DOEES 24/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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Vitória (ES), quinta-feira, 24 de Setembro de 2026.Vitória (ES), quinta-feira, 24 de Setembro de 2026. DIÁRIO OFICIAL
www.dio.es.gov.br Vitória (ES), quinta-feira, 24 de Setembro de 2026 Edição N26.816
PODER EXECUTIVO
Governadoria do Estado
Decretos
DECRETO Nº 2005-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Abre à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$ 3.063.000,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso I da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-ND4J4;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos o Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 3.063.000,00 (três milhões e sessenta e três mil reais), para atender a programação constante do Anexo I .
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - S | UPLEMENTAÇÃ | O | ||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 41 41202 18.122. 0018. 2095 |
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS AGÊNCIA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais Auxílio-Alimentação |
3.1.90 3.3.90 |
1500 1500 |
2.983.000,00 80.000,00 |
| TOTAL | 3.063.000,00 | |||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - | ANULAÇÃO | |||
| R$ |
||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 80 80101 04.122. 0027. 0114 |
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS RESERVA PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL |
3.1.90 | 1500 | 3.063.000,00 |
| TOTAL | 3.063.000,00 |
Protocolo 1874886
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026 às 22:22:10 Código de Autenticação: 0085600f