 22/09/2026 coNsideraNdo: a impossibilidade do delegado Nélio MaGalHÃes da silva em prosseguir na presidência da aai nº 81/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cG/Pc-Pa, de 10/02/2025, conforme despacho no Pae 2026/3261522;

resolve:

i - deterMiNar a redistriBUiÇÃo dos autos da aai nº 81/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cG/Pc-Pa, de 10/02/2025 ao delegado raYrtoN carNeiro saNtos para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal; ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cG/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. roGério lUz Morais

O Diretor-Geral da Polícia Científica do Pará – PCIPA, no uso de suas atribuições legais, considerando o despacho da coordenadoria de orçamento e finanças - cof, presente no sequencial 147 do Pae nº 2023/798870, quanto a retificação da tabela de reajuste dos itens 06, 07, 09, 12, 17, 22 e 28, do 2º termo aditivo ao contrato administrativo nº 053/2023 – PciPa, celebrado junto a credicar locadora de veÍcUlos ltda. determina o apostilamento para adequar o instrumento contratual supramencionado. desta forma, a tabela do termo aditivo supramencionado passará a ser o seguinte:

corregedor-Geral, em exercício

PoRtARiA Nº 894/2026-AAi/DivERsAs/DD/cG/Pc-PA DE 22/09/2026

coNsideraNdo: a impossibilidade do delegado Nélio MaGalHÃes da silva em prosseguir na presidência da aai nº 105/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cG/Pc-Pa, de 21/02/2025, conforme despacho no Pae 2026/3261522;

resolve:

i - deterMiNar a redistriBUiÇÃo dos autos da aai nº 105/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cG/Pc-Pa, de 21/02/2025 ao delegado raYrtoN carNeiro saNtos para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cG/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. roGério lUz Morais

corregedor-Geral, em exercício

PoRtARiA Nº 895/2026-AAi/DivERsAs/DD/cG/Pc-PA DE 22/09/2026 coNsideraNdo: a impossibilidade do delegado Nélio MaGalHÃes da silva em prosseguir na presidência da aai nº 109/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cG/Pc-Pa, de 25/02/2025, conforme despacho no Pae 2026/3261522;

resolve:

i - deterMiNar a redistriBUiÇÃo dos autos da aai nº 109/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cG/Pc-Pa, de 25/02/2025 ao delegado raYrtoN carNeiro saNtos para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cG/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada.

reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. roGério lUz Morais

corregedor-Geral, em exercício

PoRtARiA Nº 896/2026-AAi/DivERsAs/DD/cG/Pc-PA DE 22/09/2026 coNsideraNdo: a impossibilidade do delegado Nélio MaGalHÃes da silva em prosseguir na presidência da aai nº 597/2026-aai/iNstaUraÇÃo/dd/cG/Pc-Pa, de 06/10/2025, conforme despacho no Pae 2026/3261522;

resolve:

i - deterMiNar a redistriBUiÇÃo dos autos da aai nº 597/2026-aai/ iNstaUraÇÃo/dd/cG/Pc-Pa, de 06/10/2025 ao delegado raYrtoN carNeiro saNtos para dar prosseguimento na apuração, com observância do prazo legal;

ii - reMeter à divisão de disciplina – dd/cG/Pc-Pa para que adote as necessárias providências de alçada. reGistre-se, PUBliQUe-se e cUMPra-se. roGério lUz Morais

corregedor-Geral, em exercício