DOEES 24/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
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Vitória (ES), quinta-feira, 24 de Setembro de 2026.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos o Crédito Suplementar no valor de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais), para atender a programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Anchieta, em Vitória, aos 23 dias do mês de setembro de 2026, 205º da Independência, 138º da República e 492º do início da Colonização do Solo Espírito-santense.
RICARDO DE REZENDE FERRAÇO
Governador do Estado
ÁLVARO ROGÉRIO DUBOC FAJARDO
Secretário de Estado de Economia e Planejamento
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPL | EMENTAÇÃO | |||
|---|---|---|---|---|
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 28 28101 04.122. 0800. 2070 |
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE Material de Consumo; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
3.3.90 | 1500 | 335.000,00 |
| TOTAL | 335.000,00 | |||
| CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - A | NULAÇÃO | |||
| R$ | ||||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | NATUREZA | F | VALOR |
| 28 28101 |
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS |
|||
| 04.122. 0027. 4250 04.122. 0050. 4251 |
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTROLE DO GASTO |
3.3.90 4.4.90 3.3.90 |
1500 1500 1500 |
145.891,66 29.108,34 160.000,00 |
| TOTAL | 335.000,00 | |||
| Pro | tocolo 1874895 |
DECRETO Nº 2012-S, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Abre à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.396.697,00 para o fim que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, incisos II e III da Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, e o que consta do Processo Nº 2026-NT3RK;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado da Saúde o Crédito Suplementar no valor de R$ 1.396.697,00 (um milhão, trezentos e noventa e seis mil e seiscentos e noventa e sete reais), para atender a programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de excesso de arrecadação, conforme Anexo II e do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 na fonte 659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde.
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026 às 22:22:10 Código de Autenticação: 0085600f